Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Mar Vermelho (AL)

R$ 600 mil previstos para Mar Vermelho (AL)

Última atualização em 22/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 604.077,87 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 604.077,87 a 3 recebedores em 22/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002657, de 03/07/2024: crédito de R$ 349.213,96 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB008860, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.786,04 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO NA LOCALIDADE DO SIITO FERREIROS.2 - CONCLUSAO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO LINS DESTE MUNICIPIO.3 - CONCLUSAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR HUBERTO GOMES DESTE MUNICIPIO.4 - EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 22/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 604.077,87

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 119.223,45 em 09/07/2024 · Investimento

        Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)

        17ª MEDIÇÃO - PAVIMENTAÇÃO FERREIROS

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 114.812,18 ao recebedor em 09/07/2024, e R$ 2.980,59 e R$ 1.430,68 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/08/2024, edição 2372

          serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ n.º 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência até 16/08/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência previsto do Contrato primitivo celebrado entre

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        • Diário de 22/01/2024, edição 2220

          TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 004/2022-TP (Recuperação de Estradas Vicinais) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ n.º 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022-TP, até o dia 09/01/2025, em observância ao art. 57, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:

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        • Diário de 28/12/2023, edição 2204

          Ampliação da Creche Maria Odete e Reforma e Adequação da Escola José Bernardo) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Acréscimo no percentual de 5,64% ao valor global do Contrato nº 003/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo de valor do Contrato primitivo nº 003/2022- TP, correspondente a 104.728,15 (cento

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        • Diário de 26/12/2023, edição 2202

          003/2022-TP (Obras de Reforma e Ampliação da Creche Maria Odete e Reforma e Adequação da Escola José Bernardo) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ n.º 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência até 21/05/2024, em observância ao art. 57, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo

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        • Diário de 23/08/2023, edição 2118

          peças, equipamentos, materiais e mão de obra. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 02/2023 – FORNECEDOR REGISTRADO: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.808.835/0001-08. DO DESCONTO: Percentual de desconto ofertado na ordem de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento), sobre os valores estipulados na tabela SINAPI/ORSE. CELEBRAÇÃO: 16/08/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Viçosa-AL
          Identificador:0F740375 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.808.835/0001-08. DO DESCONTO: Percentual de desconto ofertado na ordem de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento), sobre os valores estipulados na tabela SINAPI/ORSE, dispondo, à título de referência dos serviços pretendidos, que está estimado na ordem

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        • Diário de 11/08/2023, edição 2110

          Ampliação da Creche Maria Odete e Reforma e Adequação da Escola José Bernardo) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Acréscimo no percentual de 37,15% ao valor global do Contrato nº 003/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo de valor do Contrato primitivo nº 003/2022- TP, correspondente a R$ 502.675,65 (quinhentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.122,25 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)

        21ª MEDIÇÃO - COLÉGIO ORLANDO LINS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.122,25 em 19/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/08/2024, edição 2372

          serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ n.º 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência até 16/08/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência previsto do Contrato primitivo celebrado entre

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 22/01/2024, edição 2220

          TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 004/2022-TP (Recuperação de Estradas Vicinais) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ n.º 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022-TP, até o dia 09/01/2025, em observância ao art. 57, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/12/2023, edição 2204

          Ampliação da Creche Maria Odete e Reforma e Adequação da Escola José Bernardo) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Acréscimo no percentual de 5,64% ao valor global do Contrato nº 003/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo de valor do Contrato primitivo nº 003/2022- TP, correspondente a 104.728,15 (cento

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/12/2023, edição 2202

          003/2022-TP (Obras de Reforma e Ampliação da Creche Maria Odete e Reforma e Adequação da Escola José Bernardo) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ n.º 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência até 21/05/2024, em observância ao art. 57, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/08/2023, edição 2118

          peças, equipamentos, materiais e mão de obra. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 02/2023 – FORNECEDOR REGISTRADO: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.808.835/0001-08. DO DESCONTO: Percentual de desconto ofertado na ordem de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento), sobre os valores estipulados na tabela SINAPI/ORSE. CELEBRAÇÃO: 16/08/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Viçosa-AL
          Identificador:0F740375 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.808.835/0001-08. DO DESCONTO: Percentual de desconto ofertado na ordem de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento), sobre os valores estipulados na tabela SINAPI/ORSE, dispondo, à título de referência dos serviços pretendidos, que está estimado na ordem

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/08/2023, edição 2110

          Ampliação da Creche Maria Odete e Reforma e Adequação da Escola José Bernardo) CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Acréscimo no percentual de 37,15% ao valor global do Contrato nº 003/2022-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: Acréscimo de valor do Contrato primitivo nº 003/2022- TP, correspondente a R$ 502.675,65 (quinhentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 176.641,23 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: MCZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 23.202.729/0001-46)

        25ª MEDIÇÃO - UBS

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 169.628,22 ao recebedor em 19/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 09/01/2024, edição 2211

          DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 005/2021-ARP (Serviços de manutenção em prédios públicos) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: MCZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-CNPJ n.º 23.202.729/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência até 31/12/2024, em observância ao art. 57, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 254.090,94 em 06/02/2025 · Investimento

        Recebedor: SAMUEL DO N. SILVA LTDA (CNPJ 15.730.117/0001-06)

        5ª MEDIÇÃO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 254.090,94 em 06/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/05/2024, edição 2293

          Luminárias em Led no Parque de Iluminação Pública e Extensão de Rede, em diversas Ruas e Logradouros do Município de Mar Vermelho) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44 CONTRATADA: SAMUEL DO N. DA SILVA EIRELI-CNPJ n.º 15.730.117/0001-06. CLÁUSULA PRIMEIRA - www.diariomunicipal.com.br/ama 29 DO OBJETO: O presente termo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência por

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,7% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 597.064,86 dos R$ 604.077,87 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,84%): 3 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202440180001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mar Vermelho (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO NA LOCALIDADE DO SIITO FERREIROS.2 - CONCLUSAO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO LINS DESTE MUNICIPIO.3 - CONCLUSAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR HUBERTO GOMES DESTE MUNICIPIO.4 - EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAR VERMELHO declarou R$ 604.077,87 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002882

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001615

    R$ 349.213,96. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002657

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006935

    R$ 250.786,04. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008860

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 19/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 21/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 08/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 22/07/2026
  1. 22/07/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 22/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 11/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 05/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 05/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/01/2025Em Complementação
  8. 02/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/02/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 22/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 22/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 21/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementação para assegurar que todas as informações estejam plenamente alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após Avaliação da) Meta 1, do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação: 09032024-073164/2024, concluí-se pelo seguinte resultado de análise, nos termos do Parecer em anexo e conforme segue:NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Barragens - CGPAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Educação — Educação Básica
  • Agricultura — Abastecimento
  • Energia — Energia Elétrica

  1. Meta 1

    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO NA LOCALIDADE DO SIITO FERREIROS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 119.223,39 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 119.223,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONCLUSAO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO LINS DESTE MUNICIPIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.122,25 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 54.122,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    CONCLUSAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR HUBERTO GOMES DESTE MUNICIPIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 176.641,29 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 176.641,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.013,07 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.077,87 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 254.090,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00288226/06/2024EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF001615—Enviado com SucessoR$ 349.213,96
Ordem bancária 2024OB00265703/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF006935—Enviado com SucessoR$ 250.786,04
Ordem bancária 2024OB00886013/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 349.213,96 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 250.786,04 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073164
Emenda
202440180001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
CNPJ
12333761000144
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov