Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Motta para Dracena (SP)
R$ 300 mil previstos para Dracena (SP)
Última atualização em 28/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 124.370,72 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 124.370,72 a 1 recebedor em 28/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009003, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de Projetos de Reforma, Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEI “Prof.ª Aline Rodrigues Soares
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 28/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 124.370,72
Pendente declarado: R$ 175.629,28
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 124.370,72 em 07/04/2026 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 35.136.493/0001-76)
Pagamento
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2231 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.920,00
Ref. a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO, para realização de serviço externo de regulagem e manutenção das câmeras vinculadas ao Setor do Centro de Segurança e Inteligência.
Assinado em 18/02/2026; vigência de 18/02/2026 até 18/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Ver no PNCP (44880060000111-2-000120/2026)
Contrato 316 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.760,00
PEDIDO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE E CESTO AÉREO, PARA ATENDER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PAÇO MUNICIPAL, TROCA DE POSTE DO AROEIRAS E MANUTENÇÃO DO SEMAFARO DA AV. JOSÉ BONIFÁCIO X MAGID ZACARIAS.
Assinado em 15/01/2026; vigência de 15/01/2026 até 15/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Ver no PNCP (44880060000111-2-000119/2026)
Contrato 0185/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 309.786,33
Contratação de Empresa especializada para Adequações, Execução de Projetos de Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEI “Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos e EMEFI Moacir Simardi” – Dracena/SP. PROCESSO 1DOC 9.676/2025
Assinado em 22/12/2025; vigência de 22/12/2025 até 31/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Ver no PNCP (44880060000111-2-002321/2025)
Contrato 0183/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.349.999,99
Contratação de empresa especializada para a implantação de “Pista de Caminhada com Ciclofaixa” na Estrada Municipal Governador Mário Covas Júnior do Município de Drace-na/SP, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e em Conformidade com as especificações do Termo de Referência do Edital. Proc. Administrativo 1doc 9.431/2025
Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 18/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Ver no PNCP (44880060000111-2-002319/2025)
Contrato 0173/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 42.290,00
Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de Postes Ornamentais para Iluminação Pública na Rua Natal Chiari - Jardim Alvorada no Município de Dracena/SP, Conforme Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo. Proc. Administrativo 1doc 9.435/2025
Assinado em 25/11/2025; vigência de 25/11/2025 até 24/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Ver no PNCP (44880060000111-2-002026/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 18/05/2026, edição 1296
expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 084/2026 – Concorrência Eletrônica n.º 005/2026 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 70.653,71 (setenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). Dá-se, portanto, à presente
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Diário de 18/12/2025, edição 1200
expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 184/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 011/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Fundos, Sala 01, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 309.786,33 (trezentos e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos)
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Diário de 16/12/2025, edição 1198
expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 199/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 012/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Fundos, Sala 01, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 1.349.999,99 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais
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Diário de 11/11/2025, edição 1176
expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 226/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 014/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Fundos, Sala 01, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 42.290,00 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa reais). Dá-se, portanto, à presente licitação
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Diário de 08/10/2025, edição 1154
de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 076/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor da proponente: 1. MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.136.493/0001-76 (R$ 9.498,40). Dá-se a presente licitação, o valor total de R$ 9.498,40 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Dracena, 07 de outubro de 2025. JULIANO MACHADO FERRAZ - SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.
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Diário de 22/07/2025, edição 1098
expedido pela Procuradoria Jurídica deste município, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Processo de Licitação n.º 086/2025 – Concorrência Eletrônica n.º 005/2025 em favor da licitante vencedora MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.136.493/0001-76, localizada na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, à Av. José Bonifácio, nº 2.325, Centro, Cep: 17.900-013, com valor total de R$ 562.788,86 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos)
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Diário de 02/06/2025, edição 1065
de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 029/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor da proponente: 1. MATHEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.136.493/0001-76 (R$ 160,00/hora). Dá-se a presente licitação, o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dracena, 30 de maio de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS. PROCESSO LICITATÓRIO
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202440350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Dracena (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de Projetos de Reforma, Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEI “Prof.ª Aline Rodrigues Soares
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 28/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DRACENA declarou R$ 124.370,72 executados e R$ 175.629,28 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009034
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010780
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009003
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025
- 19/02/2025
- 28/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 28/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Prezados, Prezados, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº1 de 2025 que estabelece procedimentos para a avaliação dos planos de trabalho dos entes beneficiários das transferências especiais da União, solicitamos o detalhamento do tipo, valor e quantitativo de "materiais de uso permanente" cadastrados no plano de trabalho referentes a educação básica. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para gizelle.nogueira@fnde.gov.br
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DRACENA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Execução de Projetos de Reforma, Sistema Contra Incêndio e Pânico e de Acessibilidade na EMEI “Prof.ª Aline Rodrigues Soares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009034 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010780 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009003 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073333
- Emenda
- 202440350003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DRACENA
- CNPJ
- 44880060000111
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov