R$ 400 mil previstos para Barra (BA)

O que foi planejado

Em 2024, João Leão indicou, pela emenda 202432390006, uma transferência especial (emenda Pix) para Barra (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Considerando o aumento da demanda por atendimentos de urgência e emergência no município, bem como a necessidade de garantir um serviço de saúde mais ágil, eficiente e humanizado à população, justifica-se a aquisição de uma nova ambulância para compor a frota da Secretaria Municipal de Saúde.Atualmente, o município conta com número reduzido de veículos destinados ao transporte de pacientes, o que tem ocasionado atrasos nos atendimentos, sobrecarga dos profissionais de saúde e dificuldade em atender com prontidão situações emergenciais, sobretudo em áreas rurais ou de difícil acesso.A nova ambulância permitirá:Maior agilidade no atendimento pré-hospitalar;Redução no tempo de resposta às ocorrências;Suporte adequado no transporte de pacientes para unidades de maior complexidade;Fortalecimento da rede municipal de urgência e emergência;Melhoria na qualidade do serviço prestado à população.Diante do exposto, a aquisição da ambulância é medida de fundamental importância para garantir o direito à saúde e à vida dos munícipes, sendo investimento necessário e urgente. A proposta de reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município tem como objetivo principal melhorar as condições estruturais e funcionais dos postos de saúde, garantindo um ambiente mais seguro, acessível e adequado tanto para os profissionais quanto para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Atualmente, algumas unidades apresentam problemas como infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, falta de acessibilidade, desgaste de mobiliário, espaços físicos inadequados para os atendimentos e ausência de climatização adequada, o que compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado à população.Dentre os principais objetivos da reforma, destacam-se:Garantir maior conforto, segurança e acessibilidade para os usuários e profissionais;Adequar os espaços físicos às exigências das normativas da Vigilância Sanitária;Melhorar a ambiência e a resolutividade dos atendimentos;Contribuir para a valorização do cuidado na atenção primária em saúde;Reduzir riscos sanitários e operacionais decorrentes da infraestrutura deficiente.A reestruturação das UBSs é fundamental para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis do município. Assim, a iniciativa responde diretamente à demanda da comunidade, aos princípios da equidade e integralidade do SUS, e está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARRA declarou R$ 100.262,22 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.