Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Pompeo de Mattos para Doutor Ricardo (RS)

R$ 200 mil previstos para Doutor Ricardo (RS)

Última atualização em 03/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 03/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000484, de 25/06/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, nova, zero/hora, de ano de fabricação e modelo 2023, de fabricação nacional, Marca XCMG - Modelo XE225BR, motor diesel turbo alimentado com 06 cilindros, potência bruta de 180 Hp, Tier III, equipada com peso operacional de 22.100 Kg , caçamba com capacidade de 1.2 m³, esteira de 4.248 mm, com 47 sapatas de 700 mm, com 04 roletes superiores e 16 inferiores, com cabine fechada com ar condicionado de fábrica, com rádio AM/FM/USB, lança de 5.680 mm de comprimento, braço com 2.910 mm de comprimento, profundidade de escavação de 6.680 mm, tanque de combustível com capacidade de 400 litros, força de tração de 19069 Kgf, força de escavação na caçamba de 15.194 Kgf, força de escavação no braço de 11.319 Kgf, e com 02 (duas) velocidades de deslocamento, com garantia de 01 (um) ano sem limite de horas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 12/08/2024 · Investimento

        Recebedor: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 21.155.314/0001-33)

        NF 1188

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 12/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo 5003079-61.2026.4.04.7106

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      aquisição de uma Escavadeira Hidráulica

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202436660011, uma transferência especial (emenda Pix) para Doutor Ricardo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, nova, zero/hora, de ano de fabricação e modelo 2023, de fabricação nacional, Marca XCMG - Modelo XE225BR, motor diesel turbo alimentado com 06 cilindros, potência bruta de 180 Hp, Tier III, equipada com peso operacional de 22.100 Kg , caçamba com capacidade de 1.2 m³, esteira de 4.248 mm, com 47 sapatas de 700 mm, com 04 roletes superiores e 16 inferiores, com cabine fechada com ar condicionado de fábrica, com rádio AM/FM/USB, lança de 5.680 mm de comprimento, braço com 2.910 mm de comprimento, profundidade de escavação de 6.680 mm, tanque de combustível com capacidade de 400 litros, força de tração de 19069 Kgf, força de escavação na caçamba de 15.194 Kgf, força de escavação no braço de 11.319 Kgf, e com 02 (duas) velocidades de deslocamento, com garantia de 01 (um) ano sem limite de horas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000177

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000820

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000484

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 26/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 20/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 30/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 03/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 05/02/2025Em Complementação
  7. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 12/02/2025Enviado para Análise
  9. 30/05/2025Em Complementação
  10. 03/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 03/06/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/02/2025.

    ESTRADAS VICINAIS /pavimentaçãoO plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Ajustar o prazo de execução conforme Art. 4º Os recursos recebidos por meio das transferências especiais de que trata o inciso I do art. 166-A I - 36 Meses, para transferências até R$ 2.500.000,00Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Após a análise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/03/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/05/2025.

    Após avaliação da META 1 -Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica que ira beneficiar toda a população inclusive a agricultura local. Informamos a necessidade de adequação do plano de trabalho, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, no caso, detalhando o modelo e tipo de escavadeira hidráulica. Solicitamos também que o público alvo seja descrito e delimitado, pois apenas se enquadram nas competências do MDA Aquisição de materiais relacionados a agricultura FAMILIAR.Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail cft.dgfund@mda.gov.br ou acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais , ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovado conforme Parecer nº 133/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica, sobre esteiras, nova, zero/hora, de ano de fabricação e modelo 2023, de fabricação nacional, Marca XCMG - Modelo XE225BR, motor diesel turbo alimentado com 06 cilindros, potência bruta de 180 Hp, Tier III, equipada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00017707/05/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF000820—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00048425/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
  • R$ 200.000,00 em 09/08/2024 · Aplicação
  • R$ 2.075,74 em 01/04/2025 · Aplicação
  • R$ 2.074,86 em 02/04/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-072274
Emenda
202436660011
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO
CNPJ
01613360000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov