Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Moraes para Vale do Sol (RS)

R$ 600 mil previstos para Vale do Sol (RS)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 600.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 600.000,00 a 10 recebedores em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000611, de 25/06/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VALE DO SOL (RS), CNPJ 94.577.574/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-073352, emenda 202440400004 de 2024, de autoria de Marcelo Moraes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000611, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ampliação, construção e aperfeiçoamento de centros comunitários e ginásios de esporte (R$ 570.000,00). Aquisição de equipamentos para grupo de patinação municipal (R$ 30.000,00)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 600.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 20.000,00 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA TROMBUDO (CNPJ 95.440.749/0001-66)
    Ordem de Pagamento
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/09/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO PRO-CULTURA VALE DO SOL (CNPJ 12.401.449/0001-40)
    Ordem de Pagamento
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE LINHA BERNARDINO (CNPJ 95.441.853/0001-75)
    Ordem de pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 28/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 24/08/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO INTEGRADAS REALIDADE DE FAXINAL DE DENTRO (CNPJ 38.200.301/0001-31)
    Ordem de Pagamento
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 24/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE TROMBUDO (CNPJ 95.446.530/0001-74)
    Ordem de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 28/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 25/07/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM ALTO CASTELHANO (CNPJ 93.296.820/0001-53)
    Ordem de pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 23/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 14/01/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 25/04/2025 · Investimento
    Recebedor: COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE RIO PARDENSE (CNPJ 95.445.185/0001-54)
    Ordem de Pagamento
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.000,00 em 15/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL (CNPJ 95.433.264/0010-36)
    Ordem de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 180.000,00 em 15/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/12/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 26/09/2025 · Investimento
    Recebedor: COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE FORMOSA (CNPJ 95.445.169/0001-61)
    Ordem de Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.000,00 em 26/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Organização Religiosa, aberta em 13/12/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 23/01/2026 · Investimento
    Recebedor: CTG TROPEIROS DO VALE (CNPJ 94.236.668/0001-86)
    Ordem de pagamento
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 24/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

80%

De 64% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro61%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 380.000,00 dos R$ 460.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,61%): 5 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 600.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 560.026,16.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos: Pagamentos declarados como investimento a recebedores com CNAE principal 90.01 ou 93.29 (Receita Federal: CNPJ 94.236.668/0001-86 («CTG TROPEIROS DO VALE») com CNAE 9001905) somam R$ 60.000,00, 100,00% dos R$ 60.000,00 pagos a esses recebedores neste plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 95.445.185/0001-54 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE RIO PARDENSE»); CNPJ 93.296.820/0001-53 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM ALTO CASTELHANO»); CNPJ 95.441.853/0001-75 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE LINHA BERNARDINO»); CNPJ 38.200.301/0001-31 («ASSOCIACAO INTEGRADAS REALIDADE DE FAXINAL DE DENTRO»); CNPJ 94.236.668/0001-86 («CTG TROPEIROS DO VALE»); CNPJ 95.433.264/0010-36 («MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL»); CNPJ 95.446.530/0001-74 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE TROMBUDO»); CNPJ 12.401.449/0001-40 («ASSOCIACAO PRO-CULTURA VALE DO SOL»); CNPJ 95.440.749/0001-66 («SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA TROMBUDO»)), somam R$ 530.000,00, 88,33% dos R$ 600.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 95.445.185/0001-54 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE RIO PARDENSE») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas») e secundários 9430800, 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 93.296.820/0001-53 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM ALTO CASTELHANO») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 95.441.853/0001-75 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE LINHA BERNARDINO») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 38.200.301/0001-31 («ASSOCIACAO INTEGRADAS REALIDADE DE FAXINAL DE DENTRO») tem CNAE principal 9499500 («Atividades associativas não especificadas anteriormente»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 95.445.169/0001-61 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE FORMOSA») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 95.433.264/0010-36 («MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL») tem CNAE principal 9491000 («Atividades de organizações religiosas ou filosóficas»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 95.446.530/0001-74 («COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE TROMBUDO») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 95.440.749/0001-66 («SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA TROMBUDO») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202440400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vale do Sol (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VALE DO SOL declarou R$ 600.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000522
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
09/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000600
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000611
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
03/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
02/07/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

24/10/2024Em Elaboração
24/10/2024Aguardando envio para Análise
24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
24/04/2025Aguardando envio para Análise
24/04/2025Enviado para Análise
03/07/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/07/2025.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente informe a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da Meta 2: Aquisição de equipamentos para grupo de patinação municipal, do Executor 94.577.574/0001-70 - MUNICIPIO DE VALE DO SOL.

Metas de MUNICIPIO DE VALE DO SOL

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Ampliação, construção e aperfeiçoamento de centros comunitários e ginásios de esporte
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 570.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 570.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos para grupo de patinação municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000522	07/05/2024	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF000600	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB000611	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 30.000,00 em 26/12/2024
ASSOCIACAO PRO-CULTURA VALE DO SOL (CNPJ 12.401.449/0001-40)
R$ 40.000,00 em 26/12/2024
SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA TROMBUDO (CNPJ 95.440.749/0001-66)
R$ 40.000,00 em 27/12/2024
SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA TROMBUDO (CNPJ 95.440.749/0001-66)
R$ 30.000,00 em 27/12/2024
ASSOCIACAO PRO-CULTURA VALE DO SOL (CNPJ 12.401.449/0001-40)
R$ 30.000,00 em 27/12/2024
ASSOCIACAO PRO-CULTURA VALE DO SOL (CNPJ 12.401.449/0001-40)
R$ 60.000,00 em 27/02/2025
ASSOCIACAO INTEGRADAS REALIDADE DE FAXINAL DE DENTRO (CNPJ 38.200.301/0001-31)
R$ 30.000,00 em 27/02/2025
COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE LINHA BE (CNPJ 95.441.853/0001-75)
R$ 50.000,00 em 27/02/2025
COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE TROMBUDO (CNPJ 95.446.530/0001-74)
R$ 30.000,00 em 28/02/2025
COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE LINHA BE (CNPJ 95.441.853/0001-75)
R$ 60.000,00 em 28/02/2025
ASSOCIACAO INTEGRADAS REALIDADE DE FAXINAL DE DENTRO (CNPJ 38.200.301/0001-31)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
R$ 13,08 em 22/01/2026 · Aplicação

10 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 40.000,00 em 26/12/2024
R$ 30.000,00 em 26/12/2024
R$ 30.000,00 em 27/12/2024
R$ 60.000,00 em 27/02/2025
R$ 30.000,00 em 27/02/2025
R$ 50.000,00 em 27/02/2025
R$ 60.000,00 em 28/02/2025
R$ 50.000,00 em 25/04/2025
R$ 60.000,00 em 21/01/2026
R$ 60.000,00 em 22/01/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-073352
Emenda: 202440400004
Beneficiário: MUNICIPIO DE VALE DO SOL
CNPJ: 94577574000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov