Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Márcio Jerry para Bom Lugar (MA)

R$ 600,7 mil previstos para Bom Lugar (MA)

Última atualização em 29/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 618.187,52 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 618.187,52 a 1 recebedor em 29/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008238, de 12/12/2024: crédito de R$ 600.730,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, CONTRATO Nº 110901003/20242- CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2024- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0807001/2024

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 600.730,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.730,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 600.730,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 600.730,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 618.187,52

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 288.844,80 em 28/03/2025 · Investimento

        Recebedor: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA (CNPJ 15.763.754/0001-70)

        pgto ref. 1ª medição

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 288.844,80 em 28/03/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        13 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/04/2025, edição 055

          EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 150401003/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0807001/2024, da

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        • Diário de 19/03/2025, edição 040

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 003/2025 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130301003/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de locação de veículos pesados e máquinas, de interesse da Secretaria de Obras do Município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de
          ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 003/2025 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130302003/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de locação de veículos leves, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº

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        • Diário de 18/03/2025, edição 039

          resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores unitário, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70. ENDEREÇO: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF: ***.106.733-**. Adjudicado em 27 de fevereiro de 2025. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES
          interesse da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste Município de Bom Lugar/MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70. ENDEREÇO: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF: ***.106.733-**. Homologado em 28 de fevereiro de 2025. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES
          interesse da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste Município de Bom Lugar/MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70. ENDEREÇO: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF: ***.106.733-**. Adjudicado em 27 de fevereiro de 2025. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES

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        • Diário de 11/03/2025, edição 034

          pessoa (s) jurídica (s) para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas, de interesse da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste Município de Bom Lugar/MA. Nome empresarial: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ nº: 15.763.754/0001-70 Endereço: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA (DDD) Telefone: (99) 98103-3333 E-mail: : FZCONSTRUCOES@OUTLOOK.COM Representante legal: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF nº: ***.106.733-**. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL

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        • Diário de 10/03/2025, edição 033

          AO CONTRATO Nº 060101002/2023 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 060101002/2023, processo nº 2005001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 060101002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme

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        • Diário de 09/10/2024, edição 179

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 021001013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA , CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo

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        • Diário de 17/09/2024, edição 168

          CONTRATO Nº 060101002/2023 Espécie: Quarto (4°) Termo Aditivo ao contrato nº 060101002/2023, processo nº 2005001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.763.754/0001 -70, OBJETO: Acréscimo de 24,37% nos quantitativos do contrato de nº 060101002/2023, que resultou no valor de R$511.177,49(quinhentos e onze mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas

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        • Diário de 16/09/2024, edição 167

          EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 110901003/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0807001/2024

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        • Diário de 12/09/2024, edição 165

          PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA . NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO

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        • Diário de 11/09/2024, edição 164

          resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores globais, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO Adjudicado em 09 de setembro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR
          DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO Homologado em 09 de setembro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR
          PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO Adjudicado em 09 de setembro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR

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        • Diário de 16/07/2024, edição 129

          CONTRATO Nº 060101002/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 060101002/2023, processo nº 2005001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.763.754/0001 -70, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 060101002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme

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        • Diário de 11/07/2024, edição 127

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2023 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 020701013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA , CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo

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        • Diário de 24/04/2024, edição 076

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2023 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 080401013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA , CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 329.342,72 em 08/04/2025 · Investimento

        Recebedor: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA (CNPJ 15.763.754/0001-70)

        pgto 2ª medição

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 329.342,72 em 08/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        13 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 28/04/2025, edição 055

          EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 150401003/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0807001/2024, da

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        • Diário de 19/03/2025, edição 040

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 003/2025 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130301003/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de locação de veículos pesados e máquinas, de interesse da Secretaria de Obras do Município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de
          ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 003/2025 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130302003/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de locação de veículos leves, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº

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        • Diário de 18/03/2025, edição 039

          resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores unitário, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70. ENDEREÇO: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF: ***.106.733-**. Adjudicado em 27 de fevereiro de 2025. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES
          interesse da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste Município de Bom Lugar/MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70. ENDEREÇO: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF: ***.106.733-**. Homologado em 28 de fevereiro de 2025. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES
          interesse da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste Município de Bom Lugar/MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70. ENDEREÇO: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF: ***.106.733-**. Adjudicado em 27 de fevereiro de 2025. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 12 MESES

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        • Diário de 11/03/2025, edição 034

          pessoa (s) jurídica (s) para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas, de interesse da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, deste Município de Bom Lugar/MA. Nome empresarial: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA CNPJ nº: 15.763.754/0001-70 Endereço: RUA VP 1, Nº 10, COHAB I, BACABAL – MA (DDD) Telefone: (99) 98103-3333 E-mail: : FZCONSTRUCOES@OUTLOOK.COM Representante legal: ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO CPF nº: ***.106.733-**. ITEM DESCRIÇÃO UNID MESE S VALOR UNIT. VALOR MENSAL

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        • Diário de 10/03/2025, edição 033

          AO CONTRATO Nº 060101002/2023 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 060101002/2023, processo nº 2005001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 060101002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme

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        • Diário de 09/10/2024, edição 179

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2024 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 021001013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA , CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo

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        • Diário de 17/09/2024, edição 168

          CONTRATO Nº 060101002/2023 Espécie: Quarto (4°) Termo Aditivo ao contrato nº 060101002/2023, processo nº 2005001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.763.754/0001 -70, OBJETO: Acréscimo de 24,37% nos quantitativos do contrato de nº 060101002/2023, que resultou no valor de R$511.177,49(quinhentos e onze mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/09/2024, edição 167

          EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 110901003/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0807001/2024

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/09/2024, edição 165

          PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA . NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/09/2024, edição 164

          resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores globais, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO Adjudicado em 09 de setembro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR
          DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO Homologado em 09 de setembro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR
          PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO NOME EMPRESARIAL: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ: 15.763.754/0001-70 ENDEREÇO: R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. REPRESENTANTE LEGAL: ABIAS DE PINHO ASSUNCAO Adjudicado em 09 de setembro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PEÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/07/2024, edição 129

          CONTRATO Nº 060101002/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 060101002/2023, processo nº 2005001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.763.754/0001 -70, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 060101002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/07/2024, edição 127

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2023 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 020701013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA , CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo

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        • Diário de 24/04/2024, edição 076

          TRÂNSITO - SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 013/2023 EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 080401013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA , CNPJ: 15.763.754/0001-70, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Pesados e Máquinas, de Interesse da secretaria de Obras desta Administração Pública de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Márcio Jerry indicou, pela emenda 202438930003, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Lugar (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.730,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.730,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, CONTRATO Nº 110901003/20242- CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2024- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0807001/2024

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.730,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.730,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOM LUGAR declarou R$ 618.187,52 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002339

    R$ 600.730,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006602

    R$ 600.730,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008238

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 19/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 20/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 29/09/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 16/12/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 03/02/2025Em Complementação
  9. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 20/02/2025Enviado para Análise
  11. 10/03/2025Em Complementação
  12. 11/03/2025Aguardando envio para Análise
  13. 11/03/2025Enviado para Análise
  14. 20/03/2025Aprovado
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 19/03/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/03/2025.

    NÃO SE APLICA EM RAZAO DA APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOM LUGAR

Valor do executor: R$ 600.730,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA

    Quantidade
    1.000 metro
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 600.730,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 17.457,52 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 618,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00233926/06/2024EnviadoR$ 600.730,00
Documento hábil 2024TF006602—Enviado com SucessoR$ 600.730,00
Ordem bancária 2024OB00823812/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 600.730,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072672
Emenda
202438930003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOM LUGAR
CNPJ
01611400000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov