Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Luislândia (MG)

R$ 180 mil previstos para Luislândia (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 219.424,72 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 219.424,72 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007957, de 12/12/2024: crédito de R$ 180.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 180.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 180.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 180.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 180.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 219.424,72

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 127.971,90 em 29/07/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1030/2025 - MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 28/04/2025 À 25/07/2025. (RECURSO EMENDA)

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 120.677,51 ao recebedor em 29/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 45.121,27 em 17/09/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1050/2025 - MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 26/07/2025 A 12/09/2025. (RECURSO EMENDA)

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.549,35 ao recebedor em 17/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.071,16 em 17/09/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1051/2025 - MEDIÇÃO Nº 03 (ADITIVO) - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 26/07/2025 A 12/09/2025. (RECURSO PRÓPRIO)

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.208,10 em 19/11/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1076/2025 - MEDIÇÃO Nº 04, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 15/09/2025 A 16/11/2025. (RECURSO EMENDA + RENDIMENTOS)

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 18.113,25 ao recebedor em 19/11/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 258,87 em 19/11/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1077/2025 - MEDIÇÃO Nº 05, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 15/09/2025 A 16/11/2025. (RENDIMENTOS)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 258,87 em 19/11/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.627,44 em 19/11/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1077/2025 - MEDIÇÃO Nº 05, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 15/09/2025 A 16/11/2025. (RECURSO PRÓPRIO)

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.165,98 em 30/12/2025 · Investimento

        Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

        NOTA FISCAL Nº 1085/2025 - MEDIÇÃO Nº 06 (ADITIVO/CONCLUSÃO) - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 26/07/2025 A 12/09/2025 (RECURSO PRÓPRIO)

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

80%

De 64% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro61%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 181.598,98 dos R$ 219.424,72 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,76%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 219.424,72; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 192.560,14.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202437130005, uma transferência especial (emenda Pix) para Luislândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 180.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 180.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 180.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 180.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUISLANDIA declarou R$ 219.424,72 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002272

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006559

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007957

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/02/2025Enviado para Análise
  9. 24/03/2025Em Complementação
  10. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 25/04/2025Enviado para Análise
  12. 21/07/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 21/07/2025.

    Parecer Aprovado com ressalvas conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Valor do executor: R$ 180.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG

    Quantidade
    1.436 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 26.864,58 de recursos próprios e R$ 12.560,14 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 152,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00227226/06/2024EnviadoR$ 180.000,00
Documento hábil 2024TF006559—Enviado com SucessoR$ 180.000,00
Ordem bancária 2024OB00795712/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 120.677,51 em 29/07/2025

    C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

  • R$ 4.223,07 em 19/08/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.642,24 em 03/09/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 832,32 em 03/09/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 596,76 em 03/09/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 42.549,35 em 17/09/2025

    C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

  • R$ 1.489,00 em 20/10/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 258,87 em 19/11/2025

    C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

  • R$ 18.113,25 em 19/11/2025

    C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)

  • R$ 633,86 em 15/12/2025

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 180.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072392
Emenda
202437130005
Beneficiário
MUNICIPIO DE LUISLANDIA
CNPJ
01612887000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov