Emenda Pix de 2024, indicada por Dilceu Sperafico para Entre Rios do Oeste (PR)
R$ 500 mil previstos para Entre Rios do Oeste (PR)
Última atualização em 25/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 727.470,52 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 727.470,52 a 2 recebedores em 25/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007655, de 12/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.981,45.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ sobre pavimentação poliédrica, neste município, contemplando área rural, Linha Divisa, com área total de 16.998,58 m² (dezesseis mil novecentos e noventa e oito virgula cinquenta e oito metros quadrados), onde serão feitos limpeza e lavagem de pista, pintura de ligação, Capeamento asfáltico em CBUQ e por final sinalização horizontal e vertical.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 25/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 727.470,52
Pendente declarado: R$ 22.529,48
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 426.518,53 em 08/09/2025 · Investimento
Recebedor: PERSONAL SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 19.268.196/0001-28)
Valor pago a empresa prestadora do serviço Personal Serviços de Pavimenatção Ltda
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 98 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 654.999,97
Contratação integrada de empresa especializada na elaboração de projeto executivo de engenharia e execução da obra (mão de obra e material) para a pavimentação com pavimento rígido (concreto) do pátio de máquinas pesadas da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo edital.
Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 01/07/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000098/2025)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 808.000,00
Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ e sinalização de trânsito, em trecho da Linha Divisa, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.
Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 16/06/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000091/2025)
Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 254.235,00
Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ, sinalização de trânsito, execução de calçadas com adequação à acessibilidade dos passeios públicos e plantio de grama em trechos das Ruas Maurício Cardoso, Gen. João Manoel e Uruguai, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.
Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 14/02/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000014/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.495,20 em 08/09/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE (CNPJ 95.719.449/0001-10)
Pagamento retenções IR e ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 290.039,94 em 19/09/2025 · Investimento
Recebedor: PERSONAL SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 19.268.196/0001-28)
2º Medição - Valor pago a empresa prestadora do serviço Personal Serviços de Pavimenatção Ltda
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 98 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 654.999,97
Contratação integrada de empresa especializada na elaboração de projeto executivo de engenharia e execução da obra (mão de obra e material) para a pavimentação com pavimento rígido (concreto) do pátio de máquinas pesadas da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo edital.
Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 01/07/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000098/2025)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 808.000,00
Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ e sinalização de trânsito, em trecho da Linha Divisa, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.
Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 16/06/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000091/2025)
Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 254.235,00
Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ, sinalização de trânsito, execução de calçadas com adequação à acessibilidade dos passeios públicos e plantio de grama em trechos das Ruas Maurício Cardoso, Gen. João Manoel e Uruguai, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.
Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 14/02/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000014/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.416,85 em 19/09/2025 · Investimento
Recebedor: PERSONAL SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 19.268.196/0001-28)
2º Medição - Pagamento retenções IR e ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 98 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 654.999,97
Contratação integrada de empresa especializada na elaboração de projeto executivo de engenharia e execução da obra (mão de obra e material) para a pavimentação com pavimento rígido (concreto) do pátio de máquinas pesadas da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo edital.
Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 01/07/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000098/2025)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 808.000,00
Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ e sinalização de trânsito, em trecho da Linha Divisa, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.
Assinado em 16/06/2025; vigência de 16/06/2025 até 16/06/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000091/2025)
Contrato 15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 254.235,00
Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ, sinalização de trânsito, execução de calçadas com adequação à acessibilidade dos passeios públicos e plantio de grama em trechos das Ruas Maurício Cardoso, Gen. João Manoel e Uruguai, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.
Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 14/02/2026 · Gabinete do Secretário
Ver no PNCP (95719449000110-2-000014/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Dilceu Sperafico indicou, pela emenda 202431760010, uma transferência especial (emenda Pix) para Entre Rios do Oeste (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ sobre pavimentação poliédrica, neste município, contemplando área rural, Linha Divisa, com área total de 16.998,58 m² (dezesseis mil novecentos e noventa e oito virgula cinquenta e oito metros quadrados), onde serão feitos limpeza e lavagem de pista, pintura de ligação, Capeamento asfáltico em CBUQ e por final sinalização horizontal e vertical.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 25/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE declarou R$ 727.470,52 executados e R$ 22.529,48 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006639
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009247
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007655
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/04/2025
- 22/05/2025
- 18/06/2025
- 26/06/2025
- 25/09/2025Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 12/12/2024Em Elaboração
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 03/09/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/05/2025.
Tendo em vista que a proposta já foi aprovada pelo Ministério competente, informa-se que, para este item, não se aplica manifestação adicional por parte desta análise técnica.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/06/2025.
( x ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/06/2025.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ sobre pavimentação poliédrica, contemplando área rural, Linha Divisa, com área total de 16.998,580 m²
- Quantidade
- 16.998.580 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 308.000,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006639 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009247 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007655 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072169
- Emenda
- 202431760010
- Beneficiário
- ENTRE RIOS DO OESTE
- CNPJ
- 95719449000110
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov