Emenda Pix de 2024, indicada por Márcio Biolchi para Dom Pedrito (RS)

R$ 750 mil previstos para Dom Pedrito (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.527.231,48 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.527.231,48 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001972, de 03/07/2024: crédito de R$ 750.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO (RS), CNPJ 87.482.535/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072449, emenda 202437180001 de 2024, de autoria de Márcio Biolchi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001972, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS – RUA BARÃO DOUPACARAÍ - (trecho Rua Professor Pamplona à Rua Erni Ivo Zart)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.527.231,48
  Pendente declarado: R$ 136.129,47
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 181.777,49 em 31/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    PRIMEIRA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 175.051,72 ao recebedor em 31/03/2025, e R$ 6.725,77 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003460 · Empenho · valor global na fonte: R$ 328.450,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA SERVICO DE REASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR
    Assinado em 27/03/2025; vigência de 27/03/2025 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000886/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Contrato 729 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.580.000,00
    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 2024
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 16/12/2024 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002488/2024)
    Contrato 273 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.264.986,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA CORONEL LONGUINHO
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000356/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114.913,45 em 05/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    SEGUNDA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003460 · Empenho · valor global na fonte: R$ 328.450,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA SERVICO DE REASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR
    Assinado em 27/03/2025; vigência de 27/03/2025 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000886/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Contrato 729 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.580.000,00
    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 2024
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 16/12/2024 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002488/2024)
    Contrato 273 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.264.986,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA CORONEL LONGUINHO
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000356/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 121.600,52 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    TERCEIRA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 003460 · Empenho · valor global na fonte: R$ 328.450,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA SERVICO DE REASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR
    Assinado em 27/03/2025; vigência de 27/03/2025 até 27/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000886/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Contrato 729 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.580.000,00
    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 2024
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 16/12/2024 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002488/2024)
    Contrato 273 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.264.986,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA CORONEL LONGUINHO
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000356/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 280.377,65 em 31/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    QUARTA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.707,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIBAL JARDIM
    Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 14/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002149/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Contrato 729 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.580.000,00
    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 2024
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 16/12/2024 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002488/2024)
    Contrato 273 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.264.986,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA CORONEL LONGUINHO
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000356/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 107.276,95 em 08/09/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    QUINTA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.707,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIBAL JARDIM
    Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 14/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002149/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Contrato 729 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.580.000,00
    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 2024
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 16/12/2024 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002488/2024)
    Contrato 273 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.264.986,90
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA CORONEL LONGUINHO
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000356/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 338.822,47 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    SEXTA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 521 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.817,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS FEAS CONFINANCIAMENTO PISO GAUCHO ESPECIAL SUAS RECONSTRUCAO STDS LICITACAO
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 06/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002842/2025)
    Contrato 365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.707,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIBAL JARDIM
    Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 14/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002149/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Contrato 729 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.580.000,00
    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 2024
    Assinado em 16/12/2024; vigência de 16/12/2024 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002488/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 243.768,51 em 08/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    SETIMA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 521 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.817,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS FEAS CONFINANCIAMENTO PISO GAUCHO ESPECIAL SUAS RECONSTRUCAO STDS LICITACAO
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 06/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002842/2025)
    Contrato 365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.707,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIBAL JARDIM
    Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 14/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002149/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.560,95 em 22/01/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    OITAVA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.774.283,80
    Contratacao de servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem em regime de empreitada global Convenio n 5134 2023 Pavimenta 2
    Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 01/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000001/2026)
    Contrato 521 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.817,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS FEAS CONFINANCIAMENTO PISO GAUCHO ESPECIAL SUAS RECONSTRUCAO STDS LICITACAO
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 06/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002842/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.133,49 em 20/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
    NONA PARCELA REFERENTE Á CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM PEDRA IRREGULAR, RUA BARÃO DO UPACARAI (TRECHO ENTRE AS RUAS PROFESSOR POMPLONA E ERNY IVO ZART).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.774.283,80
    Contratacao de servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem em regime de empreitada global Convenio n 5134 2023 Pavimenta 2
    Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 01/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000001/2026)
    Contrato 521 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.817,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS FEAS CONFINANCIAMENTO PISO GAUCHO ESPECIAL SUAS RECONSTRUCAO STDS LICITACAO
    Assinado em 09/09/2025; vigência de 09/09/2025 até 06/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-002842/2025)
    Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.527.231,48
    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime de empreitada global Rua Barao do Upacarai
    Assinado em 24/01/2025; vigência de 24/01/2025 até 19/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87482535000124-2-000235/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

90%

De 82% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro81%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 181.777,49 dos R$ 296.690,94 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (61,27%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 7 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Márcio Biolchi indicou, pela emenda 202437180001, uma transferência especial (emenda Pix) para Dom Pedrito (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS – RUA BARÃO DOUPACARAÍ - (trecho Rua Professor Pamplona à Rua Erni Ivo Zart)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOM PEDRITO declarou R$ 1.527.231,48 executados e R$ 136.129,47 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001387
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003802
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001972
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
12/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

24/10/2024Em Elaboração
24/10/2024Aguardando envio para Análise
24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
08/05/2025Em Complementação
11/06/2025Aguardando envio para Análise
11/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/05/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 01 descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

Valor do executor: R$ 750.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Quantidade
6.901 metro quadrado por mês
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 750.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 913.360,95 de recursos próprios
Preço por metro quadrado por mês declarado
R$ 241,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (102): mediana de R$ 102,18 por metro quadrado por mês; 80% entre R$ 0,43 e R$ 17.710,13
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001387	26/06/2024	Enviado	R$ 750.000,00
Documento hábil 2024TF003802	—	Enviado com Sucesso	R$ 750.000,00
Ordem bancária 2024OB001972	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 175.051,72 em 31/03/2025
CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LIMITADA (CNPJ 89.003.016/0001-61)
R$ 6.725,77 em 31/03/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 750.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072449
Emenda: 202437180001
Beneficiário: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
CNPJ: 87482535000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov