Emenda Pix de 2024, indicada por Márcio Biolchi para Soledade (RS)

R$ 200 mil previstos para Soledade (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 320.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 320.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000524, de 25/06/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SOLEDADE (RS), CNPJ 87.738.530/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-072457, emenda 202437180001 de 2024, de autoria de Márcio Biolchi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000524, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Implantação de Chafariz na Praça Olmiro Ferreira Porto

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 320.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 38.105,07 em 27/01/2025 · Investimento
    Recebedor: ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
    Medição 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.182,42 ao recebedor em 27/01/2025, e R$ 1.257,46 e R$ 1.665,19 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 320.000,00
    IMPLANTACAO DE CHAFARIZ NA PRACA OLMIRO FERREIRA PORTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA TUDO CONFORME PROJETOS E PLANILHA ORCAMENTARIA EM ANEXO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS.
    Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87738530000110-2-000197/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.896,88 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
    Medição 02
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 41.387,15 ao recebedor em 21/02/2025, e R$ 1.547,74 e R$ 1.961,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 320.000,00
    IMPLANTACAO DE CHAFARIZ NA PRACA OLMIRO FERREIRA PORTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA TUDO CONFORME PROJETOS E PLANILHA ORCAMENTARIA EM ANEXO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS.
    Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87738530000110-2-000197/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.340,07 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
    Medição 03
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 23.514,19 ao recebedor em 17/03/2025, e R$ 718,52 e R$ 1.107,36 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 320.000,00
    IMPLANTACAO DE CHAFARIZ NA PRACA OLMIRO FERREIRA PORTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA TUDO CONFORME PROJETOS E PLANILHA ORCAMENTARIA EM ANEXO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS.
    Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87738530000110-2-000197/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197.654,24 em 30/04/2025 · Investimento
    Recebedor: ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
    Medição 04
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 320.000,00
    IMPLANTACAO DE CHAFARIZ NA PRACA OLMIRO FERREIRA PORTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA TUDO CONFORME PROJETOS E PLANILHA ORCAMENTARIA EM ANEXO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS.
    Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87738530000110-2-000197/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.003,74 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
    Medição 05
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 320.000,00
    IMPLANTACAO DE CHAFARIZ NA PRACA OLMIRO FERREIRA PORTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA TUDO CONFORME PROJETOS E PLANILHA ORCAMENTARIA EM ANEXO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS.
    Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (87738530000110-2-000197/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

84%

De 70% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro68%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 108.342,02 dos R$ 305.996,26 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (35,41%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 11.367.627/0001-00 («ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA»), CNAE principal 8130300 («Atividades paisagísticas»), com sede em Sete Lagoas/MG (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.336,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Soledade/RS (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Márcio Biolchi indicou, pela emenda 202437180001, uma transferência especial (emenda Pix) para Soledade (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de Chafariz na Praça Olmiro Ferreira Porto

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOLEDADE declarou R$ 320.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000766
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
15/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000385
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000524
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
07/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
07/03/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/03/2025.
A análise foi concluída em relação à meta 1 vinculada ao Ministério do Turismo e considera-se aprovado o Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SOLEDADE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Implantação de Chafariz na Praça Olmiro Ferreira Porto
Quantidade
136 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 120.000,00 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.352,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000766	07/05/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF000385	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB000524	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 35.182,42 em 27/01/2025
ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
R$ 12,00 em 27/01/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.257,46 em 27/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 27/01/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.665,19 em 27/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 27/01/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 41.387,15 em 21/02/2025
ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 11.367.627/0001-00)
R$ 12,00 em 21/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.547,74 em 21/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 21/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
R$ 108,00 em 23/04/2025 · Aplicação

3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 36,00 em 23/04/2025
R$ 36,00 em 23/04/2025
R$ 36,00 em 23/04/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-072457
Emenda: 202437180001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SOLEDADE
CNPJ: 87738530000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov