Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Motta para Ourinhos (SP)

R$ 300 mil previstos para Ourinhos (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008983, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 14.340.346,90 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 01Objeto: Repasse de recursos para construção de um poço artesiano completo para abastecimento, para a entidade "LAR SANTA TERESA JORNET", CNPJ 53.419.016/0001-08, entidade privada prestadora de serviços socioassistenciais, devidamente cadastrada no CNEAS (consulta em anexo), localizada à Rua Duque de Caxias, nº 115, Vila Recreio, CEP: 19911-801; SP – OURINHOS/SP;Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - GND 4 - INVESTIMENTOJustificativa: A construção de um poço artesiano na entidade socioassistencial se faz necessária em razão da elevada demanda de consumo de água, indispensável tanto para o atendimento diário dos usuários quanto para a manutenção das atividades desenvolvidas. Além disso, a implantação do poço artesiano proporcionará maior autonomia no abastecimento, redução de despesas mensais com água e segurança hídrica, permitindo que os recursos economizados possam ser direcionados para o fortalecimento de outras ações socioassistenciais.META 02Repasse de recursos para aquisição um veículo 0 km, notebooks, celular e impressora, para a entidade "AADF - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO", CNPJ 49.130.719/0001-36, entidade privada prestadora de serviços socioassistenciais, devidamente cadastrada no CNEAS (consulta em anexo), localizada à Rua Independência, nº 230 , Sede, Vila Odilon, CEP: 19905-145; SP - OURINHOS/SP;Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - GND 4 - INVESTIMENTOJustificativa: A aquisição do veículo é indispensável para o deslocamento das equipes técnicas em visitas domiciliares, acompanhamento e transporte de famílias e usuários, transporte de materiais e apoio a atividades comunitárias, garantindo maior agilidade, segurança e eficiência na execução das ações socioassistenciais. Quanto aos notebooks, celulares e impressoras, sua aquisição é fundamental para a modernização da gestão, possibilitando o uso adequado dos sistemas oficiais de informação e monitoramento, comunicação, a organização de cadastros, a elaboração de relatórios, o registro de atendimentos e a comunicação interna e externa da entidade. Além disso, proporcionam maior agilidade nos processos administrativos, transparência na aplicação dos recursos públicos e eficiência no atendimento aos usuários. Obs.: Ambas as entidades ofertam serviços de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 150.000,00 em 08/07/2025 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF (CNPJ 49.130.719/0001-36)

        Repasse AADF

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 29/04/2025, edição 1978

          SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 28/04/2025 Páginas: 104/104 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos 72 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 29 de Abril de 2025 Empresa: C.N.P.J.: 49.130.719/0001-36 Folha: 0001 Emissão: Hora: 04/04/2025 14:13:33 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF Balanço encerrado em: 31/12/2024 Código Classificação Descrição BALANÇO PATRIMONIAL Saldo Atual 173 1 A T I V O 1.070.453,32D 174
          EXERCICIOS ANTERIORES 24.649,50C 283 2.8.8 RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO 1.953.978,21D 284 2.8.8.0 SUPERÁVITS ACUMULADOS 124.758,32C 73 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 29 de Abril de 2025 Empresa: C.N.P.J.: 49.130.719/0001-36 Folha: 0002 Emissão: Hora: 04/04/2025 14:13:33 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF Balanço encerrado em: 31/12/2024 Código Classificação Descrição BALANÇO PATRIMONIAL Saldo Atual 425 2.8.8.02.96 SUPERAVIT DE 2019 11
          14:15:18-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 LUIZ FERNANDO APARECIDO FELICIANO:***.300.528-** 74 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 29 de Abril de 2025 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF 49.130.719/0001-36 Empresa: C.N.P.J.: 0001 0001 Emissão: Folha: Número livro: 04/04/2025 14:39:55Hora: BALANCETE Período: 01/01/2024 - 31/12/2024 Código Descrição da contaClassificação Saldo AtualSaldo Anterior Débito Crédito 173 1 A T I V O 1.070

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 26/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 150.000,00 em 29/07/2025 · Investimento

        Recebedor: CONGREGACAO DAS IRMAZINHAS DOS ANCIAOS DESAMPARADOS (CNPJ 53.419.016/0001-08)

        Repasse Lar Santa Tereza

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 2 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/12/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 53.419.016/0001-08 («CONGREGACAO DAS IRMAZINHAS DOS ANCIAOS DESAMPARADOS»); CNPJ 49.130.719/0001-36 («ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF»)), somam R$ 300.000,00, 100,00% dos R$ 300.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202440350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ourinhos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 01Objeto: Repasse de recursos para construção de um poço artesiano completo para abastecimento, para a entidade "LAR SANTA TERESA JORNET", CNPJ 53.419.016/0001-08, entidade privada prestadora de serviços socioassistenciais, devidamente cadastrada no CNEAS (consulta em anexo), localizada à Rua Duque de Caxias, nº 115, Vila Recreio, CEP: 19911-801; SP – OURINHOS/SP;Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - GND 4 - INVESTIMENTOJustificativa: A construção de um poço artesiano na entidade socioassistencial se faz necessária em razão da elevada demanda de consumo de água, indispensável tanto para o atendimento diário dos usuários quanto para a manutenção das atividades desenvolvidas. Além disso, a implantação do poço artesiano proporcionará maior autonomia no abastecimento, redução de despesas mensais com água e segurança hídrica, permitindo que os recursos economizados possam ser direcionados para o fortalecimento de outras ações socioassistenciais.META 02Repasse de recursos para aquisição um veículo 0 km, notebooks, celular e impressora, para a entidade "AADF - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO", CNPJ 49.130.719/0001-36, entidade privada prestadora de serviços socioassistenciais, devidamente cadastrada no CNEAS (consulta em anexo), localizada à Rua Independência, nº 230 , Sede, Vila Odilon, CEP: 19905-145; SP - OURINHOS/SP;Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - GND 4 - INVESTIMENTOJustificativa: A aquisição do veículo é indispensável para o deslocamento das equipes técnicas em visitas domiciliares, acompanhamento e transporte de famílias e usuários, transporte de materiais e apoio a atividades comunitárias, garantindo maior agilidade, segurança e eficiência na execução das ações socioassistenciais. Quanto aos notebooks, celulares e impressoras, sua aquisição é fundamental para a modernização da gestão, possibilitando o uso adequado dos sistemas oficiais de informação e monitoramento, comunicação, a organização de cadastros, a elaboração de relatórios, o registro de atendimentos e a comunicação interna e externa da entidade. Além disso, proporcionam maior agilidade nos processos administrativos, transparência na aplicação dos recursos públicos e eficiência no atendimento aos usuários. Obs.: Ambas as entidades ofertam serviços de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURINHOS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004275

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007804

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008983

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/04/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 15/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  7. 11/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 11/09/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 14/02/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 03/04/2025Em Complementação
  7. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/04/2025Enviado para Análise
  9. 11/09/2025Em Complementação
  10. 11/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 11/09/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/04/2025.

    o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/05/2025.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Ourinhos/SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Descrever os itens adquiridos/ou a serem adquiridos, informando para qual unidade privada estes itens serão destinados, uma vez que já indicaram o endereço e o correto cadastro no CNEAS;2. Justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Viviane de Oliveira, por meio do telefone 61 2030-3036 ou através do e-mail viviane.oliveira@mds.gov.br.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/09/2025.

    O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURINHOS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Repasse de recursos para construção de um poço artesiano completo para abastecimento, para a entidade "LAR SANTA TERESA JORNET", localizada à Rua Duque de Caxias, nº 115, Vila Recreio, CEP: 19911-801; SP – OURINHOS/SP

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Repasse de recursos para aquisição um veículo 0 km, notebooks, celular e impressora, para a entidade "AADF - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO" localizada à Rua Independência, nº 230 , Sede, Vila Odilon, CEP: 19905-145; SP - OURINHOS/SP;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00427526/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF007804—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00898313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073345
Emenda
202440350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURINHOS
CNPJ
53415717000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov