Emenda Pix de 2024, indicada por Elcione Barbalho para Breves (PA)
R$ 2 milhões previstos para Breves (PA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 883.197,45 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 883.197,45 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001641, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção do Mirante de Sant’Ana, no Município de Breves
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 883.197,45
Pendente declarado: R$ 1.785.314,28
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 309.888,48 em 25/02/2026 · Investimento
Recebedor: SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
PAGAMENTO 1° MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20250146 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.400.791,69
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE, PARA EXECUCAO DA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E RECONSTRUCAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.a MARGARIDA AZEVEDO NEMER - SITUADA NA AV. CURRALINHO No 560 - BAIRRO CIDADE NOVA - MUNICIPIO DE BREVES/PA
Assinado em 15/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 11/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2025)
Contrato 20240365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.019.998,51
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA - ETAPA 2ª, NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº42/2024-SEOP.
Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 147.634,21 em 25/02/2026 · Investimento
Recebedor: SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
PAGAMENTO 2° MEDIÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 147.634,21 em 25/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20250146 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.400.791,69
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE, PARA EXECUCAO DA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E RECONSTRUCAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.a MARGARIDA AZEVEDO NEMER - SITUADA NA AV. CURRALINHO No 560 - BAIRRO CIDADE NOVA - MUNICIPIO DE BREVES/PA
Assinado em 15/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 11/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2025)
Contrato 20240365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.019.998,51
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA - ETAPA 2ª, NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº42/2024-SEOP.
Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 193.545,29 em 01/04/2026 · Investimento
Recebedor: SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
PAGAMENTO 3° MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20250146 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.400.791,69
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE, PARA EXECUCAO DA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E RECONSTRUCAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.a MARGARIDA AZEVEDO NEMER - SITUADA NA AV. CURRALINHO No 560 - BAIRRO CIDADE NOVA - MUNICIPIO DE BREVES/PA
Assinado em 15/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 11/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2025)
Contrato 20240365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.019.998,51
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA - ETAPA 2ª, NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº42/2024-SEOP.
Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 232.129,47 em 25/05/2026 · Investimento
Recebedor: SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
4° PAGAMENTO referente 4° MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20250146 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.400.791,69
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE, PARA EXECUCAO DA REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E RECONSTRUCAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.a MARGARIDA AZEVEDO NEMER - SITUADA NA AV. CURRALINHO No 560 - BAIRRO CIDADE NOVA - MUNICIPIO DE BREVES/PA
Assinado em 15/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 11/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2025)
Contrato 20240365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.019.998,51
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA - ETAPA 2ª, NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº42/2024-SEOP.
Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Ver no PNCP (04876389000194-2-000006/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
53%
De 7% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro6%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 147.634,21 dos R$ 883.197,45 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (16,72%): 1 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 883.197,45; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.036.667,51.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Elcione Barbalho indicou, pela emenda 202431880005, uma transferência especial (emenda Pix) para Breves (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção do Mirante de Sant’Ana, no Município de Breves
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BREVES declarou R$ 883.197,45 executados e R$ 1.785.314,28 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008797
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004704
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001641
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 19/02/2025
- 07/03/2025
- 23/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 05/11/2024Em Elaboração
- 05/11/2024Aguardando envio para Análise
- 05/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/11/2024Aguardando envio para Análise
- 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 04/02/2025Aguardando envio para Análise
- 11/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 17/03/2025Aguardando envio para Análise
- 22/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BREVES
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção do Mirante de Sant’Ana, no município de Breves
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 668.511,73 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.668.511,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008797 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004704 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001641 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 309.888,48 em 29/01/2026
SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
R$ 13,08 em 29/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 7.945,86 em 05/02/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 147.634,21 em 25/02/2026
SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
R$ 3.785,49 em 25/02/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 25/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 193.545,29 em 31/03/2026
SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
R$ 4.962,70 em 07/04/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 5.982,72 em 22/05/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 232.129,47 em 22/05/2026
SMP CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.853.685/0001-11)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 8.405,29 em 29/10/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072189
- Emenda
- 202431880005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BREVES
- CNPJ
- 04876389000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov