Emenda Pix de 2024, indicada por Pompeo de Mattos para Seberi (RS)
R$ 500 mil previstos para Seberi (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 558.683,73 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 558.683,73 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000493, de 25/06/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, trecho 02 com área total de 3.780m², gerando desenvolvimento da mobilidade urbana, a redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida da população Seberiense com ruas seguras para o transito.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 558.683,73
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.015,74 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
Pagamento referente a NF n° 871
Débito líquido no extrato da conta: R$ 991,36 ao recebedor em 05/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 536.679,74
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA LINHA CIOTTI, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, SENDO TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA: PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROJETO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000046/2024)
Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.815,71
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA GLOBAL DE DRENAGEM PLUVIAL NA TRAVESSA ROBERTO SCHIMIDT E SINALIZAÇÃO NA RUA PROCÓPIO DE QUEIROZ - SECRETARIA DE OBRAS
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · Subsecretaria de Obras, Viação, e Serviços Urbanos e Rurais
Ver no PNCP (87613196000178-2-000041/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.505.694,10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL em diversas ruas do perímetro urbano do município, a serem executados em regime de empreitada por preço global, tudo conforme especificações técnicas detalhadas no Projeto Básico (ANEXO I - memorial técnico descritivo, quadro de composição de BDI, Cronograma físico-financeiro, planilha de composições, plantas de detalhamento e planilha orçamentária), Termo de Referência (Anexo II) e demais documentos que compõem os anexos ao presente edital.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000039/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 283.866,47 em 12/08/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
Pagamento referente a NF n° 883
Débito líquido no extrato da conta: R$ 277.008,63 ao recebedor em 12/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 536.679,74
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA LINHA CIOTTI, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, SENDO TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA: PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROJETO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000046/2024)
Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.815,71
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA GLOBAL DE DRENAGEM PLUVIAL NA TRAVESSA ROBERTO SCHIMIDT E SINALIZAÇÃO NA RUA PROCÓPIO DE QUEIROZ - SECRETARIA DE OBRAS
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · Subsecretaria de Obras, Viação, e Serviços Urbanos e Rurais
Ver no PNCP (87613196000178-2-000041/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.505.694,10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL em diversas ruas do perímetro urbano do município, a serem executados em regime de empreitada por preço global, tudo conforme especificações técnicas detalhadas no Projeto Básico (ANEXO I - memorial técnico descritivo, quadro de composição de BDI, Cronograma físico-financeiro, planilha de composições, plantas de detalhamento e planilha orçamentária), Termo de Referência (Anexo II) e demais documentos que compõem os anexos ao presente edital.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000039/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 198.097,36 em 27/08/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
Pagamento referente as NFs n° 887 - 888 - 891
Débito líquido no extrato da conta: R$ 193.343,02 ao recebedor em 27/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 536.679,74
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA LINHA CIOTTI, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, SENDO TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA: PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROJETO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000046/2024)
Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.815,71
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA GLOBAL DE DRENAGEM PLUVIAL NA TRAVESSA ROBERTO SCHIMIDT E SINALIZAÇÃO NA RUA PROCÓPIO DE QUEIROZ - SECRETARIA DE OBRAS
Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 24/06/2025 · Subsecretaria de Obras, Viação, e Serviços Urbanos e Rurais
Ver no PNCP (87613196000178-2-000041/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.505.694,10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL em diversas ruas do perímetro urbano do município, a serem executados em regime de empreitada por preço global, tudo conforme especificações técnicas detalhadas no Projeto Básico (ANEXO I - memorial técnico descritivo, quadro de composição de BDI, Cronograma físico-financeiro, planilha de composições, plantas de detalhamento e planilha orçamentária), Termo de Referência (Anexo II) e demais documentos que compõem os anexos ao presente edital.
Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 05/06/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000039/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 68.554,03 em 24/02/2026 · Investimento
Recebedor: EQP EDIFICACOES LTDA (CNPJ 21.785.353/0001-14)
Pagamento referente a NF n° 8 - Ampliação de Metas
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.957,56
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HELIO ZANATO NESTE MUNICÍPIO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA
Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/09/2026 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000114/2025)
Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 75.704,16
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LINHA CIOTTI (TRECHO 2) NESTE MUNICÍPIO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA: MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROJETO.
Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 08/12/2025 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000111/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.150,13 em 17/03/2026 · Investimento
Recebedor: EQP EDIFICACOES LTDA (CNPJ 21.785.353/0001-14)
Pagamento referente a NF n° 12 - Ampliação de Metas
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.957,56
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HELIO ZANATO NESTE MUNICÍPIO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA
Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/09/2026 · Departamento Urbano
Ver no PNCP (87613196000178-2-000114/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
87%
De 77% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro99%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 471.343,01 dos R$ 482.979,57 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,59%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202436660011, uma transferência especial (emenda Pix) para Seberi (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, trecho 02 com área total de 3.780m², gerando desenvolvimento da mobilidade urbana, a redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida da população Seberiense com ruas seguras para o transito.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SEBERI declarou R$ 558.683,73 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000389
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000850
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000493
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 21/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/10/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 23/10/2024Em Elaboração
- 23/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 20/07/2025Aguardando envio para Análise
- 20/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SEBERI
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação asfaltica na Rua José Bonifácio, trecho 02 com área total de 3.780m²
- Quantidade
- 3.780 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 58.683,73 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 147,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000389 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000850 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000493 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 991,36 em 05/07/2024
TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
R$ 12,00 em 05/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 277.008,63 em 12/08/2024
TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
R$ 12,00 em 12/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 193.343,02 em 27/08/2024
TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
R$ 12,00 em 27/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.724,46 em 27/08/2024
TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 09.042.444/0001-64)
R$ 12,00 em 27/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
- R$ 69,42 em 12/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-072316
- Emenda
- 202436660011
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SEBERI
- CNPJ
- 87613196000178
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov