Emenda Pix de 2024, indicada por Evair Vieira De Melo para Castelo (ES)

R$ 600 mil previstos para Castelo (ES)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 332.430,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 332.430,50 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001608, de 03/07/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CASTELO (ES), CNPJ 27.165.638/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072117, emenda 202430930005 de 2024, de autoria de Evair Vieira De Melo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001608, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Investimento em calçamentos, cobertura do galpão da Secretaria de Infraestrutura Rural, manilhas, aquisição de retroescavadeira e aquisição de rolo compactador.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 332.430,50
  Pendente declarado: R$ 267.569,50
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.484,00 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
    Pagamento referente a contratação de assentamento de 1000m de meio fio
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 13.397,70 ao recebedor em 11/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.150,00 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
    Pagamento da contratação de assentamento de 1000m² de bloco intertravado
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.713,75 ao recebedor em 11/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.128,00 em 21/10/2024 · Investimento
    Recebedor: E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
    Pagamento da contratação de assentamento de 184m de meio fio
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.893,40 ao recebedor em 21/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24,00 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Despesa bancária
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Despesa bancária
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12,00 em 07/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.530,00 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
    Pagamento da contratação de assentamento de 90m de meio fio
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.415,25 ao recebedor em 07/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Despesa bancária
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.260,50 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ENGECON LTDA (CNPJ 26.691.538/0001-83)
    Pagamento de empresa especializada para execução da cobertura do galpão de manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 189.646,70 ao recebedor em 11/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Despesa bancária
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.770,00 em 13/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MAPORA - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 36.397.164/0001-41)
    Pagamento referente a aquisição de 950m² de bloco/bloquete intertravado
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 104101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.000,00
    Constitui objeto do presente contrato, e a aquisicao de Meio-fio em Concreto para pavimentacao de vias, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural do Municipio de Castelo-ES.
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
    Ver no PNCP (27165638000139-2-000022/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: LUCDAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.773.745/0001-03)
    Pagamento de 250 tubos de concreto armado (manilha) 60cm x 1,00m
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36,00 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Despesa bancária
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12,00 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Despesa bancária
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

88%

De 79% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro77%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 225.078,80 dos R$ 292.382,50 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (76,98%): 1 pelo valor declarado; 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202430930005, uma transferência especial (emenda Pix) para Castelo (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento em calçamentos, cobertura do galpão da Secretaria de Infraestrutura Rural, manilhas, aquisição de retroescavadeira e aquisição de rolo compactador.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CASTELO declarou R$ 332.430,50 executados e R$ 267.569,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007849
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004212
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001608
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
18/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
27/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 20/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
25/07/2025Em Complementação
27/08/2025Aguardando envio para Análise
27/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/03/2025.
A meta 3 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade para m ou m2. Por gentileza, ajustar.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Informar na meta 01, se o assentamento do meio fio é uma obra complementar a obra de pavimentação, e se ela ocorre em uma área urbana ou rural.- Informar na meta 02, se a obra ocorre em uma área urbana ou rural.- Informar na meta 03, se o assentamento do meio fio é uma obra complementar a obra de pavimentação, e se ela ocorre em uma área urbana ou rural.- Informar na meta 04, se o assentamento do meio fio é uma obra complementar a obra de pavimentação, e se ela ocorre em uma área urbana ou rural.- Informar na meta 06, se a aquisição dos bloquetes é para uma obra ocorre em uma área urbana ou rural.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CASTELO

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 14 metas

Meta 1
Investimento na cobertura de quadras municipais
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 291.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 291.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de parques infantis
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 133.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 133.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Pavimentação de vias
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 175.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Assentamento de meio fio no distrito de Estrela do Norte (estrada de acesso ao Boqueirão, Santa Clara e Lembrança).
Quantidade
852 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 14.484,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 17,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de via em piso intertravado no distrito de Estrela do Norte (estrada de acesso ao Boqueirão, Santa Clara e Lembrança)
Quantidade
1.000 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 19.150,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 19,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Assentamento de meio fio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
Quantidade
184 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.128,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 17,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Assentamento de meio fio na Rodovia do Contorno
Quantidade
90 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.530,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 17,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Execução de estrutura metálica constituída por perfis formados a frio, aço estrutural ASTM A-570 G33 (terças) ASTM A-36 (demais perfis) e cobertura em telha ondulada, esp. 0.5mm (sem telhas e acessórios de fixação) para galpão da SEMIR
Quantidade
825 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.260,50 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 242,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de bloquete/piso intertravado de concreto 22cm x 11cm, e=8cm, resistência de 35mpa (NBR 9781) para calçamento na comunidade de Água Limpa
Quantidade
950 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 53.770,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 56,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de tubo de concreto (manilha) 60cm x 1,00m, com arame e bolsa, para os bairros Santa Bárbara e Exposição
Quantidade
250 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de retroescavadeira
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 239.724,62 de investimento
Outras fontes
R$ 80.274,38 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 319.999,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Despesas da conta bancária
Quantidade
7 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 141,96 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 20,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de bloco de concreto intertravado para calçamento na comunidade de Água Limpa.
Quantidade
50 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.796,04 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 55,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisição parcial de rolo compactador
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 25.014,88 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 25.014,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007849	26/06/2024	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF004212	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB001608	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 17.713,75 em 11/09/2024
E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
R$ 12,00 em 11/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.397,70 em 11/09/2024
E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
R$ 12,00 em 11/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 383,00 em 11/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 289,68 em 11/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.500,78 em 08/10/2024
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0113-48)
R$ 2.893,40 em 21/10/2024
E & D CALCAMENTOS LTDA (CNPJ 35.370.195/0001-46)
R$ 12,00 em 21/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 62,56 em 21/10/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072117
Emenda: 202430930005
Beneficiário: MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ: 27165638000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov