Emenda Pix de 2024, indicada por Lucas Redecker para Porto Alegre (RS)

R$ 600 mil previstos para Porto Alegre (RS)

Última atualização em 09/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 523.173,23 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 523.173,23 a 2 recebedores em 09/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000581, de 25/06/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS), CNPJ 92.963.560/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-073231, emenda 202440330010 de 2024, de autoria de Lucas Redecker, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000581, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - Revitalização da Praça Inácio da Silva, B. Belém Novo2 - Revitalização da Praça do SESI

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 09/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 523.173,23
  Pendente declarado: R$ 76.826,77
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 8.268,32 em 26/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.636.225/0001-88)
    META 1 - Medição 2
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 99645 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 471.460,9695
    Contratação de empresa para execução da Obra de Revitalização da Praça Inácio Antônio da Silva (Área 236/03), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. A obra é constituída basicamente pela execução de...
    Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 02/09/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000944/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/05/2025
    7527 - Sexta-feira, 30 de maio de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 60 de 81 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.CONTRATANTE: ECO - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJCONTRATADA: nº 07.636.225/0001-88. nºCONTRATO REGISTRADO SECON ORIGINAL: 78635/2022. Prestação de serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução deOBJETO: quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO LESTE
    EXTRATO DE TERMO ADITIVO IV CONTRATO REGISTRADO SECON 95626/2025 PROCESSO 22.0.000061376-6 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.CONTRATANTE: ECO - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJCONTRATADA: nº 07.636.225/0001-88. nºCONTRATO REGISTRADO SECON ORIGINAL: 78637/2022. Prestação de serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução deOBJETO: quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO NORTE
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    Diário de 08/05/2025
    estabelecidas no Contrato Registrado SECON celebrado entre nº 78637/2022, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ cujo objeto é a prestação de serviços de nº 07.636.225/0001-88, manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO NORTE, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com Extrato de Termo Aditivo
    estabelecidas no Contrato Registrado SECON celebrado entre nº 78635/2022, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n° cujo objeto é a prestação de serviços de 07.636.225/0001-88, manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO LESTE, para atender à Secretaria Municipal de Serviços CENTRO/ Urbanos, com Extrato de
    das cláusulas estabelecidas no Contrato Registrado SECON celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviçosnº 78637/2022, Urbanos, e a empresa ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ cujo objeto é a nº 07.636.225/0001-88, prestação de serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO NORTE, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 118.015,68 em 24/04/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.636.225/0001-88)
    META 1 - Medição 3
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 99645 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 471.460,9695
    Contratação de empresa para execução da Obra de Revitalização da Praça Inácio Antônio da Silva (Área 236/03), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. A obra é constituída basicamente pela execução de...
    Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 02/09/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000944/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/05/2025
    7527 - Sexta-feira, 30 de maio de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 60 de 81 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.CONTRATANTE: ECO - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJCONTRATADA: nº 07.636.225/0001-88. nºCONTRATO REGISTRADO SECON ORIGINAL: 78635/2022. Prestação de serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução deOBJETO: quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO LESTE
    EXTRATO DE TERMO ADITIVO IV CONTRATO REGISTRADO SECON 95626/2025 PROCESSO 22.0.000061376-6 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.CONTRATANTE: ECO - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJCONTRATADA: nº 07.636.225/0001-88. nºCONTRATO REGISTRADO SECON ORIGINAL: 78637/2022. Prestação de serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução deOBJETO: quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO NORTE
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    Diário de 08/05/2025
    estabelecidas no Contrato Registrado SECON celebrado entre nº 78637/2022, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ cujo objeto é a prestação de serviços de nº 07.636.225/0001-88, manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO NORTE, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com Extrato de Termo Aditivo
    estabelecidas no Contrato Registrado SECON celebrado entre nº 78635/2022, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n° cujo objeto é a prestação de serviços de 07.636.225/0001-88, manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO LESTE, para atender à Secretaria Municipal de Serviços CENTRO/ Urbanos, com Extrato de
    das cláusulas estabelecidas no Contrato Registrado SECON celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviçosnº 78637/2022, Urbanos, e a empresa ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ cujo objeto é a nº 07.636.225/0001-88, prestação de serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre - REGIÃO NORTE, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.665,88 em 19/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CAPINAMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 91.395.426/0001-47)
    META 2 - Medição 5
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 100284 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 237.002,2093
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA 140-01 VILA MAPA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
    Assinado em 30/01/2026; vigência de 30/01/2026 até 30/07/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000041/2026)
    Contrato 100021 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.689,9786
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA PARA AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA PRAÇA DARCY AZAMBUJA, LOCALIZADA NA RUA DR. FERNANDO ORTIZ SCHNEIDER, 180 INTERCAP.
    Assinado em 20/01/2026; vigência de 20/01/2026 até 19/09/2026 · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000019/2026)
    Contrato 99110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.499,989
    Contratação de empresa para execução da Obra de Revitalização da Praça Parque dos Nativos (Área 075/09), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. A obra é constituída pela execução de recanto infantil...
    Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 19/07/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000818/2025)
    Contrato 98428 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 551.301,5197
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SARGENTO LUCIO UBIRAJARA DE FREITAS MUNHOS E TENENTE DEROCI DE ALMEIDA DA COSTA (034-27), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE DE PORTO ALEGRE.
    Assinado em 28/10/2025; vigência de 28/10/2025 até 11/01/2027 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000661/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/10/2025
    Registrado SECON sob com vigência de a nº 98428/2025, 28/10/2025 27/10/2026, Processo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a Empresa CAPINAMES 25.0.000080604-0, PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é a execução da Obra de nº 91.395.426/0001-47, Revitalização da Praça Sargento Lucio Ubirajara de Freitas Munhos e Tenente Deroci de Almeida da Costa (034-27), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, conforme disciplinado na Ordem de Serviço
    25.0.000080604-0 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 98428/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7635 - Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 50 de 88 Execução da Obra de Revitalização da Praça Sargento Lucio Ubirajara de FreitasOBJETO
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    Diário de 09/10/2025
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto (034-27), Alegre, conforme especificações constantes no ANEXO I - Projeto Básico, integrante do presente Edital. : CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.VENCEDOR :CNPJ 91.395.426/0001-47. Porto Alegre, 09 de outubro de 2025. , Diretora de Licitações e SMPG.LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO Contratos/ Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7621 - Quinta-feira, 9 de outubro de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov
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    Diário de 05/08/2025
    Administrativo celebradonº 95526/2025, 27/05/2025 24/10/2025, 24.0.000128972-8 entre o Município de Porto Alegre e a Empresa CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é execução da Obra de Revitalização da Praça Fábio André Koff -nº 91.395.426/0001-47, (034/25) Academia ao Ar Livre, conforme disciplinado na Ordem de Serviço e pela Lei pelo período de 005/2023 12.827/21, a através da Portaria 34943885 de (Processo 25/09/2025 24/10/2025, 05/08/2025 25.0.000004915-0). FUNÇÃO TITULAR
    ANO: PGM/ 95526/2025. ADITIVO REGISTRADO ANO: PGM/ 96829/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Execução da Obra de Revitalização da Praça Fábio André Koff - Academia aoOBJETO DO CONTRATO: (034/25) Ar Livre. Conforme faculta a Cláusula Segunda, item do Contrato, fica sua vigênciaOBJETO DO TERMO ADITIVO: 2.1 prorrogada pelo período
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    Diário de 30/06/2025
    Administrativo SEI nº 93370/2024, 03/01/2025 14/09/2025, 24.0.000083425-0, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a Empresa CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é a execução da Obra de Revitalização da Praça Guia Lopes - nº 91.395.426/0001-47, Recanto Infantil - Área para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de 118/08, Porto Alegre, conforme disciplinado na Ordem de Serviço e pela Lei passando a ser os abaixo 005/2023 12.827/21, relacionados a
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    Diário de 13/06/2025
    PGM/ 93370/2024. APOSTILAMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 95917/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Execução da Obra de Revitalização da Praça Guia Lopes - Recanto Infantil - ÁreaOBJETO DO CONTRATO: 118/08. Retifica-se a Cláusula Primeira, subtitens e do II Termo Aditivo,OBJETO DO TERMO APOSTILAMENTO: 1.1 1.2, registrado sob o número
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    Diário de 09/06/2025
    Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7533 - Segunda-feira, 9 de junho de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 60 de 77 URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Execução da Obra de Revitalização da Praça Guia Lopes - Recanto Infantil - ÁreaOBJETO DO CONTRATO: 118/08. Conforme faculta a Cláusula Segunda, item do Contrato, fica sua vigênciaOBJETO DO TERMO ADITIVO: 2.1.2 prorrogada pelo período de
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    Diário de 03/06/2025
    SERVIÇOS LTDA, CNPJ Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7529 - Terça-feira, 3 de junho de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 9 de 66 cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de Obra denº 91.395.426/0001-47, obra/ Revitalização da Parque Marechal Mascarenhas de Moraes – - Cachorródromo, conforme disciplinado na 034/01 Ordem de Serviço e pela Lei passando a ser os abaixo relacionados a contar de 005/2023 12.827/21, 02/06/2025, através da
    celebradonº 93224/2024, 02/01/2025 28/12/2025, 24.0.000077316-2 entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a Empresa CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é a execução da Obra de Reurbanização da Praça General Braga Pinheiro (Áreanº 91.395.426/0001-47, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre conforme081/21), , disciplinado na Ordem de Serviço e pela Lei passando a ser os abaixo relacionados a contar de 005/2023 12.827/21, através da
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    Diário de 28/05/2025
    sob com vigência de a nº 95526/2025, 27/05/2025 23/09/2025, Processo Administrativo SEI celebrado, entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a Empresa24.0.000128972-8 CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é execução da Obra nº 91.395.426/0001-47, de Revitalização da Praça Fábio André Koff - Academia ao Ar Livre, conforme disciplinado na Ordem de (034/25) Serviço e pela Lei passando a ser os abaixo relacionados a contar de através da 005/2023 12.827/21, 27/05/2025, Portaria 33887280
    PROCESSO 23.0.000090362-0 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 95526/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Obra de revitalização da Praça Fábio André Koff - Academia ao Ar Livre.OBJETO DO CONTRATO: (034/25) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICAMODALIDADE: Nº 005/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. aVIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/05/2025 23/09/2025. (cento
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/05/2025
    ANO: PGM/ 93920/2025. ADITIVO REGISTRADO ANO: PGM/ 95521/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Obra de Revitalização da Parque Marechal Mascarenhas de Moraes – -OBJETO DO CONTRATO: 034/01 Cachorródromo. Conforme faculta a Cláusula Segunda, item do Contrato, fica este prorrogadoOBJETO DO TERMO ADITIVO: 2.1.1 por mais 60 dias a contar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 195.448,31 em 18/06/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.636.225/0001-88)
    META 1 - Medição 4
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 99645 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 471.460,9695
    Contratação de empresa para execução da Obra de Revitalização da Praça Inácio Antônio da Silva (Área 236/03), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. A obra é constituída basicamente pela execução de...
    Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 02/09/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000944/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 54 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.671,91 em 18/06/2026 · Investimento
    Recebedor: CAPINAMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 91.395.426/0001-47)
    META 2 - Medição 6
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 100284 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 237.002,2093
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA 140-01 VILA MAPA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
    Assinado em 30/01/2026; vigência de 30/01/2026 até 30/07/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000041/2026)
    Contrato 100021 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.689,9786
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA PARA AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA PRAÇA DARCY AZAMBUJA, LOCALIZADA NA RUA DR. FERNANDO ORTIZ SCHNEIDER, 180 INTERCAP.
    Assinado em 20/01/2026; vigência de 20/01/2026 até 19/09/2026 · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000019/2026)
    Contrato 99110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.499,989
    Contratação de empresa para execução da Obra de Revitalização da Praça Parque dos Nativos (Área 075/09), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. A obra é constituída pela execução de recanto infantil...
    Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 19/07/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000818/2025)
    Contrato 98428 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 551.301,5197
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SARGENTO LUCIO UBIRAJARA DE FREITAS MUNHOS E TENENTE DEROCI DE ALMEIDA DA COSTA (034-27), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE DE PORTO ALEGRE.
    Assinado em 28/10/2025; vigência de 28/10/2025 até 11/01/2027 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000661/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/10/2025
    Registrado SECON sob com vigência de a nº 98428/2025, 28/10/2025 27/10/2026, Processo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a Empresa CAPINAMES 25.0.000080604-0, PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é a execução da Obra de nº 91.395.426/0001-47, Revitalização da Praça Sargento Lucio Ubirajara de Freitas Munhos e Tenente Deroci de Almeida da Costa (034-27), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, conforme disciplinado na Ordem de Serviço
    25.0.000080604-0 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 98428/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7635 - Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 50 de 88 Execução da Obra de Revitalização da Praça Sargento Lucio Ubirajara de FreitasOBJETO
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    Diário de 09/10/2025
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto (034-27), Alegre, conforme especificações constantes no ANEXO I - Projeto Básico, integrante do presente Edital. : CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.VENCEDOR :CNPJ 91.395.426/0001-47. Porto Alegre, 09 de outubro de 2025. , Diretora de Licitações e SMPG.LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO Contratos/ Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7621 - Quinta-feira, 9 de outubro de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2025
    Administrativo celebradonº 95526/2025, 27/05/2025 24/10/2025, 24.0.000128972-8 entre o Município de Porto Alegre e a Empresa CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é execução da Obra de Revitalização da Praça Fábio André Koff -nº 91.395.426/0001-47, (034/25) Academia ao Ar Livre, conforme disciplinado na Ordem de Serviço e pela Lei pelo período de 005/2023 12.827/21, a através da Portaria 34943885 de (Processo 25/09/2025 24/10/2025, 05/08/2025 25.0.000004915-0). FUNÇÃO TITULAR
    ANO: PGM/ 95526/2025. ADITIVO REGISTRADO ANO: PGM/ 96829/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATANTE: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE. CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.CONTRATADA: CNPJ: 91.395.426/0001-47. Execução da Obra de Revitalização da Praça Fábio André Koff - Academia aoOBJETO DO CONTRATO: (034/25) Ar Livre. Conforme faculta a Cláusula Segunda, item do Contrato, fica sua vigênciaOBJETO DO TERMO ADITIVO: 2.1 prorrogada pelo período
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/06/2025
    Administrativo SEI nº 93370/2024, 03/01/2025 14/09/2025, 24.0.000083425-0, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a Empresa CAPINAMES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ cujo objeto é a execução da Obra de Revitalização da Praça Guia Lopes - nº 91.395.426/0001-47, Recanto Infantil - Área para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de 118/08, Porto Alegre, conforme disciplinado na Ordem de Serviço e pela Lei passando a ser os abaixo 005/2023 12.827/21, relacionados a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.103,13 em 29/06/2026 · Investimento
    Recebedor: ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.636.225/0001-88)
    Meta 1 - Medição aditivo
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 99645 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 471.460,9695
    Contratação de empresa para execução da Obra de Revitalização da Praça Inácio Antônio da Silva (Área 236/03), para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. A obra é constituída basicamente pela execução de...
    Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 02/09/2026 · SMAMUS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000944/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 54 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Lucas Redecker indicou, pela emenda 202440330010, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Alegre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - Revitalização da Praça Inácio da Silva, B. Belém Novo2 - Revitalização da Praça do SESI

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE declarou R$ 523.173,23 executados e R$ 76.826,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000697
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
13/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000186
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000581
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
09/10/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 24/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

16/10/2024Em Elaboração
16/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Revitalização da Praça Inácio da Silva, B. Belém Novo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Revitalização da Praça do SESI
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000697	07/05/2024	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF000186	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB000581	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-073231
Emenda: 202440330010
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92963560000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov