Emenda Pix de 2024, indicada por Pompeo de Mattos para Campina das Missões (RS)
R$ 120 mil previstos para Campina das Missões (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 112.730,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 112.730,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000505, de 25/06/2024: crédito de R$ 120.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 112.730,00
Pendente declarado: R$ 21.203,33
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 21.840,00 em 21/05/2025 · Investimento
Recebedor: SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 90.271.925/0001-60)
NF 3673
Débito líquido no extrato da conta: R$ 21.577,92 ao recebedor em 21/05/2025, e R$ 262,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.890,00 em 23/07/2025 · Investimento
Recebedor: J V FINARDI MAQUINAS (CNPJ 44.251.233/0001-32)
NF 177
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.890,00 em 23/07/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 65.000,00 em 30/07/2025 · Investimento
Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
NF 021
Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.220,00 ao recebedor em 30/07/2025, e R$ 780,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202436660011, uma transferência especial (emenda Pix) para Campina das Missões (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES declarou R$ 112.730,00 executados e R$ 21.203,33 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000547
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000830
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000505
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 12/03/2025
- 20/03/2025
- 25/03/2025
- 03/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/06/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 07/07/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/11/2024Em Elaboração
- 14/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 17/02/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 25/03/2025Em Complementação
- 02/06/2025Aguardando envio para Análise
- 02/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/03/2025.
Prezado(a) Beneficiário(a)Após a análise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/03/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - METAS 1,2 E 3 - Aquisição de 01 (um) ANCINHO NOVO (que espalha e enleira a palha) com molas ajustáveis, mantendo na posição horizontal de trabalho por força centrífuga, para Fomento do Setor Agropecuário; Aquisição de 01 (uma) SEGADEIRA DE TAMBOR NOVA, tratorizada, largura de corte mínimo de 1,7 metros com acionamento com cardã, que deve acompanhar, sistema de giro livre, para Fomento do Setor Agropecuário; Aquisição de 01 (um) DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, com capacidade de 6.000 a 6.600 litros, novo, sob chassi e eixo com paredes de espessura mínima de 4,75 mm, para Fomento do Setor Agropecuário conforme Parecer em anexo (SEI 41116075)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovado conforme Parecer nº 136/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
Valor do executor: R$ 120.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de 01 (um) ANCINHO NOVO (que espalha e enleira a palha) com molas ajustáveis, mantendo na posição horizontal de trabalho por força centrífuga, para Fomento do Setor Agropecuário
- Quantidade
- 1 equipamento
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.543,33 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 33.543,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 01 (uma) SEGADEIRA DE TAMBOR NOVA, tratorizada, largura de corte mínimo de 1,7 metros com acionamento com cardã, que deve acompanhar, sistema de giro livre, para Fomento do Setor Agropecuário.
- Quantidade
- 1 equipamento
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.590,00 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 26.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de 01 (um) DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, com capacidade de 6.000 a 6.600 litros, novo, sob chassi e eixo com paredes de espessura mínima de 4,75 mm, para Fomento do Setor Agropecuário.
- Quantidade
- 1 equipamento
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 59.866,67 de investimento
- Outras fontes
- R$ 13.933,33 de recursos próprios
- Preço por equipamento declarado
R$ 73.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000547 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 120.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000830 | — | Enviado com Sucesso | R$ 120.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000505 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 262,08 em 21/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 21.577,92 em 21/05/2025
SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 90.271.925/0001-60)
R$ 25.890,00 em 23/07/2025
J V FINARDI MAQUINAS (CNPJ 44.251.233/0001-32)
R$ 780,00 em 30/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 64.220,00 em 30/07/2025
AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
R$ 21.305,83 em 25/09/2026
BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 48.161.058/0001-43)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 120.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-072300
- Emenda
- 202436660011
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
- CNPJ
- 87612859000130
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov