Emenda Pix de 2024, indicada por André Janones para Ituiutaba (MG)

R$ 10,8 milhões previstos para Ituiutaba (MG)

Última atualização em 12/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.461.460,85 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.461.460,85 a 3 recebedores em 12/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002246, de 03/07/2024: crédito de R$ 9.588.214,66 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011229, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.215.677,34 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITUIUTABA (MG), CNPJ 18.457.218/0001-35

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072738, emenda 202439140001 de 2024, de autoria de André Janones, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002246, de 03/07/2024; 2024OB011229, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obras Diversas no Município de Ituiutaba

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 10.803.892,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 10.803.892,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 10.803.892,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 10.803.892,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 12/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.461.460,85
  Pendente declarado: R$ 8.342.431,15
  20 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 682.492,05 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE "TAPA BURACOS" NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONF. P.A. 7722/2024. CONTRATO 117/2023
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 558.394,41 ao recebedor em 05/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 050 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - MG
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.972,02 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, LOTE 03-MARIA VILELA, SITUADA À RUA RICARDO BALLI, S/Nº, BAIRRO: MARIA VILELA, CONF. PA: 18381/2024, CONTRATO: 71/2024, OFICIO Nº:621/2024.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 280.163,14 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 23.041,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.751,00 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, LOTE 03-MARIA VILELA, SITUADA À RUA RICARDO BALLI, S/Nº, BAIRRO: MARIA VILELA, CONF. PA: 18381/2024, CONTRATO: 71/2024, OFICIO Nº:621/2024.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 280.163,14 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 23.041,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.009,90 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, LOTE 02-CIDADE JARDIM, SITUADA À RUA DAS ORQUÍDEAS, S/Nº, BAIRRO: CIDADE JARDIM, CONF. PA: 18359/2023, CONTRATO: 70/2024, OFICIO Nº:621/2024.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 280.163,14 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 23.041,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.253,63 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, LOTE 07-ALVORADA, SITUADA À AVENIDA JOSÉ VIEIRA DE MENDONÇA, S/Nº, BAIRRO: ALVORADA, CONF. PA: 19393/2024, CONTRATO: 75/2024, OFICIO Nº:621/2024.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 280.163,14 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 23.041,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.037,04 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, 06-PROGRESSO, SITUADA À AVENIDA 11 C/ 40, S/Nº, BAIRRO: PROGRESSO, CONF. PA: 18391/2024, CONTRATO: 74/2024, OFICIO Nº:621/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 280.163,14 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 23.041,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.180,69 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, 05-CANAÃ I, SITUADA À RUA C-06, S/Nº, BAIRRO: RESIDENCIAL CANAÃ I, CONF. PA: 18387/2024, CONTRATO: 73/2024, OFICIO Nº:621/2024/SMS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 280.163,14 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 23.041,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.506,94 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE "TAPA BURACOS" NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONF. P.A. 7722/2024. CONTRATO 117/2023
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 65.346,72 ao recebedor em 19/12/2024, e R$ 2.160,22 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 050 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - MG
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 106.487,04 em 24/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE "TAPA BURACOS" NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONF. P.A. 7722/2024. CONTRATO 117/2023 1º TA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 103.079,46 ao recebedor em 24/02/2025, e R$ 3.407,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 050 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - MG
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.352,79 em 04/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSOS BAIRROS, CONFORME PA: 20063/2024, 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 300/2023, RESERVA: 654/2025, OFÍCIO: 081/2025/SMOSU.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 125.544,16 ao recebedor em 04/04/2025, e R$ 5.808,63 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 050 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - MG
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 165.577,60 em 10/04/2025 · Investimento
    Recebedor: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, LOTE 01-JERÔNIMO MENDONÇA, SITUADA À AVENIDA MINAS GERAIS, LT 01, B: JERÔNIMO MENDONÇA, CONF. PA: 20419/2024, 1º T.A AO CT: 69/2024, OF.: 127/SMS/FINANCEIRO/2025.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 152.993,71 ao recebedor em 10/04/2025, e R$ 12.583,89 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.548,57 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: RC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.008.696/0001-06)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO NO BAIRRO NOVO TEMPO 2, P/ ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS CONFORME PA: 17016/2024, EMENDA PARLAMENTAR Nº: 3914001/2024, CONCORRÊNCIA: 007/2024, CONTRATO: 004/2025.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Reforma do telhado Secretaria Municipal de Finanças e Administração, localizada na Av. Dezessete, 1084 - Centro, Ituiutaba - MG, 38300-132
    Assinado em 16/05/2025; vigência de 16/05/2025 até 15/09/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000035/2025)
    Contrato 04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 163.000,00
    Construção do Ecoponto no Bairro Novo Tempo 2
    Assinado em 09/01/2025; vigência de 09/01/2025 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000048/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 157.216,58 em 27/06/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE "TAPA BURACOS" NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, P/ ATENDER A SEC. DE OBRAS, CONF. PA: 7722/2024, 1º TA AO CT: 117/2023, OF.: 080/2025/SMOSU, EMENDA:39140001/2024.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 438.999,99
    Construção de Célula do Aterro Sanitário, situado na Rua Aluízio Andrade Chaves S/Nº, Bairro Satélite Andradina, CEP 38.308-184 - Ituiutaba/MG
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/10/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000034/2025)
    Contrato 050 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - MG
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 31/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.773,03 em 27/06/2025 · Investimento
    Recebedor: RC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.008.696/0001-06)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO NO BAIRRO NOVO TEMPO 2, P/ ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS CONFORME PA: 17016/2024, EMENDA PARLAMENTAR Nº: 3914001/2024, CONCORRÊNCIA: 007/2024, CONTRATO: 004/2025.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Reforma do telhado Secretaria Municipal de Finanças e Administração, localizada na Av. Dezessete, 1084 - Centro, Ituiutaba - MG, 38300-132
    Assinado em 16/05/2025; vigência de 16/05/2025 até 15/09/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000035/2025)
    Contrato 04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 163.000,00
    Construção do Ecoponto no Bairro Novo Tempo 2
    Assinado em 09/01/2025; vigência de 09/01/2025 até 08/05/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000048/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.283,93 em 03/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE "TAPA BURACOS EM RUAS E AVENIDAS" NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME PA: 7089/2025, 2º TA AO CONTRATO: 117/2023, RESERVA: 5674/2025, OFÍCIO: 406/2025/SMOSU
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 438.999,99
    Construção de Célula do Aterro Sanitário, situado na Rua Aluízio Andrade Chaves S/Nº, Bairro Satélite Andradina, CEP 38.308-184 - Ituiutaba/MG
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/10/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 185.339,65 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MEDIANTE "TAPA BURACOS EM RUAS E AVENIDAS" NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME PA: 7089/2025, 2º TA AO CONTRATO: 117/2023, RESERVA: 5674/2025, OFÍCIO: 406/2025/SMOSU
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.600,00
    Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000063/2025)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.102.959,13
    Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de Manutenção da Limpeza Pública Complementar no Município de Ituiutaba/MG.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000065/2025)
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.743.395,82
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000066/2025)
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 438.999,99
    Construção de Célula do Aterro Sanitário, situado na Rua Aluízio Andrade Chaves S/Nº, Bairro Satélite Andradina, CEP 38.308-184 - Ituiutaba/MG
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/10/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.532,55 em 11/08/2025 · Investimento
    Recebedor: RC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.008.696/0001-06)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO NO BAIRRO NOVO TEMPO 2, P/ ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS CONFORME PA: 17016/2024, EMENDA PARLAMENTAR Nº: 3914001/2024, CONCORRÊNCIA: 007/2024, CONTRATO: 004/2025.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Reforma do telhado Secretaria Municipal de Finanças e Administração, localizada na Av. Dezessete, 1084 - Centro, Ituiutaba - MG, 38300-132
    Assinado em 16/05/2025; vigência de 16/05/2025 até 15/09/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.250,99 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIO, SITUADO NA RUA ALUÍZIO ANDRADE CHAVES, BAIRRO SATÉLITE ANDRADINA, CONFORME CONTRATO: 29/2025, PA: 24893/2024, OFÍCIO: 392/2025/SMOSU, RESERVA: 5839/2025.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.600,00
    Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000063/2025)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.102.959,13
    Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de Manutenção da Limpeza Pública Complementar no Município de Ituiutaba/MG.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000065/2025)
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.743.395,82
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000066/2025)
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 438.999,99
    Construção de Célula do Aterro Sanitário, situado na Rua Aluízio Andrade Chaves S/Nº, Bairro Satélite Andradina, CEP 38.308-184 - Ituiutaba/MG
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/10/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 385.749,00 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
    EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIO, SITUADO NA RUA ALUÍZIO ANDRADE CHAVES, BAIRRO SATÉLITE ANDRADINA, CONFORME CONTRATO: 29/2025, PA: 24893/2024, OFÍCIO: 392/2025/SMOSU, RESERVA: 5838/2025.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.600,00
    Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000063/2025)
    Contrato 87 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.102.959,13
    Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de Manutenção da Limpeza Pública Complementar no Município de Ituiutaba/MG.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000065/2025)
    Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.743.395,82
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 13/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000066/2025)
    Contrato 029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 438.999,99
    Construção de Célula do Aterro Sanitário, situado na Rua Aluízio Andrade Chaves S/Nº, Bairro Satélite Andradina, CEP 38.308-184 - Ituiutaba/MG
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/10/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.145,85 em 10/11/2025 · Investimento
    Recebedor: RC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.008.696/0001-06)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO NO BAIRRO NOVO TEMPO 2, P/ ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS CONFORME PA: 17016/2024, EMENDA PARLAMENTAR Nº: 3914001/2024, CONCORRÊNCIA: 007/2024, CONTRATO: 004/2025.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Reforma do telhado Secretaria Municipal de Finanças e Administração, localizada na Av. Dezessete, 1084 - Centro, Ituiutaba - MG, 38300-132
    Assinado em 16/05/2025; vigência de 16/05/2025 até 15/09/2025 · Prefeitura Municipal de Ituiutaba
    Ver no PNCP (18457218000135-2-000035/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.332.523,06 dos R$ 1.456.620,70 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,48%): 10 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 9 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 19.758.309/0001-73 («ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA»), CNAE principal 4299599 («Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente»), com sede em Oliveira/MG (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 521,6 km em linha reta da sede do município beneficiário, Ituiutaba/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, André Janones indicou, pela emenda 202439140001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ituiutaba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 10.803.892,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 10.803.892,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras Diversas no Município de Ituiutaba

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 10.803.892,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 10.803.892,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 12/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITUIUTABA declarou R$ 2.461.460,85 executados e R$ 8.342.431,15 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001566
R$ 10.803.892,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF000927
R$ 9.588.214,66. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002246
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006143
R$ 1.215.677,34. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011229
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 12/05/2026

24/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/05/2026
Relatório de gestão parcial
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 13/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

03/09/2024Em Elaboração
30/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do FNDE.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementação para assegurar que todas as informações estejam plenamente alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta 2 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como a respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Valor do executor: R$ 10.803.892,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Gestão Ambiental — Controle Ambiental

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE UPA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 8.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA (Parte 1)
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.259.326,19 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.259.326,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de ECOPONTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 163.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 163.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Reforma da Biblioteca municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 571.454,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 571.454,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Obras de terraplanagem, nivelamento e desobstrução prévias à construção de 7 UBS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 468.781,88 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 468.781,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO PARQUE CAPÃO DA LAGOA
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 8.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA RECAPEAMENTO, DRENAGEM
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 131.352,79 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 131.352,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 438.999,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 438.999,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA (Parte 2)
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 342.431,15 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 342.431,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001566	26/06/2024	Enviado	R$ 10.803.892,00
Documento hábil 2024TF000927	—	Enviado com Sucesso	R$ 9.588.214,66
Ordem bancária 2024OB002246	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF006143	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.215.677,34
Ordem bancária 2024OB011229	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 558.394,41 em 05/12/2024
CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
R$ 102.257,90 em 05/12/2024
CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
R$ 3.380,43 em 05/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 18.459,31 em 05/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 23.041,14 em 09/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 280.163,14 em 09/12/2024
ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 19.758.309/0001-73)
R$ 65.346,72 em 19/12/2024
CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
R$ 2.160,22 em 19/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 103.079,46 em 24/02/2025
CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA (CNPJ 20.670.048/0001-14)
R$ 3.407,58 em 24/02/2025
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 9.588.214,66 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 1.215.677,34 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072738
Emenda: 202439140001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITUIUTABA
CNPJ: 18457218000135
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov