Emenda Pix de 2024, indicada por Alberto Mourão para Praia Grande (SP)
R$ 10,6 milhões previstos para Praia Grande (SP)
Última atualização em 17/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.923.990,83 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.923.990,83 a 1 recebedor em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001820, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.227.476,98 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007842, de 12/12/2024: crédito de R$ 7.358.108,02 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O projeto ora proposto é parte de ação Municipal que se iniciou com as ações de Macrodrenagem da localidade. Nesta etapa, estão contempladas as ações complementares de pavimentação dotadas dos respectivos e necessários sistemas de micro drenagem urbana, necessárias à melhoria das condições de habitabilidade dos moradores já residentes. Dentro do bairro Princesa, com já explicitado, contido na área urbana da cidade, as vias contempladas serão: RUA 23, RUA ANTONIO LUIZ MAIA, RUA BENEDITO ALVES DOS SANTOS, RUA CAPITÃO GALILEU RAMOS, RUA DOMINGOS LEONCIO CAVALCANTE, RUA EDILSON DE JESUS, RUA EULENICE MARIA JACOB, RUA FILOMENA DINIZ FERNANDES, RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU, RUA FREI DAMIÃO, RUA HERBERT DE SOUZA, RUA HUGULINO JOSÉ RIBEIRA, RUA JOSÉ GUILHERMINO DA SILVA ,RUA JULIETA AZEVEDO BONAVIDES ,RUA LINDAURA DOS SANTOS AGUIAR, RUA MARIA DOMINGAS DOS SANTOS REIS, RUA MARIA HELENA NASCIMENTO, RUA MARIA REGINA CARMINATI CAMPOS, RUA MARIO OSVALDO, RUA MAURICIO DA ENCARNAÇÃO, RUA NELSON DOS SANTOS, RUA NORBERTO FLORÊNCIO DOS ANJOS, RUA ODAIR PENELLAS BAETA, RUA OLIMPIO PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA ONÇA PINTADA ,RUA SANTO MARINELLI, RUA VERGÍLIO GABRIEL DE SIQUEIRA, RUA VIVANILDO GOMES .A implantação do projeto garantirá infraestrutura urbana de pavimento e micro drenagem em todas as ruas oficiais do Bairro. Objetiva-se a implantação de ações de drenagem com pavimentação visando permitir a urbanização, garantindo, portanto, as condições de salubridade, habitabilidade com mitigação de risco de áreas urbanas regulares carentes de infraestrutura. A obra ainda não foi iniciada, tendo em vista outros convênios federais que estão em análise pelo órgão cedente (CAIXA).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 10.585.585,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 10.585.585,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 10.585.585,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 10.585.585,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.923.990,83
Pendente declarado: R$ 55.263.766,50
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 387.166,99 em 07/05/2026 · Investimento
Recebedor: TERRACOM CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 47.497.367/0001-26)
1ª Medição
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 210 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.999.975,12
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM D IVERSAS VIAS NO BAIRRO PRINCESA
Assinado em 28/11/2025; vigência de 28/11/2025 até 28/08/2028 · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Ver no PNCP (46177531000155-2-004171/2025)
Contrato 178 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.980.000,00
EXEC. TROCA DE REV. PAVIMENTO COM REF. M ICRODRENAGEM RUA FLAMENGO - GUILHERMINA
Assinado em 24/10/2025; vigência de 24/11/2025 até 24/11/2026 · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Ver no PNCP (46177531000155-2-003461/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 870.404,54 em 07/05/2026 · Investimento
Recebedor: TERRACOM CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 47.497.367/0001-26)
2ª Medição
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 210 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.999.975,12
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM D IVERSAS VIAS NO BAIRRO PRINCESA
Assinado em 28/11/2025; vigência de 28/11/2025 até 28/08/2028 · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Ver no PNCP (46177531000155-2-004171/2025)
Contrato 178 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.980.000,00
EXEC. TROCA DE REV. PAVIMENTO COM REF. M ICRODRENAGEM RUA FLAMENGO - GUILHERMINA
Assinado em 24/10/2025; vigência de 24/11/2025 até 24/11/2026 · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Ver no PNCP (46177531000155-2-003461/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.666.419,30 em 07/05/2026 · Investimento
Recebedor: TERRACOM CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 47.497.367/0001-26)
3ª Madição
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 210 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.999.975,12
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM D IVERSAS VIAS NO BAIRRO PRINCESA
Assinado em 28/11/2025; vigência de 28/11/2025 até 28/08/2028 · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Ver no PNCP (46177531000155-2-004171/2025)
Contrato 178 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.980.000,00
EXEC. TROCA DE REV. PAVIMENTO COM REF. M ICRODRENAGEM RUA FLAMENGO - GUILHERMINA
Assinado em 24/10/2025; vigência de 24/11/2025 até 24/11/2026 · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Ver no PNCP (46177531000155-2-003461/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O projeto ora proposto é parte de ação Municipal que se iniciou com as ações de Macrodrenagem da localidade. Nesta etapa, estão contempladas as ações complementares de instalação dos sistemas de drenagem e pavimentação, necessárias à melhoria das condições de habitabilidade dos moradores já residentes. A implantação do projeto garantirá infraestrutura urbana de pavimento em todas as ruas oficiais do Bairro. Objetiva-se a implantação de ações de drenagem com pavimentação visando permitir a urbanização, garantindo, portanto, as condições de salubridade, habitabilidade com mitigação de risco de áreas urbanas regulares carentes de infraestrutura. A obra ainda não foi iniciada, tendo em vista outros convênios federais que estão em análise pelo órgão cedente (CAIXA).Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução total do objeto é da ordem de R$64.634.411,72, distribuídos da seguinte forma:Convenio CR 953831/2023: R$ 4.785.919,00Convenio CR 954664/2023: R$ 2.870.210,00Convenio CR 952185/2023: R$ 9.575191,00Contrapartidas: R$ 3.894.632,63Municipalidade: R$ 32.922.874,09Transferência Especial: R$ 10.585.585,00A classificação orçamentária da despesa é de capital (44905100).A previsão de prazo para a execução total do objeto é da ordem de 24 meses após emissão da Ordem de Serviço.A notificação a que se refere o parágrafo 3º do artigo 2º da IN TCU 93/2024 foi atendida para o valor parcial já depositado de R$3.227.476,98, através do e-mail enviado ao poder legislativo desta Municipalidade pelo próprio sistema TransfereGov. Tal envio foi efetuado na data de 4 de julho de 2024.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Alberto Mourão indicou, pela emenda 202435970002, uma transferência especial (emenda Pix) para Praia Grande (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 10.585.585,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 10.585.585,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O projeto ora proposto é parte de ação Municipal que se iniciou com as ações de Macrodrenagem da localidade. Nesta etapa, estão contempladas as ações complementares de pavimentação dotadas dos respectivos e necessários sistemas de micro drenagem urbana, necessárias à melhoria das condições de habitabilidade dos moradores já residentes. Dentro do bairro Princesa, com já explicitado, contido na área urbana da cidade, as vias contempladas serão: RUA 23, RUA ANTONIO LUIZ MAIA, RUA BENEDITO ALVES DOS SANTOS, RUA CAPITÃO GALILEU RAMOS, RUA DOMINGOS LEONCIO CAVALCANTE, RUA EDILSON DE JESUS, RUA EULENICE MARIA JACOB, RUA FILOMENA DINIZ FERNANDES, RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU, RUA FREI DAMIÃO, RUA HERBERT DE SOUZA, RUA HUGULINO JOSÉ RIBEIRA, RUA JOSÉ GUILHERMINO DA SILVA ,RUA JULIETA AZEVEDO BONAVIDES ,RUA LINDAURA DOS SANTOS AGUIAR, RUA MARIA DOMINGAS DOS SANTOS REIS, RUA MARIA HELENA NASCIMENTO, RUA MARIA REGINA CARMINATI CAMPOS, RUA MARIO OSVALDO, RUA MAURICIO DA ENCARNAÇÃO, RUA NELSON DOS SANTOS, RUA NORBERTO FLORÊNCIO DOS ANJOS, RUA ODAIR PENELLAS BAETA, RUA OLIMPIO PEREIRA DO NASCIMENTO, RUA ONÇA PINTADA ,RUA SANTO MARINELLI, RUA VERGÍLIO GABRIEL DE SIQUEIRA, RUA VIVANILDO GOMES .A implantação do projeto garantirá infraestrutura urbana de pavimento e micro drenagem em todas as ruas oficiais do Bairro. Objetiva-se a implantação de ações de drenagem com pavimentação visando permitir a urbanização, garantindo, portanto, as condições de salubridade, habitabilidade com mitigação de risco de áreas urbanas regulares carentes de infraestrutura. A obra ainda não foi iniciada, tendo em vista outros convênios federais que estão em análise pelo órgão cedente (CAIXA).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 10.585.585,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 10.585.585,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE declarou R$ 2.923.990,83 executados e R$ 55.263.766,50 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 10.585.585,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004936
R$ 10.585.585,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002637
R$ 3.227.476,98. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001820
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008198
R$ 7.358.108,02. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007842
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2025
- 25/06/2025
- 17/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 02/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/04/2027 (27 meses)
Histórico da situação
Ver as 21 mudanças de situação
- 06/09/2024Em Elaboração
- 06/09/2024Em Elaboração
- 06/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/06/2025Em Complementação
- 24/06/2025Aguardando envio para Análise
- 24/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2025Aguardando envio para Análise
- 24/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/06/2025Aguardando envio para Análise
- 24/06/2025Enviado para Análise
- 25/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/06/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Valor do executor: R$ 10.585.585,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de Obras de Pavimentação e Microdrenagem no Bairro Princesa
- Quantidade
- 15.000 metro quadrado
- Prazo
- 27 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.585.585,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 47.602.172,33 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.879,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004936 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 10.585.585,00 |
| Documento hábil 2024TF002637 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.227.476,98 |
| Ordem bancária 2024OB001820 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF008198 | — | Enviado com Sucesso | R$ 7.358.108,02 |
| Ordem bancária 2024OB007842 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.227.476,98 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 3.317.208,81 em 07/11/2024 · Aplicação
- R$ 7.358.108,02 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 7.200.000,00 em 19/12/2024 · Aplicação
- R$ 150.000,00 em 30/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072270
- Emenda
- 202435970002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
- CNPJ
- 46177531000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov