R$ 600 mil previstos para Camboriú (SC)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 10/05/2024

   Previsto: R$ 600.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 600.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 03/07/2024

   Repassado: R$ 600.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 692.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     2 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 346.000,00 em 03/10/2024 · Investimento

       Recebedor: DVA - VEICULOS LTDA (CNPJ 82.516.949/0001-03)

       NF 333281

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 341.848,00 ao recebedor em 03/10/2024, e R$ 4.152,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato AF205151 · Outros · valor global na fonte: R$ 692.000,00

         VEÍCULOS TIPO VAN MINIBUS E TRANSFORMAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE - LEI 14.133/2021

         Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/12/2024 · MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ

         Ver no PNCP (83102293000145-2-002096/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 346.000,00 em 04/12/2024 · Investimento

       Recebedor: DVA - VEICULOS LTDA (CNPJ 82.516.949/0001-03)

       NF 333279

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato AF205151 · Outros · valor global na fonte: R$ 692.000,00

         VEÍCULOS TIPO VAN MINIBUS E TRANSFORMAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE - LEI 14.133/2021

         Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/12/2024 · MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ

         Ver no PNCP (83102293000145-2-002096/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     1. Identificação do ProjetoNome do Projeto: Aquisição de Veículos Tipo Van para o Fundo Municipal de Saúde Ente Federado Beneficiado: Camboriú/SCCNPJ do Ente Federado: 83.102.293/0001-45Data de Recebimento dos Recursos: 04/07/20242. Descrição do ObjetoObjeto a ser Executado: Aquisição de Veículos Tipo Van para o Fundo Municipal de SaúdeMetas a serem Alcançadas: O município de Camboriú/SC está localizado na região litorânea do estado do Santa Catarina, às margens da BR-101, com uma população de 87.179 habitantes, população que em grande parte utiliza o Sistema único de Saúde em razão da situação sócio-ecônomica de grande parte da população. O município de Camboriú/SC possui uma demanda diária mínima de 143 pessoas, sem a inclusão dos acompanhantes, que necessitam de tratamento fora de domicílio - TFD com doenças crônicas. Os municípios de referência são: Itajaí, 20 km de distância e Florianópolis a, 92 km de distância. O público-alvo a ser beneficiado com o transporte sanitário eletivo são: pessoas que tiverem consulta/exame marcado, que necessitem de procedimento eletivo em serviços ofertados pelo sistema único de saúde por meio do processo regulatório estabelecido no âmbito municipal e pacientes que necessitem de tratamento fora de domicílio TFD. Os parâmetros aplicados para dimensionar e gerenciar a programação de transporte e necessidade do transporte sanitário eletivo são: necessidades de exame ou tratamento fora de domicílio por dia da semana, ou seja, de acordo com a data do exame ou do TFD do paciente, as duas vans realizarão o transporte ao município de referência. A aquisição de duas vans irá promover o acesso a exames de média e alta complexidade nos municípios de referência, tendo em vista que estes não são realizados no município. Essa aquisição irá trazer enormes benefícios à população de Camboriú, bem como visa o princípio da economicidade, visto que atualmente tal transporte é realizado por veículos antigos, que demandam alta valor de manutenção, e/ou veículos de pequeno porte, que necessitam de várias viagens a fim de concluir a demanda diária dos pacientes atendidos;3. Estimativa FinanceiraValor Total dos Recursos: R$ 692.00,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais);Valor das Transferências Especiais: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundo de Fonte de Recurso Federal;Outras Fontes de Recursos: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), de Fonte de Recursos Própria;Classificação Orçamentária: Investimento em Estrutura Física de Bens MóveisDespesa Corrente: R$ 0,00 (zero reais)Despesa de Capital: R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais);Fonte ou Destinação dos Recursos: Fonte de Recursos Federais e Próprias do Município de Camboriú, com destinação ao patrimônio próprio do Executivo do Município de Camboriú.4. Cronograma de ExecuçãoData de Início: 04 de Julho de 2024Previsão de Conclusão: Março de 2025Prazos de Execução: Entrega do Veículo, Previsão 19 de dezembro de 2024; Emplacamento 31 de janeiro de 2024, plotagem e seguro do veículo, 01 de Março de 2024.5. Execução Orçamentária e FinanceiraDocumentação das Despesas:Contratos Celebrados: substituído por Ata de Registro de Preço (em anexo);Notas de Empenho: 2095 e 2096/2024 em anexo;Notas Fiscais e Recibos: Aguardando Fornecimento;Ordens Bancárias e Extratos de Conta Corrente: Em anexo;Termos de Recebimento de Obras, Fornecimento e Serviços: Não se aplicaDetalhamento da Execução:Montante Utilizado: R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais);Saldo Disponível: Aguardando Fornecimento;6. Verificação do Cumprimento das Condicionantes ConstitucionaisInciso I e II do §1º do art. 166-A: Os recursos não foram aplicados em despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; e encargos referentes ao serviço da dívida: não se aplica;Inciso III do §2º do art. 166-A: Os recursos foram aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo: Sim;7. Transparência e Controle SocialNotificação ao Conselho Local ou Instância de Controle Social:Data de Notificação: 31 de julho de 2024E-mail Institucional Notificado: através de ofício (anexo)8. Gestão e FiscalizaçãoRelatório de Gestão: em andamento;Acompanhamento pela Controle Interno: análise positiva que resultou na Nota de Empenho;Processos de Apuração: não se aplica;Prorrogações de Prazos: não se aplica;9. Considerações FinaisDeclaro que todas as atividades foram conduzidas conforme as normas estabelecidas e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas, conforme as disposições do art. 166-A da Constituição Federal.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 10/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE009164

   R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2024
   Documento hábil 2024TF004882

   R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 03/07/2024
   Ordem bancária 2024OB002346

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 30/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 3.048,00 em 03/10/2024

  Conta do próprio ente

• R$ 4.152,00 em 03/10/2024

  Conta do próprio ente

• R$ 341.848,00 em 03/10/2024

  DVA - VEICULOS LTDA (CNPJ 82.516.949/0001-03)

• R$ 250.952,00 em 03/10/2024

  DVA - VEICULOS LTDA (CNPJ 82.516.949/0001-03)