R$ 800 mil previstos para São João de Meriti (RJ)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 08/05/2024

   Previsto: R$ 800.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 800.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

   Repassado: R$ 800.000,00

4. Recebido na conta específica

   2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 30/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 774.033,62

     Pendente declarado: R$ 25.966,38

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 774.033,62 em 20/12/2024 · Investimento

       Recebedor: PAVIPREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.269.047/0001-02)

       NOTA FISCAL Nº 650-1

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 26/11/2024, edição 6448

         Fundo Municipal de Saúde, portador da cédula de iden- tidade n° 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° ***.402.827-**, doravante de- nominado CONTRATANTE, e a empresa PAVI- PREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 07.269.047/0001-02, ins- crição estadual nº 11.137.954, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.550-721, neste ato por seu representante legal Sr. EDMAR EVAN- GELISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, soltei- ro, empresário

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       • Diário de 27/09/2024, edição 6411

         14373/2023 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFI- RO o requerimento deAditivo ao Contrato SE- MUS nº05/2024,firmado com a PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, que tem por ob- jeto a construção de subestação de energia elé- trica do Hospital Maternidade do Morrinho, com o escopo de alterar a planilha de reprogramação de quantidades e SUPRIMIR o valor do contrato emR$ 209.250,72 (duzentos e nove

         05/2024 TERMO ADITIVO DE RERRATIFICA- ÇÃO Nº 01ao Contrato SEMUS n° 05/2024, Contratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02. Aos 13 dias do mês de agosto de 2024, foi lavra- do o presente TERMO DE RERRATIFICAÇÃO ao CONTRATO Nº 05/2024 , objetivando a al- teração da planilha descritiva, nos termos que se seguem: Objeto:Rerratifica o contrato 05/2024, em decor-

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       • Diário de 13/09/2024, edição 6401

         imóvel para abrigar o depósi- to municipal de veículos apreendidos, localizado a rua Bento Lisboa, Quadra 08, Lote 11, Jardim Meriti, pelo prazo de 12(doze (meses) firmado com a empre- sa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, no valor mensal de R$ R$ 24.716,00 (vinte e quatro mil , setecentos e de- zesseis Reais), nos termos do processo administrativo 5101/2021. Publique-se. À PGM para lavrar o Termo Aditivo ao Contrato. São João de Meriti, 08 de abrilde

         PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, ins- crito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02; Contrato de Locação n° 014/2023, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar o depósito municipal de veículos apreendidos, localizado a rua Bento Lis- boa, Quadra 08, Lote 11, Jardim Meriti OBJETO: Fica modificada a Cláusula TERCEIRA

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       • Diário de 09/05/2024, edição 6314

         Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.402.827- 10, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001- 02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, nes- te ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NAS- CIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário

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       • Diário de 26/04/2024, edição 6306

         Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/ RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante deno- minado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRU- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, CONSELHO DE CONTRIBUINTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de São João de Meriti Secretaria Municipal de Saúde Gabinete do Secretário RESOLUÇÃO 002/2024 O SECRETÁRIO

         Presidente do Fundo Muni- cipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365- 1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVI- PREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, neste ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, soltei- ro, empresário

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       • Diário de 28/02/2024, edição 6268

         brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, situa- da à Rua Domingos Lemos, nº 145, casa 01- Coelho da Rocha- São João de Meriti/RJ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02 neste ato representado por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro , solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº ***.616.496-** 1-Fica modificada a Cláusula Quarta do Contrato n° 004/2021, lavrado em 23

         1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Mu- nicipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o re- querimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021fir- mado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02,cujo objeto é a locação e operacionalização de veículos , caminhões e maquinas pesadas , incluindo o desti- no final para remoção dos objetos retirados das vias públicas, paraacrescer R$ 4.729.335,00 (quatro mi- lhões , setecentos e vinte

         o nº 29.138.336/0001-05, repre- sentado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Fer- reira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domin- gos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nas- cimento, brasileiro, solteira, empresário, portador da carteira

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       • Diário de 08/02/2024, edição 6258

         1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procurado- ria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021firma- do com a empresa PAVIPREMO ENGE- NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e sanea- mento, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024, nos termos do pro- cesso administrativo Nº1848/2021. Publique-se. À

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       • Diário de 31/01/2024, edição 6252

         sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO EN- GENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteira, empresário, por- tador da carteira

         Nº 9289/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº58/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ/. Nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos destinados a coleta seletiva de lixo e destinação final, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 08/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE004969

   R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2024
   Documento hábil 2024TF002658

   R$ 27.070,78. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 03/07/2024
   Ordem bancária 2024OB002136

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 11/12/2024
   Documento hábil 2024TF008214

   R$ 772.929,22. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

6. 12/12/2024
   Ordem bancária 2024OB008180

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

7. 30/10/2025
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 30/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 774.033,62 em 20/12/2024

  Conta do próprio ente

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.