Emenda Pix de 2024, indicada por Mendonça Filho para São José do Egito (PE)

R$ 1,4 milhão previstos para São José do Egito (PE)

Última atualização em 02/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 722.597,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 722.597,80 a 1 recebedor em 02/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007742, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.400.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (PE), CNPJ 11.354.180/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072232, emenda 202432990002 de 2024, de autoria de Mendonça Filho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007742, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 722.597,80
  Pendente declarado: R$ 677.402,20
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 169.132,47 em 28/10/2025 · Investimento
    Recebedor: LAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 48.667.154/0001-68)
    PAGAMENTO BM 01
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito – PE.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/03/2026 · Prefeitura Municipal de São José do Egito
    Ver no PNCP (11354180000126-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 107.640,09 em 05/12/2025 · Investimento
    Recebedor: LAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 48.667.154/0001-68)
    PAGAMENTO BM 02
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito – PE.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/03/2026 · Prefeitura Municipal de São José do Egito
    Ver no PNCP (11354180000126-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.034,32 em 16/01/2026 · Investimento
    Recebedor: LAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 48.667.154/0001-68)
    PAGAMENTO BM 03
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito – PE.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/03/2026 · Prefeitura Municipal de São José do Egito
    Ver no PNCP (11354180000126-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 139.193,12 em 20/02/2026 · Investimento
    Recebedor: LAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 48.667.154/0001-68)
    PAGAMENTO BM 04
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito – PE.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/03/2026 · Prefeitura Municipal de São José do Egito
    Ver no PNCP (11354180000126-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.132,70 em 02/04/2026 · Investimento
    Recebedor: LAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 48.667.154/0001-68)
    PAGAMENTO BM 01 ADITIVO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito – PE.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/03/2026 · Prefeitura Municipal de São José do Egito
    Ver no PNCP (11354180000126-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.465,10 em 14/05/2026 · Investimento
    Recebedor: LAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 48.667.154/0001-68)
    PAGAMENTO BM 02 ADITIVO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 596.000,00
    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais, por período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras de São José do Egito – PE.
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/03/2026 · Prefeitura Municipal de São José do Egito
    Ver no PNCP (11354180000126-2-000101/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mendonça Filho indicou, pela emenda 202432990002, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Egito (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO declarou R$ 722.597,80 executados e R$ 677.402,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004902
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008177
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007742
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 29/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/12/2024Em Elaboração
05/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Detalhar o objeto a ser financiado, mensurando as metas a serem realizadas, adequando às ações apoiadas pela SNSA.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO

Valor do executor: R$ 1.400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos em Ruas Municipais
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004902	26/06/2024	Enviado	R$ 1.400.000,00
Documento hábil 2024TF008177	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.400.000,00
Ordem bancária 2024OB007742	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 700.000,00 em 26/02/2025
VENEZA DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA (CNPJ 14.246.589/0001-17)
R$ 12,00 em 26/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 120.000,00 em 16/04/2025
BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/4906-95)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50,00 em 20/01/2025 · Aplicação
R$ 1.399.950,00 em 20/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072232
Emenda: 202432990002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
CNPJ: 11354180000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov