Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Moraes para Vera Cruz (RS)

R$ 500 mil previstos para Vera Cruz (RS)

Última atualização em 03/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 217.482,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 217.482,50 a 4 recebedores em 03/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000609, de 25/06/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VERA CRUZ (RS), CNPJ 98.661.366/0001-06

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-073359, emenda 202440400004 de 2024, de autoria de Marcelo Moraes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000609, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto 01 - Construção de espaço esportivo. Objetivo: Oferecer ambiente adequado e seguro à comunidade para desenvolver habilidades físicas e sociais. Promover a integração entre pessoas, fortalecendo laços comunitários e combatendo a exclusão. Objeto 2: Revitalização da área Central do Município de Vera Cruz, através da reestruturação das esquinas da Av. Nestor Frederico Henn e seus cruzamentos com as ruas Carlos Werner, Martin Francisco, Tiradentes, Thomaz Gonzaga, Peter Hubner, Júlio Wild e Jacob Schneider.Objeto 3: Revitalização da área Central do Município de Vera Cruz, através da iluminação dos arcos de trecho da Rua Claúdio Manoel. Objeto 4: Revitalização da área Central do Município de Vera Cruz, através da iluminação da Caixa D´Água – ponto turístico do Mun., localizada em frente à Prefeitura. As intervenções na infraestrutura urbana central, através da reestruturação das esquinas em sete trechos/cruzamentos da Av. Nestor Frederico Henn, garantirão maior segurança e mobilidade aos cidadãos, em especial, aos pedestres. A iluminação dos arcos em trecho da rua Cláudio Manoel e a Iluminação da Caixa D´Água – ponto turístico do Mun. - valorizarão ainda mais a cidade, promovendo o turismo, a qualidade de vida, tornarão Vera Cruz mais atrativa, aumentando o fluxo de visitantes e a receita com turismo, gerando crescimento socioeconômico. Acessibilidade – garantia de locomoção segura e democrática, independente de idade e/ou condição-, segurança – redução do risco de acidentes, quedas – e estética urbana – beleza, organização e consequente valorização do espaço urbano – são pilares contemplados com as intervenções.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 03/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 217.482,50
  Pendente declarado: R$ 282.517,50
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.631,74 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: METAH CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 34.185.511/0001-47)
    Execução de revitalização da área central do município com a cosntrução de canteiros em alvenaria como demarcadores dos locais de travessia em diversas vias do Munic´´ipio, cfe Concorrência Eletrônica 002/2025 Contrato 039/2025 com recursos de Transf. Esp
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 039 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 75.896,37
    Revitalização da área central do Municipio
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/07/2025 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.327,52 em 11/07/2025 · Investimento
    Recebedor: METAH CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 34.185.511/0001-47)
    Execução de revitalização da área central do município com a cosntrução de canteiros em alvenaria como demarcadores dos locais de travessia em diversas vias do Munic´´ipio, cfe Concorrência Eletrônica 002/2025 Contrato 039/2025 com recursos de Transf. Esp
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 039 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 75.896,37
    Revitalização da área central do Municipio
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/07/2025 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.713,52 em 18/08/2025 · Investimento
    Recebedor: METAH CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 34.185.511/0001-47)
    Execução de revitalização da área central do município com a cosntrução de canteiros em alvenaria como demarcadores dos locais de travessia em diversas vias do Munic´´ipio, cfe Concorrência Eletrônica 002/2025 Contrato 039/2025 com recursos de Transf. Esp
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 039 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 75.896,37
    Revitalização da área central do Municipio
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/07/2025 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.038,13 em 05/09/2025 · Investimento
    Recebedor: METAH CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 34.185.511/0001-47)
    Execução de revitalização da área central do município com a cosntrução de canteiros em alvenaria como demarcadores dos locais de travessia em diversas vias do Munic´´ipio, cfe Concorrência Eletrônica 002/2025 Contrato 039/2025 com recursos de Transf. Esp
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 039 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 75.896,37
    Revitalização da área central do Municipio
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/07/2025 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.223,59 em 05/09/2025 · Investimento
    Recebedor: METAH CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 34.185.511/0001-47)
    Execução de revitalização da área central do município com a cosntrução de canteiros em alvenaria como demarcadores dos locais de travessia em diversas vias do Munic´´ipio, cfe Concorrência Eletrônica 002/2025 Contrato 039/2025 com recursos de Transf. Esp
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 039 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 75.896,37
    Revitalização da área central do Municipio
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/07/2025 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000040/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.064,20 em 25/05/2026 · Investimento
    Recebedor: PROAT INSTALACOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 19.469.312/0001-77)
    Implantação de sistema de iluminação ornamental para Caixa d´água localizada na área central do município de Vera Cruz/RS, conforme Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2026 Dispensa de Licitação nº 163/2026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 44.064,20
    Dispensa de Licitação Lei 14.133/2021, inciso I do art. 75 para Implantação de sistema de iluminação ornamental para Caixa d'Água localizada na área central do Município de Vera Cruz/RS. **RECURSO FEDERAL** Recurso de Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Modernização e Revitaliz.de Áreas Urbanas - Dep. Marcelo Moraes - PA 09032024-073359
    Assinado em 18/05/2026; vigência de 18/05/2026 até 18/05/2027 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000027/2026)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 86.920,00
    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO/COZINHA PARA FEIRA DA PRODUÇÃO NO PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RS.
    Assinado em 27/03/2026; vigência de 27/03/2026 até 27/03/2027 · Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000013/2026)
    Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.261,40
    Instalação de iluminação em frente à praça principal do município em 08 arcos metálicos.
    Assinado em 31/10/2025; vigência de 31/10/2025 até 31/10/2026 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000115/2025)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 120.000,00
    Execução de Obra de ampliação da EMEF José Pedro Pauli - Apenas Mão de Obra.
    Assinado em 10/10/2025; vigência de 10/10/2025 até 10/10/2026 · ED - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000108/2025)
    Contrato 081 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 44.697,56
    Contratação de empresa especializada para realizar a reforma da edificação da Escola Municipal de Educação Infantil Rosália Schneider
    Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 19/08/2026 · ED - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000098/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 272,00 em 01/06/2026 · Investimento
    Recebedor: REALIZART PERSONALIZACOES LTDA (CNPJ 31.606.458/0001-12)
    Banner
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.211,80 em 02/06/2026 · Investimento
    Recebedor: LEANDRO BOHM (CNPJ 47.645.164/0001-30)
    Serviços de instalação de iluminação de 12 arcos de 04 ruas centrais do Município de Vera Cruz. Cfe contrato 008/2026 Pregão Eletrônico 05/2026. Com recursos de Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Modernização e revitalização de áreas urbanas -
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 8 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 104.500,00
    Serviços de instalação de iluminação de 12 arcos de 04 ruas centrais do Município de Vera Cruz.
    Assinado em 12/02/2026; vigência de 12/02/2026 até 12/02/2027 · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
    Ver no PNCP (98661366000106-2-000006/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 29.631,74 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 7 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202440400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vera Cruz (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VERA CRUZ declarou R$ 217.482,50 executados e R$ 282.517,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000263
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000598
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000609
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
25/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/06/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 03/09/2026

03/09/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

28/08/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
25/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-2-073359, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 1: Construção de espaço esportivo e de lazer em Linha Capão, Vera Cruz, RS (perímetro urbano - latitude: 29°44'37.93"S. longitude: 52°30'10.58"O) , do Executor 98.661.366/0001-06 - MUNICIPIO DE VERA CRUZ.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Modernização e revitalização de áreas urbanas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Construção de espaço esportivo e de lazer em Linha Capão, Vera Cruz, RS (perímetro urbano - latitude: 29°44'37.93"S. longitude: 52°30'10.58"O)
Quantidade
100 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Meta 2: Revitalização da área Central de Vera Cruz, através da reestruturação das esquinas da Av. Nestor Frederico Henn e seus cruzamentos com as ruas Carlos Werner, Martin Francisco, Tiradentes, Thomaz Gonzaga, Peter Hubner, Júlio Wild e Jacob Schneider.
Quantidade
154 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 75.896,42 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 492,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Meta 3: Revitalização da área Central do Município de Vera Cruz, através da iluminação dos arcos de trecho da Rua Claúdio Manoel, bairro Centro.
Quantidade
14 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.714,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Meta 4: Revitalização da área Central do Município de Vera Cruz, através da iluminação da Caixa D´Água – ponto turístico do Mun., localizada em frente à Prefeitura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 74.103,58 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 74.103,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000263	07/05/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF000598	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB000609	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-073359
Emenda: 202440400004
Beneficiário: MUNICIPIO DE VERA CRUZ
CNPJ: 98661366000106
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov