Emenda Pix de 2024, indicada por Newton Cardoso Jr para Santo Antônio do Aventureiro (MG)

R$ 600 mil previstos para Santo Antônio do Aventureiro (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 594.599,82 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 594.599,82 a 10 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002012, de 03/07/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 600.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 600.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 28.923,83.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO (MG), CNPJ 17.710.476/0001-19

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072535, emenda 202437340001 de 2024, de autoria de Newton Cardoso Jr, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002012, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma de Praça localizada no Bairro Boa VistaPavimentação da Rua Lourival Cândido RibeiroRecapeamento do Parque de ExposiçõesAquisição de parque e equipamentos para a Escola Municipal Maria Luiza Torres Martins

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 594.599,82
  Pendente declarado: R$ 5.400,18
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 154.863,28 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR (CNPJ 21.565.740/0001-45)
    Execução de obras de pavimentação asfáltica
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 154.863,28 em 29/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 26/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 101.866,02 em 30/10/2024 · Investimento
    Recebedor: EVERALDO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (CNPJ 30.962.515/0001-33)
    Reforma da Praça localizada no bairro Bela Vista
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 101.866,02 em 30/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.920,00 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 25.340.669/0001-53)
    Aquisição de manilhas para ampliação da rede de captação de águas pluviais
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.920,00 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.460,00 em 08/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GIROPEL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 03.880.787/0001-11)
    Conjunto de mesa oitavada infantil com 8 cadeiras
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.460,00 em 08/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.980,00 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NT COMERCIO ONLINE LTDA (CNPJ 24.708.774/0001-30)
    Kit de mesa branca quadrada com 4 cadeiras
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.980,00 em 14/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.442,40 em 18/11/2024 · Investimento
    Recebedor: KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA (CNPJ 80.125.305/0001-69)
    Aquisição de parque infantil
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.442,40 em 18/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.310,00 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: 07.201.868 MARCOS JOSE LIMA FERREIRA (CNPJ 07.201.868/0001-07)
    Aquisição de lousa quadro branco
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.310,00 em 19/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.808,00 em 28/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 25.340.669/0001-53)
    Aquisição de bloquetes de concreto sextavado
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.808,00 em 28/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.152,00 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ASS COMERCIAL EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ 54.132.106/0001-78)
    Aquisição de Balança eletrônica para atender a escola municipal
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.152,00 em 04/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.726,15 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETRICA LEOPOLDINA LTDA (CNPJ 05.129.052/0001-86)
    Aquisição de materiais para ampliação da rede elétrica no município
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 99.726,15 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.360,00 em 21/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MB COMERCIAL LTDA (CNPJ 41.814.450/0001-03)
    Mesa escrivaninha escritório
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.360,00 em 21/01/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.903,72 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: EVERALDO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (CNPJ 30.962.515/0001-33)
    1ª Medição Calçamento e Drenagem na Rua Lourival Candido Ribeiro e Rua Sinval Vieira, localizadas no bairro Lava-Pés
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.903,72 em 14/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.808,25 em 09/04/2025 · Investimento
    Recebedor: EVERALDO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (CNPJ 30.962.515/0001-33)
    2ª e última Medição Calçamento e Drenagem na Rua Lourival Candido Ribeiro e Rua Sinval Vieira, localizadas no bairro Lava-Pés
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 62.808,25 em 09/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 594.599,82; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 648.864,12.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 54.132.106/0001-78 («ASS COMERCIAL EMPRESARIAL LTDA.») aberto em 29/02/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 279 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 04/12/2024 (documento de liquidação 66683, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202437340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio do Aventureiro (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO declarou R$ 594.599,82 executados e R$ 5.400,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003072
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001721
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002012
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
02/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/02/2025.
COMPLEMENTAÇÃ - Solicitamos o detalhamento acerca do tipo e quantitativo do item "Aquisição de parque e equipamentos para a Escola Municipal Maria Luiza Torres Martins" referente ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para gessika.benevides@fnde.gov.br, informando o atendimento à diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 1 ,2 e 3 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Infantil
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 16 metas

Meta 1
Reforma da Praça localizada no Bairro Bela Vista em perímetro urbano
Quantidade
800 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 110.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 137,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Calçamento e Drenagem das Ruas Rua Lourival Cândido Ribeiro e Sinval Vieira localizadas no Bairro Lava-Pés em perímetro urbano
Quantidade
700 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 214,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de parque infantil colorido para a Escola Municipal Maria Luiza Torres Martins
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de armários, mesa, escrivaninha, cadeira, lousa, bebedouro e geladeira para a Escola Municipal Maria Luiza Torres Martins
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Recapeamento do Parque de Exposições localizado no Bairro São Vicente em perímetro urbano
Quantidade
2.500 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 237.974,50 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 95,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL COLORIDO
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 29.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 29.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DE METAL ORGANIZADOR DE ARMAZENAMENTO DE PERTENCES PESSOAIS,9 PORTAS COM FECHADURA, COM GRADES DE VENTILAÇÃO. MEDIDA DE 198X93X40.
Quantidade
3 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 3.690,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO ORGANIZADOR MULTIUSO DE ESCRITÓRIO, MATERIAL AÇO MÉDIO DE APROXIMADAMENTE 198X90X40, DUAS PORTAS, COM FECHADURA, QUATRO PRATELEIRAS, CHAPA 26 (0,45MM).
Quantidade
20 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 21.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.070,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL DE COLUNA DE 25 LITROS INOX COM REFRIGERAÇÃO Motor Elgin 1/12+ hp 127v (1,5A) 190W OU 220v (0,80A) 60Hz-180W, Tensão/potência: 110v. Corpo e estrutura em aço inox 430. Tampa e pés reguláveis de plástico (ABS injet
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 1.890,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE ESCRITÓRIO, SECRETÁRIA, GIRATÓRIA, COR PRETA, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA D26 E REVESTIDO EM TECIDO 100% POLIÉSTER, ESTRUTURA EM PROPILETO E METAL, BASE CROMADA MEDIDA APROXIMADA DE 94X61X53, BRAÇO 57-67.
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 430,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MESA OITAVADA INFANTIL COM 8 CADEIRAS COLORIDAS, MATERIAL EM MDF COM PÉS DE FERRO.MESA: 57 X 104 X 104 cm. CADEIRA :58X 26 X 35 cm.
Quantidade
3 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 6.150,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de Geladeira Frost Free Capacidade total líquida (l): 410 Refrigerador (l): 311 Freezer (l): 99 Cor principal (visão frontal): branco Número de portas: 2 Posição do freezer: em cima Painel de controle: interno Potência 127 v (w): 190
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 2.775,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.775,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisição de Jogo de refeitório escolar em madeira Maracatiaia com uma mesa 3,00 x 1,00 e dois bancos 3,00 x 0,30
Quantidade
7 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 18.480,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisição de kit de mesa branca quadrada c/ 4 cadeiras. Dimensões: 71cm. Alto x 70cm Largura x 70cm longo. Diâmetro: 70cm.
Quantidade
20 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 7.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
AQUISIÇÃO DE LOUSA QUADRO BRANCO, MEDIDA 2,00X1,20 METROS, COM MOLDURA DE ALUMÍNIO NATURA. TAMANHO GRANDE, FORMATO RETANGULAR.TELA EM CHAPA DURA, PINTURA BRILHANTE UV BRANCA DE ALTA DENSIDADE, CANTONEIRA DE POLIETILENO, CONTENDO PARAFUSOS E BUCHAS PARA IN
Quantidade
11 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 7.590,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
AQUISIÇÃO DE MESA 100 CM-ESCRIVANINHA PARA ESCRITÓRIO COM DUAS GAVETAS E CHAVE E PÉS DE AÇO, MATERIAL EM MDF OU EUCAPRINT DE 15 MM, MEDIDAS 75X1,00X53
Quantidade
4 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 2.220,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 555,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003072	26/06/2024	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF001721	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB002012	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 25.742,50 em 12/07/2024
GESSY MARIANO DE ASSIS (CNPJ 66.441.569/0001-09)
R$ 15.330,32 em 23/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 154.863,28 em 29/10/2024
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO PA (CNPJ 21.565.740/0001-45)
R$ 101.866,02 em 30/10/2024
EVERALDO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (CNPJ 30.962.515/0001-33)
R$ 59.920,00 em 30/10/2024
ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 25.340.669/0001-53)
R$ 59.920,00 em 31/10/2024
ESTRUTURAL INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 25.340.669/0001-53)
R$ 1.699,78 em 31/10/2024
HMINFORMATICA LTDA (CNPJ 34.240.500/0001-12)
R$ 5.460,00 em 08/11/2024
GIROPEL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 03.880.787/0001-11)
R$ 4.980,00 em 14/11/2024
JOSE NEYMAR MENDES GONCALVES 06525136628 (CNPJ 24.708.774/0001-30)
R$ 2.741,70 em 14/11/2024
FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 42.727.372/0001-64)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 25.742,50 em 17/07/2024 · Aplicação
R$ 2.741,70 em 25/11/2024 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 59.920,00 em 31/10/2024
R$ 11.808,00 em 27/11/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072535
Emenda: 202437340001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
CNPJ: 17710476000119
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov