Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Moraes para Lagoa Vermelha (RS)

R$ 250 mil previstos para Lagoa Vermelha (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009021, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de ruas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 102.013,76 em 02/04/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA J B F LTDA (CNPJ 01.055.874/0001-09)

        Execução de Obra

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 93.781,25 ao recebedor em 02/04/2025, e R$ 3.366,45 e R$ 4.866,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 231 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.999,99

          Contratação de empresa por empreitada global material/serviços para realizar obra de fechamento da quadrada Poliesportiva Sargento Pedro Dias de Moraes , localizado na Rua Araby Augusto Nácul, nº 06, São Pelegrino- Lagoa Vermelha, imóvel de propriedade do município de Lagoa Vermelha, matrícula 21.782 de acordo com os documentos técnicos em anexo.

          Assinado em 07/11/2024; vigência de 11/12/2024 até 09/02/2025 · ADMINSTRAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000177/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 93.735,05 em 02/04/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO NORDESTE (CNPJ 15.344.304/0001-43)

        Execução de Obra

        Débito no extrato da conta: R$ 96.897,89 em 02/04/2025, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 03/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.162,84 em 02/04/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO NORDESTE (CNPJ 15.344.304/0001-43)

        Execução de Obra

        Débito no extrato da conta: R$ 96.897,89 em 02/04/2025, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 03/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.180,72 em 29/04/2025 · Investimento

        Recebedor: EDIR EMILIO DALL AGNOL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.732.378/0001-03)

        Execução de Obra

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 14.826,40 ao recebedor em 29/04/2025, e R$ 711,95 e R$ 642,37 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 51 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.614.000,00

          Contratação de empresa por empreitada global material/serviços para realizar a construção da Unidade Básica de Saúde São Sebastião, com área a construir 390,69m², conforme Memorial Descritivo, a qual será localizada no terreno de matrícula 8.985, situado no Beco da Cíntea, Centro, nesta cidade. Conforme a proposta nº 12066913000124003 no valor R$ 2.026.110,00, junto ao Ministério da Saúde .

          Assinado em 10/03/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/05/2026 · SAÚDE

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000097/2025)

        • Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 23.876,81

          Contratação de empresa para instalação de sistema de fossa, filtro e rede pluvial na EMEB João Protásio da Luz. Conforme memorial descritivo em anexo.

          Assinado em 25/11/2024; vigência de 11/12/2024 até 09/02/2025 · EDUCAÇÃO

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000179/2024)

        • Contrato 243 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.404,37

          Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para revitalização do acesso a Feira do Produtor, situada em anexo ao Ginásio Adolfo Stella, no município de Lagoa Vermelha.

          Assinado em 13/11/2024; vigência de 11/12/2024 até 11/03/2025 · AGRICULTURA

          Ver no PNCP (87613626000151-2-000200/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.907,63 em 02/07/2025 · Investimento

        Recebedor: OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 23.352.079/0001-15)

        Execução de Obra

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67272005127202471

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2028 · COMANDO DA AERONÁUTICA · processo 67272005127202471

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

64%

De 32% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro29%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 215.092,37 dos R$ 250.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (86,04%): 4 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 250.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 253.981,69.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.050.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (38,10%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202440400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa Vermelha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de ruas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001430

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009929

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009021

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/05/2025
  6. 29/07/2025
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 19/02/2025Enviado para Análise
  6. 21/03/2025Em Complementação
  7. 22/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/05/2025Enviado para Análise
  9. 29/07/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/07/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação parcial do trecho correspondentes à 950m da Av. Benjamin Constante

    Quantidade
    950 metro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 263,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Organização da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014 (América)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Pavimentação

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00143026/06/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF009929—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB00902113/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 93.781,25 em 02/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 96.897,89 em 02/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 3.366,45 em 02/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 3.366,45 em 02/04/2025 · Pago
      Conta do próprio ente
  • R$ 4.866,06 em 02/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 4.866,06 em 02/04/2025 · Pago
      Conta do próprio ente
  • R$ 14.826,40 em 29/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 711,95 em 29/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 711,95 em 29/04/2025 · Pago
      Conta do próprio ente
  • R$ 642,37 em 29/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 642,37 em 29/04/2025 · Pago
      Conta do próprio ente
  • R$ 35.527,70 em 02/07/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 1.882,51 em 02/07/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 1.882,51 em 02/07/2025 · Pago
      Conta do próprio ente
  • R$ 1.479,11 em 02/07/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 1.479,11 em 02/07/2025 · Pago
      Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073357
Emenda
202440400004
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
CNPJ
87613626000151
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov