Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Bugre (MG)

R$ 1 milhão previstos para Bugre (MG)

Última atualização em 10/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 5 recebedores em 10/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001932, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BUGRE (MG), CNPJ 01.613.126/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072398, emenda 202437130005 de 2024, de autoria de Marcelo Álvaro Antônio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001932, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Obras em telhado no Posto de Saúde de Bugre,Execução de Obras e Instalações elétricas no Posto de Saúde de Bugre,Execução de Obra de calçamento em bloco Sextavado em estradas vicinais do município,Execução de Obras na construção da biblioteca Municipal Maria Maria,Execução de Obra de Recapeamento Asfáltico,Execução de Obras de construção de Interceptor Canalização do Córrego do Bugre,Execução de Obras de esquadrias da Biblioteca Maria Maria,Execução de Obra de Pavimentação em blocos de concreto sextavado, na rua 10 Bairro bela Vista,Aquisição de Equipamentos de Sistema de Segurança,Execução de Obras de Alvenaria, Obras em telhado e serviços de elétricas da unidade de saúde do município,Execução de Obras de Telhado e serviços de Eletrica da unidade de saúde do Município,Despesas com o termo aditivo de ítens de planilha de construção da sede da Prefeitura Municipal,Execução de Serviços de Esquadrias na unidade de saúde do Município.Aquisição de Terreno

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 10/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 89.657,17 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
    SE 01260 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 89.657,17 em 16/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.252,54 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
    SE 01260 002
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.252,54 em 16/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 91.329,70 em 06/08/2024 · Investimento
    Recebedor: POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
    SE 01668 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 91.329,70 em 06/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.893,56 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
    SE 01441 002
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.893,56 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.259,48 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
    SE 01728 0001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 88.259,48 em 29/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 121.097,94 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONTRUTORA FERREIRA LTDA (CNPJ 40.056.331/0001-68)
    SE 01724 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 121.097,94 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.580,98 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
    SE 01441 003
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.580,98 em 13/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 113.236,24 em 27/09/2024 · Investimento
    Recebedor: POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
    SE 01902 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 113.236,24 em 27/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.347,43 em 03/10/2024 · Investimento
    Recebedor: SHELTER WV TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.811.243/0001-10)
    EO 01923
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.000,00 em 23/10/2024 · Investimento
    Recebedor: JAIR ISALTINO DOS REIS (CPF ***.541.936-**)
    SE 02157
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 99.641,89 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
    SE 01260 004
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 99.641,89 em 29/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 232.185,06 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONTRUTORA FERREIRA LTDA (CNPJ 40.056.331/0001-68)
    SE 02717 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 232.185,06 em 06/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.518,01 em 13/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
    SE 01260 005
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.518,01 em 13/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro66%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 888.652,57 dos R$ 910.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,65%): 11 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.000.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.050.491,91.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202437130005, uma transferência especial (emenda Pix) para Bugre (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BUGRE declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001934
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001112
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001932
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
14/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
28/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
28/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 10/03/2026

29/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/04/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/03/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
17/02/2025Em Complementação
14/03/2025Aguardando envio para Análise
14/03/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/03/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Turismo
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a medida da meta 03, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se a implantação de calçadas, como obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal);- - Indicar a medida da meta 08 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/04/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 5 e 8 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Dados Gerais: É necessária a indicação da rubrica orçamentária;- Objeto de execução: Deixar claro se as ações foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural do município;- Lista de Metas: Faz-se necessário ajuste relativo à mensurabilidade das metas 5 e 8 a fim de possibilitar a mensurabilidade das mesmas: devem ser inseridas/especificadas as respectivas quantidades e utilizadas unidades compatíveis (no caso de pavimentação urbana - m²); deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Turismo
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BUGRE

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Comércio e Serviços — Turismo

Ver as 14 metas

Meta 1
Execução de Obras em telhado no Posto de Saúde de Bugre
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 99.068,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 99.068,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de Obras e Instalações elétricas no Posto de Saúde de Bugre
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.908,87 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.908,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de Obra de calçamento em bloco Sextavado em estradas vicinais do município - sem Calçadas - Zona Rural
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 93.003,76 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 93.003,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Execução de Obras na construção da biblioteca Municipal Maria Maria
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 32.544,45 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 32.544,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Execução de Obra de Recapeamento Asfáltico - Zona Urbana ( Tapa Buraco )
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 89.877,27 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 89.877,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Execução de Obras de construção de Interceptor Canalização do Córrego do Bugre
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 123.569,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 123.569,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Execução de Obras de esquadrias da Biblioteca Maria Maria
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.694,88 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.694,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Execução de Obra de Pavimentação em blocos de concreto sextavado, na rua 10 Bairro bela Vista - Zona Urbana
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 115.311,85 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 115.311,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de Equipamentos de Sistema de Segurança
Quantidade
52 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 33.921,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 652,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Execução de Obras de Alvenaria, Obras em telhado e serviços de elétricas da unidade de saúde do município
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 23.558,44 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 23.558,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Execução de Obras de Telhado e serviços de Eletrica da unidade de saúde do Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 101.675,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 101.675,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Despesas com o termo aditivo de ítens de planilha de construção da sede da Prefeitura Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 175.153,13 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.153,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Execução de Serviços de Esquadrias na unidade de saúde do Município
Quantidade
39 metro
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 9.712,26 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 249,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Aquisição de Terreno
Quantidade
1 metro
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001934	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF001112	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB001932	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 89.657,17 em 16/07/2024
PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
R$ 6.252,54 em 16/07/2024
PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
R$ 91.329,70 em 06/08/2024
POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
R$ 31.893,56 em 14/08/2024
PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
R$ 5.828,76 em 19/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 88.259,48 em 29/08/2024
POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
R$ 121.097,94 em 30/08/2024
CONTRUTORA FERREIRA LTDA (CNPJ 40.056.331/0001-68)
R$ 5.580,98 em 13/09/2024
PEDROSO ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.791.430/0001-04)
R$ 113.236,24 em 27/09/2024
POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA (CNPJ 34.238.606/0001-81)
R$ 33.921,66 em 03/10/2024
SHELTER WV TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.811.243/0001-10)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 31.893,56 em 03/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072398
Emenda: 202437130005
Beneficiário: MUNICIPIO DE BUGRE
CNPJ: 01613126000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov