Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Nilto Tatto para Itaberá (SP)

R$ 500 mil previstos para Itaberá (SP)

Última atualização em 02/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 664.886,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 664.886,40 a 2 recebedores em 02/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008049, de 12/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obra de Extensão de Rede de Distribuição de Iluminação Pública, em área urbana do município/ e Aquisição de um veículo (Van Furgão) para unidade de apoio e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 664.886,40

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 128.849,28 em 28/08/2024 · Investimento

        Recebedor: ITALUZ SERVICOS - INSTALACAO, MANUTENCAO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 16.919.699/0001-28)

        1º Medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 106.687,21 ao recebedor em 28/08/2024, e R$ 22.162,07 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 318.293,20 em 02/06/2025 · Investimento

        Recebedor: ITALUZ SERVICOS - INSTALACAO, MANUTENCAO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 16.919.699/0001-28)

        2º Medição

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 217.743,92 em 15/08/2025 · Investimento

        Recebedor: RENAULT DO BRASIL LTDA. (CNPJ 00.913.443/0001-73)

        ref. ao pagamento de um veiculo tipo van furgao

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

88%

De 77% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 13/12/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Nilto Tatto indicou, pela emenda 202437350007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaberá (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obra de Extensão de Rede de Distribuição de Iluminação Pública, em área urbana do município/ e Aquisição de um veículo (Van Furgão) para unidade de apoio e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABERA declarou R$ 664.886,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006976

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009504

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008049

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 15/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 23/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 24/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 24/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 02/09/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 05/11/2024Em Elaboração
  2. 05/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 10/02/2025Enviado para Análise
  9. 25/03/2025Em Complementação
  10. 26/03/2025Aguardando envio para Análise
  11. 26/03/2025Enviado para Análise
  12. 15/04/2025Em Complementação
  13. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  14. 15/04/2025Enviado para Análise
  15. 24/04/2025Aprovado
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/04/2025.

    Não se Aplica em razão da Aprovação por outro ´Órgão

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/04/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/04/2025.

    Para cumprimento ao inciso VIII, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, será verificada: "a mensurabilidade das metas informadas", nos limites da atuação das políticas públicas desse setorial.DESCRIÇÃO DA META nº 3: Aquisição de veículo tipo van furgão para carga, Novo, 0 km, com capacidade para 03 lugares 01 (um) condutor e 2 (dois) passageiros, tipo furgão original de fábrica, ano 2025 modelo 2025, 03 portas, com potência de no mínimo 1.4 - 85cv.Após avaliação​, verifica-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é: MENSURÁVEL.Infomamos que o parecer de nº 41005048, encontras-e no processo nº 55000.003363/2025-55, onde foi feita analise referente a Meta 3.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/04/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS DA META 1 e 2, de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABERA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Extensão de rede para iluminação pública para atender o Bairro Bela Vista, conforme projetos fornecidos pela prefeitura, incluso fornecimento de material e mão de obra.

    Quantidade
    1.300 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 276.627,45 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 212,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Instalação de 25 (vinte e cinco) luminárias para iluminação publica das ruas do bairro bela vista, conforme projeto fornecido pela prefeitura, incluso fornecimento de material e mão de obra.

    Quantidade
    25 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 41.665,75 de investimento
    Outras fontes
    R$ 75.293,20 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.678,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de veículo tipo van furgão para carga, Novo, 0 km, com capacidade para 03 lugares 01 (um) condutor e 2 (dois) passageiros, tipo furgão original de fábrica, ano 2025 modelo 2025, 03 portas, com potência de no mínimo 1.4 - 85cv.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 181.706,80 de investimento
    Outras fontes
    R$ 89.593,20 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 271.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00697626/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF009504—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00804912/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 106.687,21 em 28/08/2024

    ITALUZ SERVICOS - INSTALACAO, MANUTENCAO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 16.919.699/0001-28)

  • R$ 22.162,07 em 28/08/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072564
Emenda
202437350007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITABERA
CNPJ
46634374000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov