Emenda Pix de 2024, indicada por Elcione Barbalho para Moju (PA)
R$ 2 milhões previstos para Moju (PA)
Última atualização em 21/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.991.629,26 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.991.629,26 a 2 recebedores em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001646, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 2.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 2.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÂO DA EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE 35 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MOJU EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 21/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 1.991.629,26
Pendente declarado: R$ 47.329,83
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.774.824,98 em 27/09/2024 · Investimento
Recebedor: TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.786.506/0001-97)
OP 27090001 NOTA FISCAL 143
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.774.824,98 em 27/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.508,26 em 27/09/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MOJU (CNPJ 05.105.135/0001-35)
ISS RECOLHIMENTO OP EXTRA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.508,26 em 27/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 25/02/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.282,40 em 11/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE MOJU (CNPJ 05.105.135/0001-35)
RECOLHIMENTO ISS - OP EXTRA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.282,40 em 11/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 25/02/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 167.013,62 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.786.506/0001-97)
OP 11120084 NOTA FISCAL 148
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
82%
De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro64%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.824.615,64 dos R$ 1.991.629,26 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,61%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.991.629,26; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.015.238,44.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Elcione Barbalho indicou, pela emenda 202431880005, uma transferência especial (emenda Pix) para Moju (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÂO DA EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE 35 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MOJU EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 21/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MOJU declarou R$ 1.991.629,26 executados e R$ 47.329,83 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010331
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005417
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001646
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2025
- 23/07/2025
- 10/09/2026Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 8.370,74. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 10/09/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 48.145,19. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 21/09/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 20/06/2025Aguardando envio para Análise
- 20/06/2025Enviado para Análise
- 23/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/06/2025.
Parecer de aprovação Integral do Plano de Trabalho.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/07/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MOJU
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
EXECUÇÃO DE 35 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MOJU PA
- Quantidade
- 35 quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 38.959,09 de rendimentos
- Preço por quilômetro declarado
R$ 58.255,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010331 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005417 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001646 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.887,93 em 04/07/2024 · Bloqueio judicial
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.493,08 em 04/07/2024 · Bloqueio judicial
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.087,74 em 04/07/2024 · Bloqueio judicial
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.335,84 em 04/07/2024 · Bloqueio judicial
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.493,08 em 22/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.887,93 em 22/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.087,74 em 30/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.335,84 em 30/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 45.508,26 em 27/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.774.824,98 em 27/09/2024
TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.786.506/0001-97)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.988.195,41 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 3,00 em 07/11/2024 · Aplicação
- R$ 12.513,54 em 03/07/2025 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 8.370,74 · Devolução de recursos (restituição)
- Pagamento
- 10/09/2026
- Solicitação
- 10/09/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 08/2026
- Motivo
- Não Utilização dos Recursos das Emendas
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Trata-se de devolução de recursos não utilizados da emenda parlamentar em epigrafe em virtude de inexecução parcial do objeto.
R$ 48.145,19 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 10/09/2026
- Solicitação
- 10/09/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 08/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Trata-se de devolução de valores de rendimento de aplicação obtidos no curso da execução do objeto.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072184
- Emenda
- 202431880005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MOJU
- CNPJ
- 05105135000135
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov