Emenda Pix de 2024, indicada por José Priante para Itaituba (PA)

R$ 1 milhão previstos para Itaituba (PA)

Última atualização em 21/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.178.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.178.000,00 a 1 recebedor em 21/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007683, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 2 (dois) caminhões compactadores, para suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, visando a coleta de resíduos sólidos na zona urbana do MunicípioDetalhamento: Caminhão Tipo Compactador de Lixo Potência Motor Mínima 185 CV Motor Diesel Tipo Carroceria Coletor Compactador de Resíduos Sólidos Capacidade de Carga Mínima 14.000 Kg Capacidade de Carga Útil Mínima 9.000 Kg Capacidade Volumétrica 10 M³ características Adicionais: Comandos Hidráulicos para Abertura Descarga e Fechamento

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 21/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.178.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 589.000,00 em 02/06/2025 · Investimento

        Recebedor: ENZO CAMINHOES LTDA (CNPJ 09.137.236/0001-49)

        NOTA FISCAL Nº 145294

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20250036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.178.000,00

          Aquisição de 2 (dois) caminhões compactadores, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaituba-PA.

          Assinado em 21/02/2025; vigência de 21/02/2025 até 21/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

          Ver no PNCP (05138730000177-2-000064/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 589.000,00 em 06/06/2025 · Investimento

        Recebedor: ENZO CAMINHOES LTDA (CNPJ 09.137.236/0001-49)

        NOTA FISCAL 145184

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20250036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.178.000,00

          Aquisição de 2 (dois) caminhões compactadores, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaituba-PA.

          Assinado em 21/02/2025; vigência de 21/02/2025 até 21/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

          Ver no PNCP (05138730000177-2-000064/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, José Priante indicou, pela emenda 202432600003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaituba (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 2 (dois) caminhões compactadores, para suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, visando a coleta de resíduos sólidos na zona urbana do MunicípioDetalhamento: Caminhão Tipo Compactador de Lixo Potência Motor Mínima 185 CV Motor Diesel Tipo Carroceria Coletor Compactador de Resíduos Sólidos Capacidade de Carga Mínima 14.000 Kg Capacidade de Carga Útil Mínima 9.000 Kg Capacidade Volumétrica 10 M³ características Adicionais: Comandos Hidráulicos para Abertura Descarga e Fechamento

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAITUBA declarou R$ 1.178.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004307

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007822

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007683

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 19/03/2025
  6. 18/07/2025
  7. 21/10/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 17/03/2025Em Elaboração
  2. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  3. 17/03/2025Enviado para Análise
  4. 18/07/2025Em Complementação
  5. 07/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/08/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - Aquisição de 2 (dois) caminhões compactadores, para suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAITUBA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Aquisição de 2 (dois) caminhões compactadores para a coleta de resíduos sólidos na zona urbana do município de de Itaituba-PA

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 178.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 589.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00430726/06/2024EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF007822—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00768312/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
  • R$ 178.000,00 em 07/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072216
Emenda
202432600003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAITUBA
CNPJ
05138730000177
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov