Emenda Pix de 2024, indicada por Caroline de Toni para Nova Itaberaba (SC)
R$ 200 mil previstos para Nova Itaberaba (SC)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 229.463,53 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 229.463,53 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008469, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 028 – Linha Natal - SC
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 229.463,53
Pendente declarado: R$ 53.265,73
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 132.644,00 em 30/07/2025 · Investimento
Recebedor: TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
Credor: 5319 - TRANSPORTES SÃO MARCOS LTDA ME
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 028 LINHA NATAL COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-001239/2024)
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.674,39
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 014 LINHA CAMBUCICA COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 30/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-000656/2024)
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.330,73
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 033 LINHA GARIBALDI COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 30/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-000657/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 87.356,00 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
Credor: 5319 - TRANSPORTES SÃO MARCOS LTDA ME
Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.300,60 ao recebedor em 08/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 028 LINHA NATAL COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-001239/2024)
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.674,39
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 014 LINHA CAMBUCICA COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 30/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-000656/2024)
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.330,73
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 033 LINHA GARIBALDI COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 30/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-000657/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.463,53 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
Credor: 5319 - TRANSPORTES SÃO MARCOS LTDA ME
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA GLOBAL DE PAVIMENTACAO RURAL POLIEDRICA EMNI 028 LINHA NATAL COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (95990131000170-2-001239/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
45%
De 17% a 69% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro14%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 66.300,60 dos R$ 229.463,53 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (28,89%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 229.463,53; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 259.191,94.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/05/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Caroline de Toni indicou, pela emenda 202439320001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Itaberaba (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 028 – Linha Natal - SC
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA declarou R$ 229.463,53 executados e R$ 53.265,73 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010034
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011398
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008469
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025
- 20/03/2025
- 26/06/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)
Histórico da situação
- 21/02/2025Em Elaboração
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 20/03/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 20/03/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 028 – Linha Natal - SC
- Quantidade
- 7.334.210 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 82.000,00 de recursos próprios e R$ 729,26 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010034 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011398 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB008469 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 118.844,62 em 10/06/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 118.844,62 em 10/06/2025 · Em Processamento
TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
- R$ 118.844,62 em 10/06/2025 · Em Processamento
R$ 2.455,47 em 16/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.473,28 em 23/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 66.300,60 em 08/08/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 66.300,60 em 08/08/2025 · Pago
TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
- R$ 66.300,60 em 08/08/2025 · Pago
R$ 67.094,46 em 11/09/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 67.094,46 em 11/09/2025 · Em Processamento
TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
- R$ 67.094,46 em 11/09/2025 · Em Processamento
R$ 821,91 em 17/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.369,85 em 17/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 831,75 em 10/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.386,25 em 16/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 36.252,77 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 36.252,77 em 06/11/2025 · Em Processamento
TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA (CNPJ 82.183.542/0001-01)
- R$ 36.252,77 em 06/11/2025 · Em Processamento
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 1.211,83 em 06/11/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072841
- Emenda
- 202439320001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
- CNPJ
- 95990131000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov