Emenda Pix de 2024, indicada por Eduardo Bismarck para Aracati (CE)
R$ 6 milhões previstos para Aracati (CE)
Última atualização em 14/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002445, de 03/07/2024: crédito de R$ 6.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 6.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 6.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 311.389,87.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Promoção de políticas públicas locais por meio da execução de obras e ações estratégicas voltadas à qualificação da mobilidade urbana, com vistas à melhoria do deslocamento e acessibilidade da população, bem como à ampliação e modernização da infraestrutura das zonas urbana e rural, garantindo melhores condições de vida e desenvolvimento territorial. Além disso, contempla o fortalecimento da atenção especializada em saúde, por meio da reestruturação e ampliação dos serviços, bem como a implantação de equipamentos públicos destinados ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária, com o objetivo de promover a inclusão social, o bem-estar e a integração entre os cidadãos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 6.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 6.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 6.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 14/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 6.028.040,17
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 74 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 5.687.593,30 em débitos a 9 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 04/07/2024 a 14/08/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Eduardo Bismarck indicou, pela emenda 202439700004, uma transferência especial (emenda Pix) para Aracati (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 6.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Promoção de políticas públicas locais por meio da execução de obras e ações estratégicas voltadas à qualificação da mobilidade urbana, com vistas à melhoria do deslocamento e acessibilidade da população, bem como à ampliação e modernização da infraestrutura das zonas urbana e rural, garantindo melhores condições de vida e desenvolvimento territorial. Além disso, contempla o fortalecimento da atenção especializada em saúde, por meio da reestruturação e ampliação dos serviços, bem como a implantação de equipamentos públicos destinados ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária, com o objetivo de promover a inclusão social, o bem-estar e a integração entre os cidadãos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 6.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 6.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 14/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARACATI declarou R$ 0,00 executados e R$ 6.028.040,17 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003527
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001951
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002445
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 14/02/2025
- 01/04/2025
- 14/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 14/08/2026
- 25/06/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 29/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 09/04/2025Em Complementação
- 08/05/2025Aguardando envio para Análise
- 08/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do FNDE.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 4: Infraestrutura Esportiva - Construção de Areninha Esportiva na Lagoa de Quixaba, zona urbana do Município de Aracati/CE; Meta 5: Construção de uma praça com quadra de vôlei na Vila Rafael, Zona Urbana de Aracati/CE; Meta 6: Implantação de melhorias urbanas através da construção integrada de um platô, areninha e quadra de vôlei na localidade de Beira Rio, Zona Urbana do Município de Aracati/CE.a localidade de; e Meta 12: Construção de quadras de vôlei de praia nas localidades de Aterro 1, zona urbana, Vila São Jose, zona rural e Campo São Francisco, zona urbana do Município de Aracati/CE, do Executor 07.684.756/0001-46 - MUNICIPIO DE ARACATI, e adeque os meses previstos de acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa – TCU nº 93/2024:I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00;II- 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ouIII- 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ARACATI
Valor do executor: R$ 6.000.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 12 metas
Meta 1
Pavimentação em TSD na Estrada Vicinal que liga a localidade de Lagoa Nova, Zona Rural, a BR 304 em Aracati/CE.
- Quantidade
- 28.516 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.899.751,40 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 101,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação em TSD na Estrada Vicinal que liga a localidade de Teobaldo, na Zona Rural, a CE 123 em Aracati/CE.
- Quantidade
- 23.114 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.703.117,84 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 73,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Estruturação da Atenção Especializada através da Construção parcial do Setor de Hemodiálise do Hospital Municipal de Aracati/CE.
- Quantidade
- 517 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 102.175,35 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 197,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Infraestrutura Esportiva - Construção de Areninha Esportiva na Lagoa de Quixaba, zona urbana do Município de Aracati/CE.
- Quantidade
- 1.504 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 148.083,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 28.040,17 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 117,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Construção de uma praça com quadra de vôlei na Vila Rafael, Zona Urbana de Aracati/CE
- Quantidade
- 1.687 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 283.858,37 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 168,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Implantação de melhorias urbanas através da construção integrada de um platô, areninha e quadra de vôlei na localidade de Beira Rio, Zona Urbana do Município de Aracati/CE.a localidade de
- Quantidade
- 2.234 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 44,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Recomposição de capa em concreto asfáltico (CBUQ) em diversos pontos da malha viária da Zona Urbana, do Município de Aracati/CE.
- Quantidade
- 17.824 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 58.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Serviços de construção em piso intertravado de descidas de praia nas localidades de Fontanha, zona rural, Pedregal e Quixaba, zona urbana de Aracati/CE.
- Quantidade
- 712 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 122.011,97 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 171,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas do Colégio Onélio Porto na zona urbana do Município de Aracati/CE.
- Quantidade
- 73 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.099,45 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 823,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas das Escolas Antonio Monteiro Pedregal, Darcy Ribeiro e São Marcelino na zona urbana do Município de Aracati/CE.
- Quantidade
- 3.057 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 225.626,97 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 73,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Pavimentação em paralelepípedo nas ruas: Jangadeiro A, Jangadeiro B, Jangadeiro C, SDO 06, SDO 07 A, SDO 07 B na localidade de Quixaba, zona urbana de Aracati/CE.
- Quantidade
- 9.757 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 61.831,16 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 6,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Construção de quadras de vôlei de praia nas localidades de Aterro 1, zona urbana, Vila São Jose, zona rural e Campo São Francisco, zona urbana do Município de Aracati/CE.
- Quantidade
- 1.318 metro quadrado
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 235.444,48 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 178,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003527 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 6.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001951 | — | Enviado com Sucesso | R$ 6.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002445 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
74 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 52.424,32 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 15.727,30 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 15.545,68 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.663,70 em 09/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 295.367,84 em 09/07/2024
BRIMAX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.695.545/0001-03)
- Nota de pagamento 00000002 do município, de R$ 310.913,52 em 09/07/2024
Empenho 03060068, de 03/06/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servico de pavimentacao de estrada vicinal do trecho Lagoa Nova a BR-204, zona rural do municipio, conforme contrato no 0804.001/2024, oriundo do processo licitatorio-modalidade concorrencia publica no 02/2024-SEINFRA/CELOS, junto a Secretaria de Infraestrutura deste municipio. COMPLEMENTACAO DA NE 02050042.
- Nota de pagamento 00000002 do município, de R$ 310.913,52 em 09/07/2024
R$ 12,00 em 09/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 963.034,83 em 09/07/2024
BRIMAX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.695.545/0001-03)
R$ 12,00 em 09/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 17.300,03 em 12/07/2024
BRIMAX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.695.545/0001-03)
R$ 5.130,07 em 12/07/2024
BRIMAX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.695.545/0001-03)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 4.630.782,23 em 22/07/2024 · Aplicação
- R$ 9.793,77 em 30/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073010
- Emenda
- 202439700004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARACATI
- CNPJ
- 07684756000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov