Emenda Pix de 2024, indicada por Sergio Souza para Ubiratã (PR)

R$ 500 mil previstos para Ubiratã (PR)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 461.541,90 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 461.541,90 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002144, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação na rodovia Ercides Rosseto, comprimento 1.205,00 m total 2.410,00m2, contemplando os serviços de demolições, drenagem, meio fio, terraplanagem, base/Sub base, imprimação, pintura de ligação, revestimento em CBUQ, sinalização horizontal e barreiras de proteção, plantio de grama e ensaios tecnológicos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 461.541,90

      Pendente declarado: R$ 103.700,75

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 159.341,46 em 25/09/2025 · Investimento

        Recebedor: MONSTER & SILVA LTDA (CNPJ 50.550.926/0001-29)

        NOTA FISCAL REFERENTE A 1ª MEDIÇÃO DO CONTRATO : 151/2024

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisicao de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ Concreto Asfaltico Usinado a Quente CAUQ para aplicacao a frio e Emulsao Asfaltica RR2 C para manutencao da malha viaria do municipio de Ubirata.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000020/2025)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ) para aplicação a frio e Emulsão Asfáltica RR2-C, para manutenção da malha viária do município de Ubiratã.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000250/2025)

        • Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.167.000,00

          Contratacao de empresa para melhoria de infraestrutura urbana na avenida Joao Pipino conforme Contrato de Repasse 954939.

          Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 01/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000158/2024)

        • Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 429.900,00

          PAVIMENTACAO NA RODOVIA ERCIDES ROSSETO

          Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 24/09/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000166/2024)

        • Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 429.900,00

          PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA ERCIDES ROSSETO

          Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 24/09/2025 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000233/2024)

        • Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.569.000,00

          PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS DISTRITO DE YOLANDA MUNICIPIO DE UBIRATA. CONVENIO N 439 2024 SECID

          Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000147/2024)

        • Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.569.000,00

          PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DISTRITO DE YOLANDA MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. CONVÊNIO Nº 439/2024 - SECID

          Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/10/2025 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000229/2024)

        • Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.918.000,00

          Recapeamento Asfaltico em vias urbanas em CBUQ 40.390 61m2 m incluindo servicos preliminares terraplenagem drenagem base e sub base revestimento meio fio com sarjeta servicos de urbanizacao sinalizacao de transito eletrodutos e caixas de passagem para iluminacao publica ensaios tecnologicos e placa de comunicacao visual

          Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 11/01/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000064/2024)

        • Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.918.000,00

          Recapeamento Asfáltico em vias urbanas em CBUQ, 40.390,61m2 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, eletrodutos e caixas de passagem para iluminação pública, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual

          Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 11/01/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000217/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 229.413,47 em 10/10/2025 · Investimento

        Recebedor: MONSTER & SILVA LTDA (CNPJ 50.550.926/0001-29)

        NOTA FISCAL REFERENTE A 2ª MEDIÇÃO DO CONTRATO : 151/2024

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisicao de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ Concreto Asfaltico Usinado a Quente CAUQ para aplicacao a frio e Emulsao Asfaltica RR2 C para manutencao da malha viaria do municipio de Ubirata.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000020/2025)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ) para aplicação a frio e Emulsão Asfáltica RR2-C, para manutenção da malha viária do município de Ubiratã.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000250/2025)

        • Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.167.000,00

          Contratacao de empresa para melhoria de infraestrutura urbana na avenida Joao Pipino conforme Contrato de Repasse 954939.

          Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 01/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000158/2024)

        • Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 429.900,00

          PAVIMENTACAO NA RODOVIA ERCIDES ROSSETO

          Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 24/09/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000166/2024)

        • Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 429.900,00

          PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA ERCIDES ROSSETO

          Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 24/09/2025 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000233/2024)

        • Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.569.000,00

          PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS DISTRITO DE YOLANDA MUNICIPIO DE UBIRATA. CONVENIO N 439 2024 SECID

          Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000147/2024)

        • Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.569.000,00

          PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DISTRITO DE YOLANDA MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. CONVÊNIO Nº 439/2024 - SECID

          Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/10/2025 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000229/2024)

        • Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.918.000,00

          Recapeamento Asfaltico em vias urbanas em CBUQ 40.390 61m2 m incluindo servicos preliminares terraplenagem drenagem base e sub base revestimento meio fio com sarjeta servicos de urbanizacao sinalizacao de transito eletrodutos e caixas de passagem para iluminacao publica ensaios tecnologicos e placa de comunicacao visual

          Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 11/01/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000064/2024)

        • Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.918.000,00

          Recapeamento Asfáltico em vias urbanas em CBUQ, 40.390,61m2 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, eletrodutos e caixas de passagem para iluminação pública, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual

          Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 11/01/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000217/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 37.983,75 em 23/10/2025 · Investimento

        Recebedor: MONSTER & SILVA LTDA (CNPJ 50.550.926/0001-29)

        NOTA FISCAL REFERENTE A 3ª MEDIÇÃO (ADITIVO) DO CONTRATO : 151/2024

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisicao de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ Concreto Asfaltico Usinado a Quente CAUQ para aplicacao a frio e Emulsao Asfaltica RR2 C para manutencao da malha viaria do municipio de Ubirata.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000020/2025)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ) para aplicação a frio e Emulsão Asfáltica RR2-C, para manutenção da malha viária do município de Ubiratã.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000250/2025)

        • Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.167.000,00

          Contratacao de empresa para melhoria de infraestrutura urbana na avenida Joao Pipino conforme Contrato de Repasse 954939.

          Assinado em 01/10/2024; vigência de 01/10/2024 até 01/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000158/2024)

        • Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 429.900,00

          PAVIMENTACAO NA RODOVIA ERCIDES ROSSETO

          Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 24/09/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000166/2024)

        • Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 429.900,00

          PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA ERCIDES ROSSETO

          Assinado em 24/09/2024; vigência de 24/09/2024 até 24/09/2025 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000233/2024)

        • Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.569.000,00

          PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS DISTRITO DE YOLANDA MUNICIPIO DE UBIRATA. CONVENIO N 439 2024 SECID

          Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000147/2024)

        • Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.569.000,00

          PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DISTRITO DE YOLANDA MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. CONVÊNIO Nº 439/2024 - SECID

          Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/10/2025 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000229/2024)

        • Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.918.000,00

          Recapeamento Asfaltico em vias urbanas em CBUQ 40.390 61m2 m incluindo servicos preliminares terraplenagem drenagem base e sub base revestimento meio fio com sarjeta servicos de urbanizacao sinalizacao de transito eletrodutos e caixas de passagem para iluminacao publica ensaios tecnologicos e placa de comunicacao visual

          Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 11/01/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000064/2024)

        • Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.918.000,00

          Recapeamento Asfáltico em vias urbanas em CBUQ, 40.390,61m2 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, eletrodutos e caixas de passagem para iluminação pública, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual

          Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 11/01/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000217/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.803,22 em 11/05/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SILVA & CIA LTDA (CNPJ 50.550.926/0001-29)

        NOTA FISCAL REFERENTE A 4ª MEDIÇÃO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisicao de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ Concreto Asfaltico Usinado a Quente CAUQ para aplicacao a frio e Emulsao Asfaltica RR2 C para manutencao da malha viaria do municipio de Ubirata.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000020/2025)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.300,00

          Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ) para aplicação a frio e Emulsão Asfáltica RR2-C, para manutenção da malha viária do município de Ubiratã.

          Assinado em 03/04/2025; vigência de 03/04/2025 até 03/04/2026 · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

          Ver no PNCP (76950096000110-2-000250/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 500.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos provenientes da emenda especial serão utilizados para Urbanismo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Sergio Souza indicou, pela emenda 202438090001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubiratã (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação na rodovia Ercides Rosseto, comprimento 1.205,00 m total 2.410,00m2, contemplando os serviços de demolições, drenagem, meio fio, terraplanagem, base/Sub base, imprimação, pintura de ligação, revestimento em CBUQ, sinalização horizontal e barreiras de proteção, plantio de grama e ensaios tecnológicos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBIRATA declarou R$ 461.541,90 executados e R$ 103.700,75 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 500.000,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011317

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005852

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002144

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 24/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 16/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UBIRATA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação na rodovia Ercides Rosseto, comprimento 1.205,00 m total 2.410,00m2, contemplando os serviços de demolições, drenagem, meio fio, terraplanagem, base/Sub base, imprimação, pintura de ligação, revestimento em CBUQ, sinalização horizontal e barr

    Quantidade
    1.205 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 65.242,65 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 469,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01131726/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF005852—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00214403/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072624
Emenda
202438090001
Beneficiário
MUNICIPIO DE UBIRATA
CNPJ
76950096000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov