Emenda Pix de 2024, indicada por Lucio Mosquini para Machadinho D'Oeste (RO)
R$ 585,8 mil previstos para Machadinho D'Oeste (RO)
Última atualização em 09/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 439.328,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 439.328,00 a 1 recebedor em 09/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007924, de 12/12/2024: crédito de R$ 585.792,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Carreta bi articulada para transporte de calcário para os produtores rurais.JustificativaA correção do solo por meio da aplicação de calcário é essencial para o aumento da produtividade agrícola. No entanto, muitos produtores rurais enfrentam dificuldades logísticas para adquirir e transportar calcário a um custo acessível.A aquisição de um rodotrem permitirá: • Reduzir os custos de transporte do calcário para os produtores. • Garantir maior eficiência na distribuição, beneficiando um maior número de agricultores. • Promover a sustentabilidade das atividades agrícolas, com a melhoria da qualidade do solo.Além disso, o rodotrem proporciona maior capacidade de carga, resultando em menor número de viagens e maior economia operacional.Informa-se que o objeto do presente plano de trabalho atuará em complemento ao item adquirido através do Plano de Ação 09032023-036215 de autoria do mesmo parlamentar, o qual utilizamos para realizar a aquisição do Cavalo Mecânico que servirá de trator para a Carreta Bi articulada do presente Plano de Trabalho.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 585.792,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 585.792,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 585.792,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 585.792,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 09/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 439.328,00
Pendente declarado: R$ 146.464,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 175.731,20 em 05/09/2025 · Investimento
Recebedor: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 10.284.459/0002-07)
Termo de Liquidação Nº 1651/1 Dados da Liquidação
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 271/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.328,00
[LICITANET] - Aquisição de um Rodotrem Basculante 70M³ com recursos provenientes da Transferência Especial Plano de Ação nº 090032024-072387/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 18/11/2025 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
Ver no PNCP (22855142000173-2-000368/2025)
Contrato 271/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.328,00
Aquisição de 01 (um) Rodotrem Basculante 70m³ - SEMAGRI.
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 18/11/2025 · Prefeitura Municipal
Ver no PNCP (22855142000173-2-000369/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 101.045,44 em 05/09/2025 · Investimento
Recebedor: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 10.284.459/0002-07)
Termo de Liquidação Nº 1651/2
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 271/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.328,00
[LICITANET] - Aquisição de um Rodotrem Basculante 70M³ com recursos provenientes da Transferência Especial Plano de Ação nº 090032024-072387/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 18/11/2025 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
Ver no PNCP (22855142000173-2-000368/2025)
Contrato 271/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.328,00
Aquisição de 01 (um) Rodotrem Basculante 70m³ - SEMAGRI.
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 18/11/2025 · Prefeitura Municipal
Ver no PNCP (22855142000173-2-000369/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 162.551,36 em 05/09/2025 · Investimento
Recebedor: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 10.284.459/0002-07)
Termo de Liquidação Nº 1651/3
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 271/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.328,00
[LICITANET] - Aquisição de um Rodotrem Basculante 70M³ com recursos provenientes da Transferência Especial Plano de Ação nº 090032024-072387/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 18/11/2025 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
Ver no PNCP (22855142000173-2-000368/2025)
Contrato 271/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.328,00
Aquisição de 01 (um) Rodotrem Basculante 70m³ - SEMAGRI.
Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 18/11/2025 · Prefeitura Municipal
Ver no PNCP (22855142000173-2-000369/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202437060004, uma transferência especial (emenda Pix) para Machadinho D'Oeste (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 585.792,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 585.792,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Carreta bi articulada para transporte de calcário para os produtores rurais.JustificativaA correção do solo por meio da aplicação de calcário é essencial para o aumento da produtividade agrícola. No entanto, muitos produtores rurais enfrentam dificuldades logísticas para adquirir e transportar calcário a um custo acessível.A aquisição de um rodotrem permitirá: • Reduzir os custos de transporte do calcário para os produtores. • Garantir maior eficiência na distribuição, beneficiando um maior número de agricultores. • Promover a sustentabilidade das atividades agrícolas, com a melhoria da qualidade do solo.Além disso, o rodotrem proporciona maior capacidade de carga, resultando em menor número de viagens e maior economia operacional.Informa-se que o objeto do presente plano de trabalho atuará em complemento ao item adquirido através do Plano de Ação 09032023-036215 de autoria do mesmo parlamentar, o qual utilizamos para realizar a aquisição do Cavalo Mecânico que servirá de trator para a Carreta Bi articulada do presente Plano de Trabalho.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 585.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 585.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 09/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE declarou R$ 439.328,00 executados e R$ 146.464,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010722
R$ 585.792,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011796
R$ 585.792,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007924
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 17/03/2025
- 12/06/2025
- 17/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/09/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 12/12/2024Em Elaboração
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 12/06/2025Em Complementação
- 16/07/2025Aguardando envio para Análise
- 16/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/06/2025.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032024-072387 / 2024, foi objeto de reanálisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
Valor do executor: R$ 585.792,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de uma Carreta bi articulada (já possuímos o cavalo trator conforme especificado na justificativa) para transporte de calcário para os produtores rurais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 585.792,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 585.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010722 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 585.792,00 |
| Documento hábil 2024TF011796 | — | Enviado com Sucesso | R$ 585.792,00 |
| Ordem bancária 2024OB007924 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 585.792,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072387
- Emenda
- 202437060004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
- CNPJ
- 22855142000173
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov