Emenda Pix de 2024, indicada por Newton Cardoso Jr para Cataguases (MG)

R$ 950 mil previstos para Cataguases (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 585.788,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 585.788,40 a 13 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002021, de 03/07/2024: crédito de R$ 950.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CATAGUASES (MG), CNPJ 17.702.499/0001-81

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072539, emenda 202437340001 de 2024, de autoria de Newton Cardoso Jr, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002021, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Manutenção de vias no Município de Cataguases.Demandas de Serviços Urbanos na Infraestrutura do Município de Cataguases.Manutenção de Ponte

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 950.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 950.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 950.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 585.788,40
  Pendente declarado: R$ 364.211,60
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 16.819,47 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: TCM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.436.760/0001-10)
    Meta 2- Locação de Retroescavadeira, Rolo compactador e Caminhão Traçado
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.819,47 em 17/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.359,00 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de pa carregadeira
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 51.359,00 em 17/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 240,00 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0108-43)
    Meta 6 - Tarifas e débitos bancários debitados na conta da referida Transferencia Especial
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 205.739,48 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: M & P PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.942.500/0001-31)
    Meta 1 - Serviço de execução de Concreto Betuminoso
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 205.739,48 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.687,11 em 08/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TCM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.436.760/0001-10)
    Meta 2- Locação de Retroescavadeira, Rolo compactador e Caminhão Traçado
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.687,11 em 08/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.502,25 em 08/11/2024 · Investimento
    Recebedor: EXCELENCIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ 32.018.973/0001-44)
    Meta 5 - Serviço de pintura para atender as demandas do setor da Catrans para sinalização viaria horizontal no Bairro
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.502,25 em 08/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.347,93 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SOUZA & FILHOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 01.602.661/0001-50)
    Meta 7 - Aquisição de Bica Corrida para atender a Secretaria de Serviços Urbanos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.347,93 em 12/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.120,59 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: AUTOPECAS NOSSA SENHORA DO ROSARIO CATAGUASES LTDA (CNPJ 00.539.264/0001-18)
    Meta 3 - Aquisição de peças para reposição em veículos e máquinas
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.407,00 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TRATOR CAV SERVICOS LTDA (CNPJ 19.040.477/0001-29)
    Meta 3 - Aquisição de óleo lubrificante para atender a Secretaria de Serviços Urbanos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.407,00 em 21/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.823,40 em 25/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de caminhão muck e de pá carregadeira
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.823,40 em 25/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.630,07 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A (CNPJ 01.593.821/0010-32)
    Meta 4 - Aquisição de emulsão asfáltica
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 52.630,07 em 29/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 01/11/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.520,70 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TCM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.436.760/0001-10)
    MEta 2- Locação de rolo compactador
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.520,70 em 03/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.381,82 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: L E G PANIFICACAO LTDA (CNPJ 50.777.972/0001-65)
    Meta 8 - Aquisição de pão frances
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.381,82 em 03/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.888,60 em 03/12/2024 · Investimento
    Recebedor: LUB CAR JF DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 49.976.820/0001-02)
    Meta 3 - Aquisição de óleo lubrificante para atender a Secretaria de Serviços Urbanos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.888,60 em 03/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.090,54 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de Pa carregadeira
    Débito no extrato da conta: R$ 34.788,64 em 09/12/2024, igual à soma dos 5 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.529,33 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de caminhão Muck
    Débito no extrato da conta: R$ 34.788,64 em 09/12/2024, igual à soma dos 5 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.447,06 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de pá carregadeira
    Débito no extrato da conta: R$ 34.788,64 em 09/12/2024, igual à soma dos 5 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.637,71 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de caminhão 3/4
    Débito no extrato da conta: R$ 34.788,64 em 09/12/2024, igual à soma dos 5 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.084,00 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
    Meta 2- Locação de caminhão 3/4
    Débito no extrato da conta: R$ 34.788,64 em 09/12/2024, igual à soma dos 5 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.341,80 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MATHEUS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA (CNPJ 27.346.176/0001-56)
    Meta 3 - Aquisição de peças para reposição em veículos
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 119.190,54 em 14/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MINAS FLORESTAIS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 43.335.683/0001-40)
    Serviços de engenharia para reforma e ampliação do vestiário e drenagem do Campo do Dico Leite
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 457.895,47 dos R$ 466.597,86 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,13%): 17 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202437340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cataguases (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 950.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Manutenção de vias no Município de Cataguases.Demandas de Serviços Urbanos na Infraestrutura do Município de Cataguases.Manutenção de Ponte

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CATAGUASES declarou R$ 585.788,40 executados e R$ 364.211,60 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010996
R$ 950.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005711
R$ 950.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002021
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
26/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Aguardando envio para Análise
20/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/09/2024Aguardando envio para Análise
20/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/04/2025.
O objeto é a pavimentação de ruas, somente. As metas 1 e 4 a devem ser mais detalhadas e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural, incluindo a ponte. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CATAGUASES

Valor do executor: R$ 950.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Manutenção de vias no Municipio de Cataguases
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 205.739,48 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 205.739,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Locação de equipamentos pesados (Maquinas e Caminhões), Incluindo combustível e Operador Habilitado, para atenderem as demandas de Serviços Urbanos na Infraestrutura do Município de Cataguases.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 172.998,32 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 172.998,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Manutenção Elétrica e Mecânica Preventiva e Corretiva de veículos leves, pesados e Máquinas, incluindo o fornecimento de peças para atender a Secretaria de Serviços Urbanos
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 19.451,26 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19.451,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Emulsão Asfáltica para atender as demandas da Secretaria de Serviços Urbanos
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 52.630,07 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52.630,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Prestação de Serviços de Pintura de Sinalização Viária Horizontal para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Cataguases
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 9.502,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.502,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Pagamento de tarifas bancárias
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de Bica Corrida para atender a Secretaria de Serviços Urbanos
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.317,87 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.317,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de gêneros alimentícios para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Cataguases.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.381,82 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.381,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Reforma Ponte Nova
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 484.578,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 484.578,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010996	26/06/2024	Enviado	R$ 950.000,00
Documento hábil 2024TF005711	—	Enviado com Sucesso	R$ 950.000,00
Ordem bancária 2024OB002021	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

50 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 51.359,00 em 17/10/2024
TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA (CNPJ 23.245.400/0001-62)
R$ 12,00 em 17/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 16.819,47 em 17/10/2024
TCM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.436.760/0001-10)
R$ 12,00 em 17/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 205.739,48 em 31/10/2024
M & P PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.942.500/0001-31)
R$ 12,00 em 31/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.502,25 em 08/11/2024
EXCELENCIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ 32.018.973/0001-44)
R$ 12,00 em 08/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 16.687,11 em 08/11/2024
TCM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.436.760/0001-10)
R$ 12,00 em 08/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 950.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072539
Emenda: 202437340001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CATAGUASES
CNPJ: 17702499000181
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov