Emenda Pix de 2024, indicada por Luisa Canziani para Marilândia do Sul (PR)

R$ 300 mil previstos para Marilândia do Sul (PR)

Última atualização em 06/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 4 recebedores em 06/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002748, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MARILÂNDIA DO SUL (PR), CNPJ 75.771.303/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073302, emenda 202440340012 de 2024, de autoria de Luisa Canziani, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002748, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PISTA DE CAMINHADA, COM ÁREA TOTAL DA INTERVENÇÃO DE 3.528,40M², LOCALIZADO A LATERAL DA PR 539 (AVENIDA 3 DE OUTUBRO)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 06/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 146.235,34 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BRAZZALE & FILHOS LTDA (CNPJ 09.551.188/0001-30)
    Pagamento de fornecedor
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 146.235,34 em 06/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/05/2024, edição 1247, extra
    especializada para Revitalização de Praças com construção de esculturas/monumentos e Pintura do Portal, do Município de Marilândia do Sul. Participante: BRAZZALE & FILHOS LTDA CPF/CNPJ: 09.551.188/0001-30 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA - PLACA DE IDENTIFICAÇÃO / LETREIRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA
    especializada para Revitalização de Praças com construção de esculturas/monumentos e Pintura do Portal, do Município de Marilândia do Sul. Participante: BRAZZALE & FILHOS LTDA CPF/CNPJ: 09.551.188/0001-30 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA - PLACA DE IDENTIFICAÇÃO / LETREIRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.786,99 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL (CNPJ 75.771.303/0001-07)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.786,99 em 17/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 28/04/2025 · Investimento
    Recebedor: OCEANO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.267.886/0001-04)
    Pagamento fornecedor
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.000,00 em 28/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 673.998,49
    Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul.
    Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 15/08/2025 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL
    Ver no PNCP (75771303000107-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2024, edição 1321
    subscreve, Sr. Aquiles Takeda Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, designado CONTRATADO, OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.267.886/0001-04, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Marcos de Souza Brito, portador da Cédula de Identidade RG nº MGx.xxx.xxx-x, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 082/2024 e, em
    II, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021) 1.1 Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul, conforme termo de referência. Participante: OCEANO CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 21.267.886/0001-04 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 PAVIMENTAÇÃO - PISTA CAMINHADA - SERVIÇOS PRELIMINARES - COMPOSIÇÃO 11398 - ORSE - jan/23 - PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM QUADRO
    Aquiles Takeda Filho Prefeito Municipal CONTRATANTE _____________________________ Mauro Domingues Dias CPF: xxx.xxx.xxx-xx FISCAL __________________________________ Marcos de Souza Brito OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.267.886/0001-04 Testemunhas: _______________________________ ____________________________ Lucas Garcia Silva
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    Diário de 14/08/2024, edição 1319
    e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul. Participante: OCEANO CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 21.267.886/0001-04 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 PAVIMENTAÇÃO - PISTA CAMINHADA - SERVIÇOS PRELIMINARES - COMPOSIÇÃO 11398 - ORSE - jan/23 - PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/11/2025 até 06/11/2029 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 828/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/09/2025 até 23/03/2027 · Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR) · processo 04/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 12/09/2027 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 449/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/07/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 002/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/06/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 003/2025
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 21/05/2025 até 21/05/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 8.145/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/05/2025 até 20/05/2027 · PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA - PR · processo 095/2024-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5.602,79 em 08/05/2025 · Investimento
    Recebedor: OCEANO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.267.886/0001-04)
    Pagamento de fornecedor
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 673.998,49
    Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul.
    Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 15/08/2025 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL
    Ver no PNCP (75771303000107-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2024, edição 1321
    subscreve, Sr. Aquiles Takeda Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, designado CONTRATADO, OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.267.886/0001-04, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Marcos de Souza Brito, portador da Cédula de Identidade RG nº MGx.xxx.xxx-x, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 082/2024 e, em
    II, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021) 1.1 Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul, conforme termo de referência. Participante: OCEANO CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 21.267.886/0001-04 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 PAVIMENTAÇÃO - PISTA CAMINHADA - SERVIÇOS PRELIMINARES - COMPOSIÇÃO 11398 - ORSE - jan/23 - PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM QUADRO
    Aquiles Takeda Filho Prefeito Municipal CONTRATANTE _____________________________ Mauro Domingues Dias CPF: xxx.xxx.xxx-xx FISCAL __________________________________ Marcos de Souza Brito OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.267.886/0001-04 Testemunhas: _______________________________ ____________________________ Lucas Garcia Silva
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    Diário de 14/08/2024, edição 1319
    e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul. Participante: OCEANO CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 21.267.886/0001-04 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 PAVIMENTAÇÃO - PISTA CAMINHADA - SERVIÇOS PRELIMINARES - COMPOSIÇÃO 11398 - ORSE - jan/23 - PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/11/2025 até 06/11/2029 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 828/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/09/2025 até 23/03/2027 · Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR) · processo 04/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 12/09/2027 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 449/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/07/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 002/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/06/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 003/2025
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 21/05/2025 até 21/05/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 8.145/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/05/2025 até 20/05/2027 · PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA - PR · processo 095/2024-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.590,32 em 08/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL (CNPJ 75.771.303/0001-07)
    Pagamento de impostos
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.590,32 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: OCEANO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.267.886/0001-04)
    Pagamento de fornecedor
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 673.998,49
    Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul.
    Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 15/08/2025 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL
    Ver no PNCP (75771303000107-2-000009/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2024, edição 1321
    subscreve, Sr. Aquiles Takeda Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, designado CONTRATADO, OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.267.886/0001-04, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Marcos de Souza Brito, portador da Cédula de Identidade RG nº MGx.xxx.xxx-x, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 082/2024 e, em
    II, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021) 1.1 Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul, conforme termo de referência. Participante: OCEANO CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 21.267.886/0001-04 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 PAVIMENTAÇÃO - PISTA CAMINHADA - SERVIÇOS PRELIMINARES - COMPOSIÇÃO 11398 - ORSE - jan/23 - PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM QUADRO
    Aquiles Takeda Filho Prefeito Municipal CONTRATANTE _____________________________ Mauro Domingues Dias CPF: xxx.xxx.xxx-xx FISCAL __________________________________ Marcos de Souza Brito OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.267.886/0001-04 Testemunhas: _______________________________ ____________________________ Lucas Garcia Silva
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    Diário de 14/08/2024, edição 1319
    e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul. Participante: OCEANO CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ: 21.267.886/0001-04 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 PAVIMENTAÇÃO - PISTA CAMINHADA - SERVIÇOS PRELIMINARES - COMPOSIÇÃO 11398 - ORSE - jan/23 - PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 06/11/2025 até 06/11/2029 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 828/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/09/2025 até 23/03/2027 · Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR) · processo 04/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 12/09/2027 · Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · processo 449/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/07/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 002/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/06/2025 até 01/01/2029 · Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · processo PAR 003/2025
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 21/05/2025 até 21/05/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 8.145/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/05/2025 até 20/05/2027 · PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA - PR · processo 095/2024-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 4.896,25 em 06/06/2025 · Investimento
    Recebedor: BRAZZALE & FILHOS LTDA (CNPJ 09.551.188/0001-30)
    Pagamento de fornecedor
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.159,06 em 06/06/2025 · Investimento
    Recebedor: BRAZZALE & FILHOS LTDA (CNPJ 09.551.188/0001-30)
    Pagamento de fornecedor
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89,75 em 06/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL (CNPJ 75.771.303/0001-07)
    Pagamento de impostos
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 571,14 em 06/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL (CNPJ 75.771.303/0001-07)
    Pagamento de impostos
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 893,50 em 27/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL (CNPJ 75.771.303/0001-07)
    Pagamento de impostos
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.584,54 em 25/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.950.465/0001-55)
    TED
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada no Município de Marilândia do Sul.
    Assinado em 17/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 17/11/2026 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL
    Ver no PNCP (75771303000107-2-000117/2025)
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.900,00
    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção e muro em alvenaria para complemento do fechamento dos fundos e lateral junto a rua projetada 03, no Cemitério Municipal de Marilândia do Sul/PR.
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 08/04/2026 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL
    Ver no PNCP (75771303000107-2-000034/2025)
    Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.000,00
    Contratação de empresa visando o fornecimento de serviços para a Construção de Cisterna de acordo com o Instrumento de Repasse 4114909/2023 entre o Município de Marilândia do Sul e a Caixa Econômica Federal – Programa Itaipu Mais Que Energia.
    Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL
    Ver no PNCP (75771303000107-2-000046/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/12/2024, edição 1424
    representado por seu Gestor, Prefeito Municipal, Sr. Aquiles Takeda Filho, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.950.465/0001-55, representada pelo Sr. Osmar Martinelli Junior, ora em diante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/12/2024, edição 1421
    Identidade RG nº XXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, designado CONTRATADO, MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.950.465/0001-55, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Osmar Martinelli Junior, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXX, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 136/2024 e, em observância
    para a Construção de Cisterna de acordo com o Instrumento de Repasse 4114909/2023 entre o Município de Marilândia do Sul e a Caixa Econômica Federal – Programa Itaipu Mais Que Energia. Participante: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ: 13.950.465/0001-55 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 Execução de serviços de fornecimento e instalação de Cisterna de fibra de vidro ou polietileno com capacidade de 20.000 litros, incluído
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/12/2024, edição 1420
    4114909/2023 entre o Município de Marilândia do Sul e a Caixa Econômica Federal – Programa Itaipu Mais Que Energia. Participante: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ: 13.950.465/0001-55 Item Especificação Marca Qtd. Und. Valor Unitário Valor Total 1 Execução de serviços de fornecimento e instalação de Cisterna de fibra de vidro ou polietileno com capacidade de 20.000
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 300.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Comunicação de crédito de recursos

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro48%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 208.022,33 dos R$ 218.805,76 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,07%): 3 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 6 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 21.267.886/0001-04 («OCEANO CONSTRUCOES LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Brasília/DF (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 954,0 km em linha reta da sede do município beneficiário, Marilândia do Sul/PR (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luisa Canziani indicou, pela emenda 202440340012, uma transferência especial (emenda Pix) para Marilândia do Sul (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PISTA DE CAMINHADA, COM ÁREA TOTAL DA INTERVENÇÃO DE 3.528,40M², LOCALIZADO A LATERAL DA PR 539 (AVENIDA 3 DE OUTUBRO)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007409
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003978
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002748
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
22/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
06/01/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
13/02/2025Aguardando envio para Análise
13/02/2025Enviado para Análise
21/03/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
13/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 22/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/05/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PISTA DE CAMINHADA, COM ÁREA TOTAL DA INTERVENÇÃO DE 3.528,00M², LOCALIZADO A LATERAL DA PR 539 (AVENIDA 3 DE OUTUBRO)
Quantidade
3.528 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 85,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007409	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF003978	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB002748	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 146.235,34 em 06/12/2024
BRAZZALE & FILHOS LTDA (CNPJ 09.551.188/0001-30)
R$ 1.786,99 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 60.000,00 em 28/04/2025
OCEANO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.267.886/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073302
Emenda: 202440340012
Beneficiário: MARILÂNDIA DO SUL
CNPJ: 75771303000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov