R$ 2 milhões previstos para Aguaí (SP)

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202440350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Aguaí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRA: Reforma e readequação de piscina semi-olímpica do Complexo de Educação Municipal de Ensino Integral de Aguaí (CEMEIA).LOCAL: Rua Sete de Setembro, N. 256, Bairro Centro.O Presente memorial descritivo trata-se de uma prévia do que será realizado de acordo com o objeto proposto, uma vez que os Projetos Estrutural, Hidrossanitário e Elétrico que ainda estão em fase de elaboração, o que pode ocasionar alteração na itemização proposta bem como nos valores da planilha orçamentária prévia.A execução do objeto refere-se à reforma completa de uma piscina semi-olímpica, contemplando desde os serviços preliminares até a instalação de equipamentos e finalização com os serviços complementares. A seguir, são descritos os principais itens que compõem o escopo da obra:1. Serviços PreliminaresIncluem a mobilização do canteiro de obras, montagem de tapumes, sinalização de segurança, instalação provisória de energia e água e demais atividades necessárias para o início seguro e organizado dos trabalhos.2. Demolições e RemoçõesEnglobam a remoção de camadas internas de revestimento, demolição de elementos comprometidos estruturalmente ou inadequados ao novo projeto, retirada de tubulações antigas, se necessário, e remoção de equipamentos obsoletos.3. InfraestruturaExecução e/ou reforço de fundações e estruturas de base, que podem incluir blocos, baldrames, sapatas ou lajes, conforme necessidade apontada em Projeto Estrutural a ser contratado. Essa etapa garante a estabilidade da piscina e demais construções no entorno.4. SuperestruturaCompreende a reconstrução ou recuperação de paredes laterais da piscina, bordas e estruturas complementares, como caixas de equilíbrio e casas de máquinas. Será executada em concreto armado, conforme especificações técnicas do Projeto Estrutural a ser contratado.5. ImpermeabilizaçãoAplicação de sistema de impermeabilização adequado ao ambiente submerso, garantindo a estanqueidade da piscina. Pode incluir argamassas poliméricas, manta asfáltica, aditivos hidrofugantes, entre outros, conforme o projeto.6. Instalações Hidráulicas e SanitáriasSubstituição e/ou instalação de tubulações de sucção, retorno, ralos de fundo, skimmers, dispositivos de hidromassagem, casa de bombas, filtros e válvulas. Também inclui pontos de esgoto e drenagem das áreas adjacentes.7. Instalações ElétricasEnvolve a instalação de fiação, quadros elétricos, iluminação subaquática em LED, tomadas, infraestrutura para bombas e demais equipamentos eletromecânicos necessários para o funcionamento da piscina e áreas técnicas.8. Revestimento InternoAssentamento de novo revestimento interno da piscina com materiais adequados, como pastilhas vítreas, cerâmicas específicas para submersão ou membranas, garantindo acabamento estético e funcionalidade.9. Revestimento ExternoRevestimento das bordas, calçadas ao redor da piscina e áreas técnicas, utilizando materiais antiderrapantes e resistentes à umidade, como porcelanatos técnicos, pisos cimentícios ou pedras naturais.10. Adequações do EntornoReadequação das áreas adjacentes à piscina, como rampas de acesso, escadas, corrimãos, guarda-corpos, paisagismo e mobiliário urbano, visando segurança, acessibilidade e conforto dos usuários.11. PinturaPintura de áreas externas, grades, equipamentos metálicos e casa de máquinas, utilizando tintas apropriadas à exposição solar e umidade, conforme os padrões de durabilidade e estética.12. EquipamentosFornecimento e instalação de equipamentos necessários para operação da piscina, como bombas, filtros, aquecedores (se aplicável), painéis de controle, sistemas de automação e dispositivos de limpeza.13. Serviços ComplementaresIncluem testes de estanqueidade, comissionamento dos sistemas, limpeza final da obra, entrega de manuais técnicos, treinamento de operadores e elaboração do As Built (documentação final da obra).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AGUAI declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.