Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para São João do Oriente (MG)

R$ 500 mil previstos para São João do Oriente (MG)

Última atualização em 29/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 575.832,95 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 575.832,95 a 5 recebedores em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007944, de 12/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 10.710,17.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE (MG), CNPJ 18.338.848/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072413, emenda 202437130005 de 2024, de autoria de Marcelo Álvaro Antônio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007944, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO, TIPO SEXTAVADO, ESP. 8CM, COM FCK DE 35MPA. DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 575.832,95
  Pendente declarado: R$ 503,75
  23 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.165,00 em 25/11/2025 · Investimento
    Recebedor: LAJES PREMOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 97.527.652/0001-10)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO/CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA SÃO GERALDO ESTRADA DE ACESSO A SOBRALIA (RURAL), CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG, PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.165,00 em 25/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.400,00 em 23/03/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA ABRAÃO RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CORREGO AREIA BRANCA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162.400,00 em 23/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 952,00 em 30/03/2026 · Investimento
    Recebedor: LAJES PREMOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 97.527.652/0001-10)
    CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA ABRAÃO RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CÓRREGO AREIA BRANCA CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 952,00 em 30/03/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.277,94 em 23/04/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.277,94 em 23/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.155,33 em 23/04/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA ABRAÃO RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CORREGO AREIA BRANCA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 46.155,33 em 23/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.677,50 em 23/04/2026 · Investimento
    Recebedor: TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA (CNPJ 09.638.484/0001-73)
    CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA ABRAÃO RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CORREGO AREIA BRANCA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.677,50 em 23/04/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.445,20 em 18/05/2026 · Investimento
    Recebedor: GOLD CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA (CNPJ 30.682.683/0001-75)
    AQUISIÇÃO DE BLOQUETES PARA CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.445,20 em 18/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.700,00 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    AQUISIÇÃO DE MEIO FIO PARA CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.700,00 em 22/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.233,56 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: GOLD CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA (CNPJ 30.682.683/0001-75)
    AQUISIÇÃO DE BLOQUETES PARA CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.233,56 em 22/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 979,00 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SENTIDO SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL). PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 979,00 em 22/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.602,55 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA, PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.602,55 em 22/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.887,75 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA SÃO GERALDO ESTRADA DE ACESSO A SOBRALIA (RURAL), PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.887,75 em 22/05/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189,50 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO/CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA (RURAL), CEP:35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 148.616,00 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO/CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA (RURAL), CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 148.616,00 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.100,98 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG, PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.100,98 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.459,14 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA ABRAÃO RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CORREGO AREIA BRANCA, CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG,PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.459,14 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.184,00 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
    CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA (RURAL), CEP: 35146-000. SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG. PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005 PLANO DE AÇÃO: 09032024-072413/2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 67.184,00 em 03/06/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 379,00 em 30/07/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL). CONFORME PROJETO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005
    Débito no extrato da conta: R$ 947,50 em 30/07/2026, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 189,50 em 30/07/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL). CONFORME PROJETO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005
    Débito no extrato da conta: R$ 947,50 em 30/07/2026, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 379,00 em 30/07/2026 · Investimento
    Recebedor: CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)
    DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL). CONFORME PROJETO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005
    Débito no extrato da conta: R$ 947,50 em 30/07/2026, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.620,00 em 01/09/2026 · Investimento
    Recebedor: TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA (CNPJ 09.638.484/0001-73)
    DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL). CONFORME PROJETO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBICOS PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.620,00 em 01/09/2026 · Investimento
    Recebedor: TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA (CNPJ 09.638.484/0001-73)
    DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL). CONFORME PROJETO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.620,00 em 01/09/2026 · Investimento
    Recebedor: TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA (CNPJ 09.638.484/0001-73)
    DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA(RURAL), CONFORME PROJETO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS PROGRAMA: 09032024 EMENDA PARLAMENTAR: 202437130005
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 570.783,45 dos R$ 570.972,95 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,97%): 19 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 575.832,95; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.075.846,03.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202437130005, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Oriente (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO, TIPO SEXTAVADO, ESP. 8CM, COM FCK DE 35MPA. DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE declarou R$ 575.832,95 executados e R$ 503,75 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010004
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011376
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007944
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
17/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
19/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 29/10/2026

29/10/2026
Relatório de gestão parcial
23 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

30/12/2024Em Elaboração
01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
19/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
21/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - - Verificar a mensurabilidade da meta 2 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/03/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão para a ciclovia e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade para m ou m2. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação da META 1 - TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA (RURAL) / META 2 - TRECHO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA (URBANO) / META 3 - TRECHO DA RUA ABRAÃO DE OLIVEIRA RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CORREGO DA AREIA BRANCA (RURAL) / META 4 - TRECHO DA RUA SÃO GERALDO ESTRADA DE ACESSO A SOBRALIA (RURAL) pelo MDA, referente ao objeto EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO, TIPO SEXTAVADO, ESP. 8CM, COM FCK DE 35MPA. DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO. foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, como também o objeto da aquisição está alinhado a um propósito mais amplo, característico da atuação do MAPA.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
TRECHO DA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DA BARRA (RURAL)
Quantidade
3.700 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 206.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 55,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
TRECHO DA RUA SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA (URBANO)
Quantidade
1.470 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 67.200,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 45,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
TRECHO DA RUA ABRAÃO DE OLIVEIRA RUELA ESTRADA DE ACESSO AO CORREGO DA AREIA BRANCA (RURAL)
Quantidade
2.700 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 117.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 43,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
TRECHO DA RUA SÃO GERALDO ESTRADA DE ACESSO A SOBRALIA (RURAL)
Quantidade
800 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 109.800,00 de investimento
Outras fontes
R$ 76.336,70 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 232,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010004	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF011376	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB007944	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 500.000,00 em 19/12/2024
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOA (CNPJ 07.298.985/0001-22)
R$ 3.165,00 em 25/11/2025
LAJES PREMOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 97.527.652/0001-10)
R$ 13,08 em 25/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 162.400,00 em 23/03/2026
MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
R$ 952,00 em 30/03/2026
LAJES PREMOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA (CNPJ 97.527.652/0001-10)
R$ 8.677,50 em 23/04/2026
TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA (CNPJ 09.638.484/0001-73)
R$ 46.155,33 em 23/04/2026
MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
R$ 16.277,94 em 23/04/2026
MOREIRA E SOUZA LTDA (CNPJ 58.503.035/0001-23)
R$ 37.445,20 em 18/05/2026
GOLD CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA (CNPJ 30.682.683/0001-75)
R$ 16.887,75 em 22/05/2026
CASA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.119.348/0001-41)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
R$ 512.444,39 em 04/04/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072413
Emenda: 202437130005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
CNPJ: 18338848000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov