Emenda Pix de 2024, indicada por Orlando Silva para Araraquara (SP)

R$ 400 mil previstos para Araraquara (SP)

Última atualização em 15/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 2 recebedores em 15/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002028, de 03/07/2024: crédito de R$ 228.237,95 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB008060, de 12/12/2024: crédito de R$ 171.762,05 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP), CNPJ 45.276.128/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072566, emenda 202437370001 de 2024, de autoria de Orlando Silva, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002028, de 03/07/2024; 2024OB008060, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto 1) Execução de uma obra de construção de uma quadra poliesportiva em uma área de lazer chamada "Jardim Paraíso".Objeto 2) Aquisição de Computadores.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 15/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 179.999,97 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES OLIMPIA LTDA. (CNPJ 29.495.023/0001-04)
    NF 694
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 172.439,97 ao recebedor em 04/12/2024, e R$ 2.160,00 e R$ 5.400,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 184.900,03 em 24/01/2025 · Investimento
    Recebedor: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES OLIMPIA LTDA. (CNPJ 29.495.023/0001-04)
    NF 721
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 177.134,23 ao recebedor em 24/01/2025, e R$ 5.547,00 e R$ 2.218,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.100,00 em 10/06/2025 · Investimento
    Recebedor: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.615.509/0001-06)
    NF 10306
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 8205 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.898,40
    AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES MODELO TIPO SLIM
    Assinado em 14/04/2025; vigência de 14/04/2025 até 14/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000143/2025)
    Contrato 8207 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.901,60
    AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES MODELO TIPO SLIM
    Assinado em 14/04/2025; vigência de 14/04/2025 até 14/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000144/2025)
    Contrato 8206 · Empenho · valor global na fonte: R$ 35.100,00
    AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES MODELO TIPO SLIM
    Assinado em 14/04/2025; vigência de 14/04/2025 até 14/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000145/2025)
    Contrato 2477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.950,00
    AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTE EDITAL.
    Assinado em 04/12/2024; vigência de 04/12/2024 até 04/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
    Ver no PNCP (45276128000110-2-000971/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  I - Objeto: Quadra Poliesportiva da Área de Lazer "Jardim Paraíso"II - Estimativa dos recursos financeiros: Repasse R$ 400.000,00 e Contrapartida R$ 0,00 (Em Licitação)III - Classificação orçamentária da despesa: despesas de capital (100%)IV - Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado: 90 dias de execução de obra

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Orlando Silva indicou, pela emenda 202437370001, uma transferência especial (emenda Pix) para Araraquara (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto 1) Execução de uma obra de construção de uma quadra poliesportiva em uma área de lazer chamada "Jardim Paraíso".Objeto 2) Aquisição de Computadores.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARARAQUARA declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007827
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004204
R$ 228.237,95. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002028
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010032
R$ 171.762,05. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008060
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
24/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
15/10/2025
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

28/08/2024Em Elaboração
28/08/2024Aguardando envio para Análise
28/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/08/2024Aguardando envio para Análise
12/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/09/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
13/06/2025Em Complementação
01/07/2025Aguardando envio para Análise
01/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/07/2025Aguardando envio para Análise
01/07/2025Enviado para Análise
24/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Execução da Obra da Quadra Poliesportiva na Área de Lazer "Jardim Paraíso"
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 364.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 364.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Mini PC Acer Intel I5/8GB/256GB/W11; Monitor 23.8 FHD 100HZ; Office PRO 2021 PLUS ESD
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.100,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007827	26/06/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF004204	—	Enviado com Sucesso	R$ 228.237,95
Ordem bancária 2024OB002028	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010032	—	Enviado com Sucesso	R$ 171.762,05
Ordem bancária 2024OB008060	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 172.439,97 em 04/12/2024
PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES OLIMPIA LTDA. (CNPJ 29.495.023/0001-04)
R$ 2.160,00 em 04/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.400,00 em 04/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 177.134,23 em 24/01/2025
PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES OLIMPIA LTDA. (CNPJ 29.495.023/0001-04)
R$ 5.547,00 em 24/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.218,80 em 24/01/2025
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 228.237,95 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 171.762,05 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072566
Emenda: 202437370001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ: 45276128000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov