Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Leandre para São Mateus do Sul (PR)

R$ 500 mil previstos para São Mateus do Sul (PR)

Última atualização em 03/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 507.268,07 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 507.268,07 a 1 recebedor em 03/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001898, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL E ESPORTIVA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 507.268,07

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 500.000,00 em 16/09/2024 · Investimento

        Recebedor: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.325.384/0001-88)

        NFSe 271

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 500.000,00 em 16/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/05/2024, edição 3361

          Município de São Mateus do Sul/PR 7 1° Termo de Apostilamento ao Contrato de Empreitada n.º 086/2024, oriundo do Edital de Concorrência n.°023/2023. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Pró Ativa Engenharia Ltda CNPJ: 18.325.384/0001-88 O b j e t o d o a p o s t i l a m e n t o Tendo em vista o constante ao Processo Administrativo 6386/2024, com fulcro no Art. 65, §8 da Lei 8.666/93, promove-se a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Quarta do contrato, conforme segue:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/02/2024, edição 3300

          SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, N° 694, 2° ANDAR Nº da Licitação: 23/2023 (Concorrência) Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL 76.021.450/0001-22CNPJ: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA CNPJ: Contratada: 18.325.384/0001-88 Itens do contrato Qtd Preço Unit. Preço TotalMarca Und Med.Item Especificação Contratação de empresa de engenharia visando a construção do Centro Cultural Esportivo, executado conforme projeto. 5.127.271,43 5.127.271,4300UN1 1,00 Fiscais

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.268,07 em 23/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.325.384/0001-88)

        NFSe 278

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.268,07 em 23/10/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/12/2024, edição 3503

          contraentes e por duas testemunhas. Data do firmamento: 06/12/2024 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 086/2024 ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA N° 023/2024 Contratante Município de São Mateus do Sul. Contratada Pro Ativa Engenharia Ltda CNPJ 18.325.384/0001-88 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Solange Franco Silveira SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024 - EDIÇÃO Nº 3503 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 7 Objeto Tendo em vista o constante

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/05/2024, edição 3361

          Município de São Mateus do Sul/PR 7 1° Termo de Apostilamento ao Contrato de Empreitada n.º 086/2024, oriundo do Edital de Concorrência n.°023/2023. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Pró Ativa Engenharia Ltda CNPJ: 18.325.384/0001-88 O b j e t o d o a p o s t i l a m e n t o Tendo em vista o constante ao Processo Administrativo 6386/2024, com fulcro no Art. 65, §8 da Lei 8.666/93, promove-se a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Quarta do contrato, conforme segue:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/02/2024, edição 3300

          SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, N° 694, 2° ANDAR Nº da Licitação: 23/2023 (Concorrência) Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL 76.021.450/0001-22CNPJ: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA CNPJ: Contratada: 18.325.384/0001-88 Itens do contrato Qtd Preço Unit. Preço TotalMarca Und Med.Item Especificação Contratação de empresa de engenharia visando a construção do Centro Cultural Esportivo, executado conforme projeto. 5.127.271,43 5.127.271,4300UN1 1,00 Fiscais

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Leandre indicou, pela emenda 202437020010, uma transferência especial (emenda Pix) para São Mateus do Sul (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL E ESPORTIVA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL declarou R$ 507.268,07 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004586

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002474

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001898

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/01/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 24/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 25/09/2024Em Elaboração
  2. 25/09/2024Em Elaboração
  3. 25/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 27/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 10/10/2024Aguardando envio para Análise
  6. 03/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 24/01/2025Em Complementação
  10. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 22/04/2025Enviado para Análise
  12. 25/04/2025Em Complementação
  13. 09/07/2025Aguardando envio para Análise
  14. 09/07/2025Enviado para Análise
  15. 24/07/2025Aprovado
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL E ESPORTIVA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.268,07 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 507.268,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL E ESPORTIVA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.268,07 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 507.268,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00458626/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF002474—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00189803/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 11/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072360
Emenda
202437020010
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
CNPJ
76021450000122
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov