Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Fred Costa para Datas (MG)

R$ 100 mil previstos para Datas (MG)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 99.737,54 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.737,54 a 2 recebedores em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002540, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica a frio e micro em ruas diversas do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 99.737,54

      Pendente declarado: R$ 1.460,15

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 89.632,54 em 07/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CNPJ 22.835.076/0001-70)

        Prestação de serviço de pavimentação asfáltica da Avenida José de Magalhães Pinto em Datas.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 08/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.105,00 em 19/11/2024 · Investimento

        Recebedor: JP MARMORES E GRANITOS LTDA (CNPJ 51.181.593/0001-70)

        Serviços prestados para construção da Praça do Garimpeiro em Datas MG.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 99.737,54; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 0,00.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 99.737,54 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fred Costa indicou, pela emenda 202439910003, uma transferência especial (emenda Pix) para Datas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica a frio e micro em ruas diversas do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DATAS declarou R$ 99.737,54 executados e R$ 1.460,15 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007370

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003954

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002540

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 17/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 24/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 12/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  11. 24/01/2025Enviado para Análise
  12. 24/03/2025Em Complementação
  13. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  14. 17/06/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/02/2025.

    plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como a respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DATAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Fornecimento de Emulsão asfáltica para usinagem de pré mistiurado a frio (PMF) para a realização de pavimentação da Avenida José de Magalhães Pinto, centro em Datas , MG.

    Quantidade
    18 tonelada
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 89.895,00 de investimento
    Preço por tonelada declarado

    R$ 4.994,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    Construção da Praça dos Garimpeiros na Avenida Jose de Magalhães Pinto - Serviços de mão de obras do pedreiro

    Quantidade
    673 hora
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.105,00 de investimento
    Preço por hora declarado

    R$ 15,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00737026/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF003954—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00254003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073085
Emenda
202439910003
Beneficiário
MUNICIPIO DE DATAS
CNPJ
17754193000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov