Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Pompeo de Mattos para São Martinho (RS)

R$ 250 mil previstos para São Martinho (RS)

Última atualização em 09/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 09/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 250,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001823, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS REDES DE AGUA DO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESSAS REDES DE AGUA SÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 09/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 1.246,85

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 250.000,00 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        pagamento

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 247.000,00 ao recebedor em 29/07/2024, e R$ 3.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 250,00

      Pendente declarado: R$ 250,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      : AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA ano modelo 2023 ou superior, fabricação nacional, motor diesel turbo alimentado com 04 cilindros, potencia de 95HP, Tier III, com caixa de transmissão com 4 marchas a frente e 3 marchas a ré, equipada com peso operacional de 7.600kg, concha dianteira com capacidade mínima de 1,0m, caçamba dianteira com 02 cilindros de basculamento, força de desagregação na caçamba dianteira no mínimo 6.500kgf, caçamba traseira 0,20m, força de desagregação da caçamba traseira no mínimo 6.400kgf, vazão da bomba hidráulica de 149L/min, freio de estacionamento, cabine fechada com ar-condicionado de fabrica, tanque de combustível com capacidade de 160 litros, tração 4x4, pneus dianteiros 12.5/80X18 – 12 lonas, profundidade de escavação 4.400mm, com código FINAME. Garantia de 12 meses

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202436660011, uma transferência especial (emenda Pix) para São Martinho (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS REDES DE AGUA DO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESSAS REDES DE AGUA SÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MARTINHO declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 1.246,85 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250,00 executados e R$ 250,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001355

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003756

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001823

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  6. 30/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 11/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 31/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 1.515,72. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 09/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 15/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)

Histórico da situação

  1. 12/09/2024Em Elaboração
  2. 19/09/2024Em Elaboração
  3. 19/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 17/02/2025Em Complementação
  6. 11/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 11/03/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 15/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 15/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Em relação à análise técnica do plano de ação em epígrafe, apresentamos, a seguir, as considerações desta área técnica. - Ajustar a finalidade para 608 - Promoção da Produção Agropecuária;- Informar a classificação orçamentária da despesa, conforme exemplificação acima;- Indicar o e-mail dos conselhos locais ou instâncias de controle social.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE DE AGUA, QUE É DE RESPONSABILIDADE DA SECR5ETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.246,85 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 251.246,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00135526/06/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF003756—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB00182303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 247.000,00 em 29/07/2024

    GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS (CNPJ 14.767.899/0001-87)

  • R$ 3.000,00 em 29/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.515,72 em 31/08/2026

    MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 1.515,72 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    31/08/2026
    Solicitação
    31/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    devolução

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072324
Emenda
202436660011
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
CNPJ
87613097000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov