Emenda Pix de 2024, indicada por Júnior Ferrari para Brasil Novo (PA)

R$ 2 milhões previstos para Brasil Novo (PA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.985.055,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.985.055,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002680, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.985.055,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - Sistema de Registro de Preços para futura e eventual recuperação, construção, complementação e piçarramento de vicinais e ramais que não estão contempladas em convênio no município de Brasil Novo.Contrato Administrativo 063/2024 Concorrência Pública SRP n° 001/2023 CP- Revitalização da Pavimentação Asfáltica das vias: Rua do Comércio, Rua Duque de Caxias,e Av. Transamazônica localizadas na área Urbana do Município.Contrato Nº 085/2024CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2024-CP

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 1.985.055,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.985.055,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.985.055,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 1.985.055,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.985.055,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 998.000,00 em 17/07/2024 · Investimento

        Recebedor: META COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.159.160/0001-31)

        NFS-e 202400000000055

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 978.040,00 ao recebedor em 19/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 067/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.035.927,70

          [LICITANET] - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

          Assinado em 24/06/2024; vigência de 24/06/2024 até 31/12/2024 · MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA

          Ver no PNCP (34887950000100-2-000008/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 291.372,50 em 18/10/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ACARI LTDA (CNPJ 31.500.254/0001-00)

        NFS-e 357

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 291.372,50 em 22/10/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 085/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.682.250,56

          [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS: RUA DO COMERCIO, RUA DUQUE DE CAXIAS E AV. TRANSAMAZÔNICA LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA

          Ver no PNCP (34887950000100-2-000017/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 390.877,96 em 29/04/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ACARI LTDA (CNPJ 31.500.254/0001-00)

        NFS-e 404

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 085/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.682.250,56

          [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS: RUA DO COMERCIO, RUA DUQUE DE CAXIAS E AV. TRANSAMAZÔNICA LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA

          Ver no PNCP (34887950000100-2-000017/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 304.804,54 em 29/07/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ACARI LTDA (CNPJ 31.500.254/0001-00)

        NFS-e 426

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 285.906,66 ao recebedor em 31/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 085/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.682.250,56

          [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS: RUA DO COMERCIO, RUA DUQUE DE CAXIAS E AV. TRANSAMAZÔNICA LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA

          Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA

          Ver no PNCP (34887950000100-2-000017/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

63%

De 30% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro26%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.555.319,16 dos R$ 1.985.055,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (78,35%): 1 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.985.055,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.060.920,96.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Júnior Ferrari indicou, pela emenda 202440270003, uma transferência especial (emenda Pix) para Brasil Novo (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.985.055,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.985.055,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - Sistema de Registro de Preços para futura e eventual recuperação, construção, complementação e piçarramento de vicinais e ramais que não estão contempladas em convênio no município de Brasil Novo.Contrato Administrativo 063/2024 Concorrência Pública SRP n° 001/2023 CP- Revitalização da Pavimentação Asfáltica das vias: Rua do Comércio, Rua Duque de Caxias,e Av. Transamazônica localizadas na área Urbana do Município.Contrato Nº 085/2024CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2024-CP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.985.055,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.985.055,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BRASIL NOVO declarou R$ 1.985.055,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004988

    R$ 1.985.055,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002666

    R$ 1.985.055,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002680

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/06/2025
  6. 29/07/2025
  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 20/02/2025Enviado para Análise
  8. 21/03/2025Em Complementação
  9. 10/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 10/06/2025Enviado para Análise
  11. 29/07/2025Em Complementação
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 02/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 17/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/06/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/07/2025.

    A meta 2 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Metas de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

Valor do executor: R$ 1.985.055,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Recuperação, construção, complementação e piçarramento de vicinais e ramais (Vicinal 10);

    Quantidade
    315.000 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 998.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 3,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação Asfáltica (Recapeamento) e/ou calçamento de Vias Públicas / Revitalização da Pavimentação Asfáltica das vias: Rua do Comércio, Rua Duque de Caxias,e Av. Transamazônica localizadas na área Urbana do Município. Contrato Nº 085/2024 CONCORRÊNCIA

    Quantidade
    39.780 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 987.055,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 24,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00498826/06/2024EnviadoR$ 1.985.055,00
Documento hábil 2024TF002666—Enviado com SucessoR$ 1.985.055,00
Ordem bancária 2024OB00268003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 19.960,00 em 19/07/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 978.040,00 em 19/07/2024

    META COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.159.160/0001-31)

  • R$ 291.372,50 em 22/10/2024

    QUEIROZ E MOURA LTDA (CNPJ 31.500.254/0001-00)

  • R$ 19.543,90 em 24/06/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.690,54 em 24/06/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 366.643,52 em 24/06/2025

    QUEIROZ E MOURA LTDA (CNPJ 31.500.254/0001-00)

  • R$ 3.657,65 em 31/07/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 15.240,23 em 31/07/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 285.906,66 em 31/07/2025

    QUEIROZ E MOURA LTDA (CNPJ 31.500.254/0001-00)

  • R$ 1.517,32 em 25/08/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.985.055,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073217
Emenda
202440270003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
CNPJ
34887950000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov