Emenda Pix de 2024, indicada por Misael Varella para Muriaé (MG)
R$ 310 mil previstos para Muriaé (MG)
Última atualização em 21/05/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 310.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 310.000,00 a 2 recebedores em 21/05/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001989, de 03/07/2024: crédito de R$ 310.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na Rua da Escola, em sentido à Torre de Telefonia, Distrito de Boa Família e Recapeamento da Rua João Dornelas, Bairro Dornelas, área urbana, no Município de Muriaé
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 310.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 310.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 310.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 310.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 21/05/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 310.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 62.546,25 em 14/11/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTEK CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.361.676/0001-22)
1º medição do recapeamento asfáltico em concreto betuminoso na Rua João Dornelas, Bairro Dornelas
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 760012024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada objetivando a execução de serviços necessários ao recapeamento asfáltico em concreto betuminoso sobre asfalto existente, nas diversas ruas do município de Muriaé-MG.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 15/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000097/2024)
Contrato 760022024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada objetivando a execução de serviços necessários ao recapeamento asfáltico em concreto betuminoso sobre asfalto existente, nas diversas ruas do município de Muriaé-MG.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 15/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000098/2024)
Contrato 49012024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.237.743,41
Contratação de empresa especializada na construção civil para recapeamento em concreto asfáltico em trechos das ruas: Avenida Juscelino Kubitscheck - Centro; Rua Marechal Floriano, Rua Gil Moreira, Rua Souza Castro e Rua Dr. LÃdio Bandeira de Melo - Barra, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 16/02/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000034/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 46.321,45 em 26/12/2024 · Investimento
Recebedor: PLDIAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.707.387/0001-70)
2º medição da obra de Calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na rua da escola no Distrito de Boa Família em sentido à Torre de Telefonia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 110.525,33 ao recebedor em 26/12/2024, e R$ 2.028,67 e R$ 1.389,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 820012024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.002,02
Contratação de empresa especializada na construção civil para calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na rua da escola no Distrito de Boa Família em sentido à torre de telefonia – Muriaé/MG, com fornecimento de mão de obra e material conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 26/08/2024; vigência de 26/08/2024 até 25/01/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 67.622,19 em 26/12/2024 · Investimento
Recebedor: PLDIAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.707.387/0001-70)
1º medição da obra de Calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na rua da escola no Distrito de Boa Família em sentido à Torre de Telefonia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 110.525,33 ao recebedor em 26/12/2024, e R$ 2.028,67 e R$ 1.389,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 820012024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.002,02
Contratação de empresa especializada na construção civil para calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na rua da escola no Distrito de Boa Família em sentido à torre de telefonia – Muriaé/MG, com fornecimento de mão de obra e material conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 26/08/2024; vigência de 26/08/2024 até 25/01/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 133.510,11 em 26/02/2025 · Investimento
Recebedor: PLDIAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.707.387/0001-70)
2º medição da obra de Calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na rua da escola no Distrito de Boa Família em sentido à Torre de Telefonia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 129.504,81 ao recebedor em 26/02/2025, e R$ 4.005,30 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 820012024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 240.002,02
Contratação de empresa especializada na construção civil para calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na rua da escola no Distrito de Boa Família em sentido à torre de telefonia – Muriaé/MG, com fornecimento de mão de obra e material conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 26/08/2024; vigência de 26/08/2024 até 25/01/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000052/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
63%
De 30% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro27%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 247.453,75 dos R$ 310.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (79,82%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 310.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 317.126,01.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 910.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.610.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (56,52%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Misael Varella indicou, pela emenda 202437310009, uma transferência especial (emenda Pix) para Muriaé (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 310.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 310.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na Rua da Escola, em sentido à Torre de Telefonia, Distrito de Boa Família e Recapeamento da Rua João Dornelas, Bairro Dornelas, área urbana, no Município de Muriaé
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 310.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 310.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 21/05/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MURIAE declarou R$ 310.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007605
R$ 310.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004086
R$ 310.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001989
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 19/03/2025
- 21/05/2025Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 19/03/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 19/03/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a meta 2 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MURIAE
Valor do executor: R$ 310.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Calçamento em piso intertravado sextavado de concreto pré-moldado na Rua da Escola, em sentido à torre de Telefonia, Distrito de Boa Família, Zona Rural, coordenadas 21°12'43.1"S 42°30'33.9"W
- Quantidade
- 1.664 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 240.002,02 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 144,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Recapeamento asfáltico da Rua João Dornelas, Bairro Dornelas, zona urbana, Município de Muriaé
- Quantidade
- 847 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.997,98 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007605 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 310.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004086 | — | Enviado com Sucesso | R$ 310.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001989 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 66.785,48 em 14/11/2024
ASFALTEK CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.361.676/0001-22)
R$ 12,00 em 14/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.069,04 em 14/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.781,74 em 14/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 110.525,33 em 26/12/2024
PLDIAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.707.387/0001-70)
R$ 12,00 em 26/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.028,67 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.389,64 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 129.504,81 em 26/02/2025
PLDIAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.707.387/0001-70)
R$ 12,00 em 26/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 10,00 em 05/07/2024 · Aplicação
- R$ 309.990,00 em 05/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072495
- Emenda
- 202437310009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MURIAE
- CNPJ
- 17947581000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov