Emenda Pix de 2024, indicada por Newton Cardoso Jr para Berizal (MG)

R$ 1 milhão previstos para Berizal (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 979.132,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 979.132,92 a 6 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 52.299,90 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002020, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 44.879,91.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BERIZAL (MG), CNPJ 01.614.602/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072538, emenda 202437340001 de 2024, de autoria de Newton Cardoso Jr, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002020, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção do galpão de reciclagem do município de Berizal (MG) - Pagamento parcial (medição 03) no valor de R$ 29.714,22; Pagamento 3ª medição obras de implantação sistema de iluminação campo de futebol Comunidade de Serra do Anastácio, perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 22.585,68; Pagamento referente à 1ª medição de termo aditivo para obra de pavimentação asfáltica em PMF na estrada de acesso ao Distrito Serra do Anastácio perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 618.541,47; Pagamento de medição de aditivo para obra de construção de galpão de posto de trabalho de coletores de Materiais recicláveis no perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 17.377,13; Pagamento de medição de obra de reparos (pintura) nas Escolas Municipais Luiz Otávio Franco e Brasiliano Ferreira Soutro no perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 34.873,65; Pagamento de aquisição e instalação de geomembrana para gestão consorciada dos resíduos sólidos urbanos nos municípios de Berizal e Taiobeiras no valor de R$ 61.590,40; Pagamento 2ª medição de obras de reparos (pintura) nas Escolas Municipais Luiz Otávio Franco e Brasiliano Ferreira Soutro no perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 44.396,10; Pagamento de medição de obras de pavimentação de vias públicas em blocos sextavados de concreto no perímetro urbano de Berizal no valor de R$ 145.697,11. Pagamento aditivo construção do galpão de posto de trabalho de coletores de materiais recicláveis no valor de R$ 4.357,16. Pagamento parcial Obras de construção de garagem municipal para abrigar veículos e máquinas da Prefeitura de Berizal (MG) no valor de R$ 20.867,08

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 979.132,92
  Pendente declarado: R$ 20.867,08
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.714,22 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: KVX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.794.373/0001-66)
    REFERENTE A 3º MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE POSTO DE TRABALHO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.714,22 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.585,68 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPRESA FERREIRA & VIANA LTDA (CNPJ 66.417.668/0001-47)
    "REFERENTE A 3° MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO SERRA DO ANASTACIO DO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG."
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.585,68 em 12/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/10/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 618.541,47 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
    "REFERENTE A 1º MEDIÇÃO DO ADITIVO REFERENTE O ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI3634LIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PMF DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO SERRA DO ANASTÁCIO DO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG."
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 618.541,47 em 19/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.873,65 em 08/11/2024 · Investimento
    Recebedor: WA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.159.057/0001-79)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PINTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LUIZ OTÁVIO FRANCO E BRASILIANO FERREIRA SOUTO NA SEDE DO MUNICÍPIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.873,65 em 08/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.590,40 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO (CNPJ 19.856.351/0001-27)
    PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE GESTÃO CONSORCIADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PARA AQUISIÇÃO DE GEOMEMBRANA PEAD 1,50 MM, E INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA PEAD 1,50MM, PARA O ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE PARA USO DOS MUNICÍPIOS DE TAIOBEIRAS, BERIZA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 61.590,40 em 27/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 05/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.396,10 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: WA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.159.057/0001-79)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PINTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LUIZ OTÁVIO FRANCO E BRASILIANO FERREIRA SOUTO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.396,10 em 10/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 145.697,11 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PREMOLDADOS & CONSTRUTORA CORREIA LTDA (CNPJ 15.558.442/0001-25)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BLOQUETES SEXTAVADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 145.697,11 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.357,16 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: KVX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.794.373/0001-66)
    "ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE POSTO DE TRABALHO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG."
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.357,16 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.377,13, sem data informada · Investimento
    Recebedor: KVX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.794.373/0001-66)
    "MEDIÇÃO DE ADITIVO QUALITATIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE POSTO DE TRABALHO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG."
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 52.299,90
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Pagamento parcial da obra de construção do Galpão de Reciclagem do município de Berizal (MG)Pagamento parcial da obra de implantação de sistema de iluminação de campo de futebol no município de Berizal (MG) - Comunidade de Serra do Anastácio

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202437340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Berizal (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BERIZAL declarou R$ 979.132,92 executados e R$ 20.867,08 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 52.299,90 executados e R$ 970.285,78 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004037
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002204
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002020
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

10/09/2024Em Elaboração
10/09/2024Em Elaboração
10/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 3 informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Solicita-se complementação para atendimento a: i) qualificar a meta, indicando por exemplo, a quantidade de postes e luminárias. ii) indicar a classificação orçamentária (a ação em que o recurso é alocado) e o setor responsável. iii) qualificar a meta, indicando por exemplo, a metragem quadrada da praça (considerando que a quadra ou campo de futebol será numa praça, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades). iv) informar se a intervenção ocorre dentro do perímetro urbano, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BERIZAL

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção do galpão de reciclagem do município de Berizal (MG) - Pagamento parcial (medição 03)
Quantidade
80 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 29.714,22 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 371,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pagamento 3ª medição obras de implantação sistema de iluminação campo de futebol Comunidade de Serra do Anastácio, perímetro urbano de Berizal
Quantidade
6.175 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.585,68 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pagamento referente à 1ª medição de termo aditivo para obra de pavimentação asfáltica em PMF na estrada de acesso ao Distrito Serra do Anastácio perímetro urbano de Berizal
Quantidade
20.439 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 618.541,47 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 30,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pagamento de medição de aditivo para obra de construção de galpão de posto de trabalho de coletores de Materiais recicláveis no perímetro urbano de Berizal
Quantidade
80 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.377,13 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 217,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Pagamento de medição de obra de reparos (pintura) nas Escolas Municipais Luiz Otávio Franco e Brasiliano Ferreira Soutro no perímetro urbano de Berizal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.873,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 34.873,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Pagamento de aquisição e instalação de geomembrana para gestão consorciada dos resíduos sólidos urbanos nos municípios de Berizal e Taiobeiras
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 61.590,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 61.590,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Pagamento 2ª medição de obras de reparos (pintura) nas Escolas Municipais Luiz Otávio Franco e Brasiliano Ferreira Souto no perímetro urbano de Berizal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 44.396,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 44.396,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Pagamento de medição de obras de pavimentação de vias públicas em blocos sextavados de concreto no perímetro urbano de Berizal
Quantidade
5.323 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 145.697,11 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Pagamento aditivo construção do galpão de posto de trabalho de coletores de materiais recicláveis no valor de R$ 4.357,16
Quantidade
80 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.357,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 54,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
Pagamento parcial Obras de construção de garagem municipal para abrigar veículos e máquinas da Prefeitura de Berizal (MG)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.867,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 20.867,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004037	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF002204	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB002020	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 29.714,22 em 10/07/2024
KVX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.794.373/0001-66)
R$ 22.585,68 em 12/07/2024
EMPRESA FERREIRA & VIANA LTDA (CNPJ 66.417.668/0001-47)
R$ 618.541,47 em 19/09/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 17.377,13 em 30/10/2024
KVX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.794.373/0001-66)
R$ 34.873,65 em 08/11/2024
WA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.159.057/0001-79)
R$ 61.590,40 em 27/11/2024
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO AL (CNPJ 19.856.351/0001-27)
R$ 44.396,10 em 10/12/2024
WA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.159.057/0001-79)
R$ 145.697,11 em 26/12/2024
PREMOLDADOS & CONSTRUTORA CORREIA LTDA (CNPJ 15.558.442/0001-25)
R$ 4.357,16 em 30/12/2024
KVX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.794.373/0001-66)
R$ 3.000,00 em 13/08/2026
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 46.500,00 em 31/08/2026 · Aplicação
R$ 28.000,00 em 16/10/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072538
Emenda: 202437340001
Beneficiário: MUNICIPIO DE BERIZAL
CNPJ: 01614602000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov