Emenda Pix de 2024, indicada por Gilberto Abramo para Itaobim (MG)

R$ 3,8 milhões previstos para Itaobim (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 580.900,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 580.900,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008837, de 13/12/2024: crédito de R$ 3.800.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção da Infraestrutura da Orla do Rio Jequitinhonha - 3a Etapa - compondo-se de pavimentação, Iluminação, Drenagem e Equipamentos urbanos e Paisagismo criando uma infra estrutura que beneficie e estimule o turismo local.Aquisição de Veículos para utilização na Secretaria Municipal de Administração para uso no desempenho do serviço público

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 3.800.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 3.800.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.800.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 3.800.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 580.900,00

      Pendente declarado: R$ 3.219.100,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 233.168,00 em 29/10/2025 · Investimento

        Recebedor: BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

        Pagamento das NFs - Nº 183/2025 e Nº 184/2025 - Aquisição de Veículos.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 233.168,00 em 29/10/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.832,00 em 29/10/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE ITAOBIM (CNPJ 18.414.573/0001-27)

        Pagamento - IRRF - das NFs - Nº 183/2025 e Nº 184/2025 - Aquisição de Veículos.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.832,00 em 29/10/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 101.368,80 em 11/03/2026 · Investimento

        Recebedor: BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

        Pagamento da NF - Nº 247/2026 - Aquisição de Veículos.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 101.368,80 em 11/03/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.231,20 em 11/03/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE ITAOBIM (CNPJ 18.414.573/0001-27)

        Pagamento - IRRF - da NF - Nº 247/2026 - Aquisição de Veículos.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.231,20 em 11/03/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 239.392,40 em 27/04/2026 · Investimento

        Recebedor: BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

        Pagamento da NF - Nº 226/2026 - Aquisição de Veículos.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 239.392,40 em 27/04/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.907,60 em 27/04/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE ITAOBIM (CNPJ 18.414.573/0001-27)

        Pagamento - IRRF - da NF - Nº 226/2026 - Aquisição de Veículos.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.907,60 em 27/04/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Gilberto Abramo indicou, pela emenda 202439990007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaobim (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção da Infraestrutura da Orla do Rio Jequitinhonha - 3a Etapa - compondo-se de pavimentação, Iluminação, Drenagem e Equipamentos urbanos e Paisagismo criando uma infra estrutura que beneficie e estimule o turismo local.Aquisição de Veículos para utilização na Secretaria Municipal de Administração para uso no desempenho do serviço público

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAOBIM declarou R$ 580.900,00 executados e R$ 3.219.100,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007142

    R$ 3.800.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009620

    R$ 3.800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008837

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
  6. 10/04/2025
  7. 11/04/2025
  8. 16/04/2025
  9. 05/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 09/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
  1. 25/07/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 10/04/2025Em Complementação
  7. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 10/04/2025Enviado para Análise
  9. 16/04/2025Em Complementação
  10. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 30/04/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/04/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  3. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/04/2025.

    Sr. Beneficiário,DA META DO EXECUTOR - COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa ajustar a MENSURABILIDADE DA META 1 (Orla) que deverá ser apresentada preferencialmente nas unidades m², m e Km.Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7854 ou WhatsApp (61) 98515-6029.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/04/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  5. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  6. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  7. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A análise foi concluída em relação Meta 1 - Construção da Infraestrutura da Orla do Rio Jequitinhonha - 3a Etapa - compondo-se de pavimentação, Iluminação, Drenagem, Equipamentos urbanos e Paisagismo criando uma infra estrutura que beneficie e estimule o turismo local..Meta 2 - Aquisição de Veículos para utilização na Secretaria Municipal de Administração para uso no desempenho do serviço público, não faz parte do escopo dessa análise nem das ações desenvolvidas pelo Ministério do Turismo

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAOBIM

Valor do executor: R$ 3.800.000,00

Áreas de política pública:

  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  1. Meta 1

    Construção da Infraestrutura da Orla do Rio Jequitinhonha - 3a Etapa - compondo-se de pavimentação, Iluminação, Drenagem, Equipamentos urbanos e Paisagismo criando uma infra estrutura que beneficie e estimule o turismo local.(A quantidade esta em M2)

    Quantidade
    11.000 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.000.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 272,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de Veículos para utilização na Secretaria Municipal de Administração para uso no desempenho do serviço público

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 800.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 133.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00714226/06/2024EnviadoR$ 3.800.000,00
Documento hábil 2024TF009620—Enviado com SucessoR$ 3.800.000,00
Ordem bancária 2024OB00883713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.832,00 em 29/10/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 233.168,00 em 29/10/2025

    BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

  • R$ 13,08 em 29/10/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.231,20 em 11/03/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 101.368,80 em 11/03/2026

    BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

  • R$ 2.907,60 em 27/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 239.392,40 em 27/04/2026

    BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

  • R$ 1.092,00 em 25/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 89.908,00 em 25/08/2026

    BERGANHOLI MOTORS LTDA (CNPJ 48.238.386/0001-09)

  • R$ 17.315,84 em 22/09/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 3.800.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073118
Emenda
202439990007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAOBIM
CNPJ
18414573000127
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov