R$ 167,6 mil previstos para Mutunópolis (GO)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 09/05/2024

   Previsto: R$ 167.556,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 167.556,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 167.556,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 03/07/2024

   Repassado: R$ 167.556,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

     Executado declarado: R$ 170.589,41

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 170.589,41 em 08/08/2024 · Investimento

       Recebedor: CONSPLAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 12.226.465/0001-44)

       Pagamento nf n° 117 - R$ 170.900,98

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 07/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 167.556,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     O CGFMHIS, nos termos da lei, tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo e como objetivos básicos a elaboração, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária no Município de Mutunópolis - GO. É constituído por Orçamento Geral do Município, classificados na função de habitação, por outros fundos, ou programas que vierem a ser incorporados ao FMHIS, por recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação, por contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais, por receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS. Neste sentido atesta e declara que o objeto da Emenda Especial de autoria do Dep. JOSE NELTON, no SISTEMA TRANSFEREGOV do ANO DE 2024, tendo como OBJETO: HABITAÇÃO, VALOR DA EMENDA: R$ 167.556,00 foi executado em conformidade com as normativas e orientações da equipe técnica, alcançado sua execução e garantindo a boa execução dos recursos públicos e suas formas de transparecia. O recurso foi aplicado na execução de valor empenhado para pagamento da Empresa executora das 50 unidades habitacionais, que se encontram sendo edificadas no Setor Mariana Marques, onde será beneficiado as 50 famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, onde também serão priorizados cadastros das famílias com membros no núcleo familiar de idosos e pessoas com deficiência.Ata nº 001/2024, de 30 de agosto de 2024, realizada no espaço de reuniões da Prefeitura Municipal de Mutunópolis – GO, as 14:00 hs, com a presença dos militantes Lucirene Ribeiro Costa, Nivea Lima de Alencar, Viviane Patrícia da Cunha Sena, Maria Idelma Pereira Soares Freire, Rangiely Oliveira Costa, Heber Sant Clair Matias, Naianny Coelho Borges, Nayara Izes Lima de Oliveira, para tratar dos assunto do dia: 1º. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DO CGFMHIS, PARA ESCOLHA DA PRESIDENCIA E VICE PRESIDENCIA. 2º DELIBERAÇÃO DAS PENDÊNCIAS REFERENTE AO DOSSIÊ HABITACIONAL ENCAMINHADO PELA CEFUS, APROVAÇÃO DO RELATORIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ANOS DE 2008 A 2023. 2º APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DA EMENDA ESPECIAL PLANO DE AÇÃO: 09032024-073208/2024, PROGRAMA: 09032024ABRIR PROGRAMA, SITUAÇÃO: CIENTE, BENEFICIÁRIO: 01.799.683/0001-51 - MUTUNÓPOLIS (GO), EMENDA PARLAMENTAR: 202440230003 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - JOSÉ NELTO, NO VALOR DE R$ 167.556,00. A reunião iniciou – se após a apresentação e leitura dos nomes dos membros indicados pelas pasta do governo e pelas entidades do terceiro setor, e apresentado apenas uma chapa único pleiteando a presidência e vice presidência do Conselho, sendo eleitas por unanimidade para compor a diretoria do Conselho a Assistente Social Lucirene Ribeiro Costa, brasileira, divorciada, especialista em políticas públicas, portadora da cédula de Identidade sob nº 757.836 – SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob nº 499.340.311-91, residente e domiciliada a Avenida Belém, 58, Centro nesta cidade. E para Vice-Presidente foi eleita a Senhora Naianny Coelho Borges, representando o Movimento Social do Departamento de Senhoras da Igreja Assembleia de Deus Madureira Mutunópolis, sendo votado e aprovado por todos os presentes. Logo em seguida foi realizado a leitura do Dossiê de pendências habitacionais - “Obrigações decorrentes do Termo de Adesão do Município ao SNHIS –Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.”, sendo apresentado os Relatórios referente aos anos de 2008 a 2023,e a apresentação do Plano Simplificado Habitacional, sendo discutidos os documentos apresentados e colocado em votação, e aprovados por todos os presentes. Logo em seguida foi apresentado os documentos referente a execução e prestação de contas referente a execução do objeto: PLANO DE TRABALHO E RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DA EMENDA ESPECIAL PLANO DE AÇÃO: 09032024-073208/2024, PROGRAMA: 09032024ABRIR PROGRAMA, SITUAÇÃO: CIENTE, BENEFICIÁRIO: 01.799.683/0001-51 - MUTUNÓPOLIS (GO), EMENDA PARLAMENTAR: 202440230003 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - JOSÉ NELTO, NO VALOR DE R$ 167.556,00. A presidente Lucirene Ribeiro Costa com a palavras e já empossada falou que o objeto pelos relatórios e visitas realizadas in loco, foi executado em conformidade com as deliberações e normativas que norteiam a execução dos recursos destinados através de emendas especial, e falou ainda que foi alocado o valor de R$ 2.125,68 na conta do Convenio a título de Contrapartida financeira para realização do objeto. Falou ainda que foi realizado um estorno a conta do Proponente de R$ 64,12, no dia 30/08/2024, e falou que os recursos foram aplicados na politica habitacional, na complementação dos recursos próprios que se encontram realizado a construção de 50 unidades habitacionais, no setor Mariana Vaz. E apresentou as informações a serem alocadas no Plano de Trabalho e no relatório de Gestão, e informou que este procedimento será realizado ainda hoje, com as informações da execução do objeto contratado. Logo em seguida apresentou aos membros que foram discutidos e aprovados por todos por unanimidade. Logo em seguida foi deixado aberto espaços para apresentação de informações a serem discutidas e as propostas para a LDO de 2025 a serem apresentadas na próxima reunião que fica agendada para 30 de setembro de 2024, com horas a ser definida e local de realização. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião as 15:10, sendo a Ata assinada por todos os presentes. Mutunópolis – GO, 30 de agosto de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 09/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE007392

   R$ 167.556,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2024
   Documento hábil 2024TF003973

   R$ 167.556,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 03/07/2024
   Ordem bancária 2024OB002670

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 05/11/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 170.900,98 em 08/08/2024

  RUI MARCELINO DA COSTA (CNPJ 12.226.465/0001-44)

• R$ 64,12 em 30/08/2024

  Conta do próprio ente

• R$ 0,02 em 03/09/2024

  Conta do próprio ente