Emenda Pix de 2024, indicada por Daniel Trzeciak para Pelotas (RS)

R$ 7 milhões previstos para Pelotas (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.644.085,83 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.644.085,83 a 10 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000553, de 25/06/2024: crédito de R$ 7.004.041,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PELOTAS (RS), CNPJ 87.455.531/0001-57

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-072919, emenda 202439510005 de 2024, de autoria de Daniel Trzeciak, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000553, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização da Avenida Republica do Líbano - Parque Linear; Requalificação de vias em território na Zona Rural; Manutenção de vias públicas na Zona Urbana; Aquisição de viatura para Secretaria de Segurança; Requalificação da Praça da Alfândega; Requalificação de trecho da Rua Dr. Amarante-Vila Castilho; Apoio a Eventos Culturais - Feira do Livro; Festa do Morango e Evento Final de ano no Bairro Laranjal e Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 7.004.041,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 7.004.041,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 7.004.041,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 7.004.041,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.644.085,83
  Pendente declarado: R$ 3.359.955,17
  23 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 302.388,27 em 17/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Manutenção de vias públicas na Zona Urbana
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 349.910,00 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Manutenção de vias públicas na Zona Urbana
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.286,70 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: BEATRIZ REIS DA LUZ LTDA (CNPJ 04.605.736/0001-44)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 140.045,64 ao recebedor em 19/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.486.675,00
    Contratação de Serviço de Reconstrução das ruas, estradas e localidades, com fornecimento de material, afetadas pela enchente e pelas fortes chuvas em toda zona rural de Pelotas.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 05/11/2024 · Departamento de Compras Governamentais
    Ver no PNCP (87455531000157-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.990,00 em 26/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PELOTAS (CNPJ 92.238.138/0022-76)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162.990,00 em 26/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 18/12/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.217,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 399.783,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 222.864,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 145.591,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 240.212,00 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 126.840,50 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 114.219,88 ao recebedor em 04/10/2024, e R$ 10.527,76 e R$ 2.092,86 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 81.750,50 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Manutenção de vias públicas na Zona Urbana
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 713,30 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: BEATRIZ REIS DA LUZ LTDA (CNPJ 04.605.736/0001-44)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.486.675,00
    Contratação de Serviço de Reconstrução das ruas, estradas e localidades, com fornecimento de material, afetadas pela enchente e pelas fortes chuvas em toda zona rural de Pelotas.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 05/11/2024 · Departamento de Compras Governamentais
    Ver no PNCP (87455531000157-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CAMARA PELOTENSE DO LIVRO (CNPJ 01.915.874/0001-31)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.000,00 em 29/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 24/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 188.600,00 em 01/11/2024 · Investimento
    Recebedor: UNIAO GAUCHA J SIMOES LOPES NETO (CNPJ 92.239.912/0001-39)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 188.600,00 em 01/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/08/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 155.353,28 em 06/11/2024 · Investimento
    Recebedor: BEATRIZ REIS DA LUZ LTDA (CNPJ 04.605.736/0001-44)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 152.109,45 ao recebedor em 06/11/2024, e R$ 3.243,83 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.486.675,00
    Contratação de Serviço de Reconstrução das ruas, estradas e localidades, com fornecimento de material, afetadas pela enchente e pelas fortes chuvas em toda zona rural de Pelotas.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 05/11/2024 · Departamento de Compras Governamentais
    Ver no PNCP (87455531000157-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.000,00 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS DE PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DE PELOTAS (CNPJ 28.915.350/0001-05)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 180.000,00 em 14/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.000,00 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SIND DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMIL DE PELOTAS (CNPJ 87.688.537/0001-74)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Entidade Sindical, aberta em 03/09/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 646,72 em 18/11/2024 · Investimento
    Recebedor: BEATRIZ REIS DA LUZ LTDA (CNPJ 04.605.736/0001-44)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.486.675,00
    Contratação de Serviço de Reconstrução das ruas, estradas e localidades, com fornecimento de material, afetadas pela enchente e pelas fortes chuvas em toda zona rural de Pelotas.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 05/11/2024 · Departamento de Compras Governamentais
    Ver no PNCP (87455531000157-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 108.128,59 em 18/11/2024 · Investimento
    Recebedor: BIBLIOTECA PUBLICA PELOTENSE (CNPJ 92.239.821/0001-01)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 108.128,59 em 18/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/08/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.405,97 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.389,10 ao recebedor em 21/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 35.000,00 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SIND DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMIL DE PELOTAS (CNPJ 87.688.537/0001-74)
    Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Entidade Sindical, aberta em 03/09/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 25/11/2024 · Investimento
    Recebedor: KENIA ALEXANDRA GARCIA PINHEIRO LTDA (CNPJ 28.834.592/0001-66)
    Requalificação de vias em território na Zona Rural
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.000,00 ao recebedor em 25/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 263.405,00 em 04/07/2026 · Investimento
    Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
    Manutenção de vias públicas na Zona Urbana
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

60%

De 52% a 69% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro71%
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.262.347,11 dos R$ 3.008.292,56 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (41,96%): 7 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 9 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível; 2 fora do extrato da conta.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 26/06/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202439510005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pelotas (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.004.041,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.004.041,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.004.041,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.004.041,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PELOTAS declarou R$ 3.644.085,83 executados e R$ 3.359.955,17 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000080
R$ 7.004.041,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000483
R$ 7.004.041,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000553
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
09/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 29/06/2026

29/06/2026
Relatório de gestão parcial
23 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

19/11/2024Em Elaboração
19/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
09/04/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 2, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural; e- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério."
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas 3, 5 e 6 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas . Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brO foco desta analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 392-Difusão Cultura.Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- Objeto: Sugere-se que o objeto seja escrito de forma mais concisa para que todas as informações apresentadas neles sejam organizadas como metas.2- Sobre a meta 7 “Apoio a Eventos Culturais - Feira do Livro; Festa do Morango e Evento Final de ano no Bairro Laranjal”, entende-se que deve ser criada uma meta para cada evento com o valor respectivo de cada um. Sugere-se também a avaliação do Ministério do Turismo, principalmente, para os dois ultimos eventos.3- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PELOTAS

Valor do executor: R$ 7.004.041,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Comércio e Serviços — Turismo
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Revitalização da Avenida Republica do Líbano - Parque Linear
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.563.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.563.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Requalificação de vias em território na Zona Rural
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Manutenção de vias públicas na Zona Urbana
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de viatura para Secretaria de Segurança
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Requalificação da Praça da Alfândega
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Requalificação de trecho da Rua Dr. Amarante-Vila Castilho
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Apoio a Eventos Culturais - Feira do Livro; Festa do Morango e Evento Final de ano no Bairro Laranjal
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 850.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 850.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Projeto de auxilio a Entidades e ONGs de assistência social.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 1.491.041,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.491.041,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000080	07/05/2024	Enviado	R$ 7.004.041,00
Documento hábil 2024TF000483	—	Enviado com Sucesso	R$ 7.004.041,00
Ordem bancária 2024OB000553	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

38 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 140.045,64 em 19/09/2024
BEATRIZ REIS DA LUZ LTDA (CNPJ 04.605.736/0001-44)
R$ 162.990,00 em 26/09/2024
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PELOTAS (CNPJ 92.238.138/0022-76)
R$ 630.349,72 em 01/10/2024
MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
R$ 548.104,67 em 01/10/2024
MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
R$ 114.219,88 em 04/10/2024
MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
R$ 10.527,76 em 04/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.092,86 em 04/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 150.000,00 em 29/10/2024
CAMARA PELOTENSE DO LIVRO (CNPJ 01.915.874/0001-31)
R$ 188.600,00 em 01/11/2024
UNIAO GAUCHA J SIMOES LOPES NETO (CNPJ 92.239.912/0001-39)
R$ 152.109,45 em 06/11/2024
BEATRIZ REIS DA LUZ LTDA (CNPJ 04.605.736/0001-44)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 7.002.229,42 em 26/06/2024 · Aplicação
R$ 1.811,58 em 27/06/2024 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 3.000,00 em 13/02/2025
R$ 3.000,00 em 23/04/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-072919
Emenda: 202439510005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PELOTAS
CNPJ: 87455531000157
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov