Emenda Pix de 2024, indicada por Ossesio Silva para Panelas (PE)

R$ 800 mil previstos para Panelas (PE)

Última atualização em 22/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 800.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 800.000,00 a 8 recebedores em 22/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002817, de 03/07/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PANELAS (PE), CNPJ 10.215.176/0001-14

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073425, emenda 202440500001 de 2024, de autoria de Ossesio Silva, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002817, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social, descritos de forma mais detalhada em cada meta.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 800.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 68.871,85 em 24/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.029.361/0001-02)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE. OBRAS REFERENTES AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 114/2022 FIRMADO ENTRE A SECRTARIA DE DES
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.263,78 em 05/04/2024 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO. CONTRATO N° 140/2024. PROCESSO DE LICITAÇÃO 020/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.989,43 em 17/04/2024 · Investimento
    Recebedor: A J S CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 40.212.230/0001-39)
    parcela referente à contratação de empresa especializada para conclusão de ampliação da Unidade Básica de Saúde de Cruzes, Distrito de Panelas-PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.190,07 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: FERRO CARVALHO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.322.048/0001-06)
    parcela referente à contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de postes de iluminação em diversas áreas do município (Vilas, Distritos e Povoados)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.889,74 ao recebedor em 08/08/2024, e R$ 1.983,80, R$ 1.190,28 e R$ 1.126,25 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.276,66 em 17/08/2024 · Investimento
    Recebedor: A J S CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 40.212.230/0001-39)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CRUZES, DISTRITO DE PANELAS-PE. CONFORME TERMO APOSTILAMENTO DE 05 DE JANEIRO DE 2024. EMENDA PARLAMENTAR Nº 202310740005. TOMADA DE PREÇO 0
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.584,30 em 17/08/2024 · Investimento
    Recebedor: W L E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.902.400/0001-32)
    parcela referente à contratação de empresa para mão de obra especializada na construção de passagem molhada no Sítio Chata, Zona Rural de Panelas (Contrato N° 63/2024), por dispensa de licitação.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.117,40 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.029.361/0001-02)
    PARCELA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE. OBRAS REFERENTES AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 114/2022 FIRMADO ENTR
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 29.515,05 ao recebedor em 20/08/2024, e R$ 602,35 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.094,18 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.029.361/0001-02)
    Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município de Panelas-PE. A despesa se refere à 7ª parcela, ligada ao Convênio de Cooperação Financeira N° 114/2022 e ao Con
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.392,30 ao recebedor em 20/08/2024, e R$ 701,88 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.800,00 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: LEWANTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 25.186.724/0001-00)
    execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município de Panelas-PE. Obras referentes ao Convênio de Cooperação Financeira N° 114/2022 firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e o
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.800,00 em 21/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.320,00 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: LEWANTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 25.186.724/0001-00)
    Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município de Panelas-PE. Obras referentes ao Convênio de Cooperação Financeira N° 114/2022 firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e o
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.590,42 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: LEWANTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 25.186.724/0001-00)
    PARCELA REFERENTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022-CPLOSE, REALIZADO PELA PREFEITURA DO RECIFE. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO, PARA A SECRE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.590,42 em 21/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.320,00 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: LEWANTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 25.186.724/0001-00)
    PARCELA REFERENTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2022, PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2022-CPLOSE, REALIZADO PELA PREFEITURA DO RECIFE. SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.636,26 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: W L E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.902.400/0001-32)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO. CONTRATO N° 140/2024. PROCESSO D
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 33.960,51 ao recebedor em 30/08/2024, e R$ 675,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.740,19 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: W L E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.902.400/0001-32)
    3ª Parcela referente à contratação de empresa para mão de obra especializada na construção de passagem molhada no Sítio Chata, Zona Rural de Panelas.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 23.503,18 ao recebedor em 01/10/2024, e R$ 1.237,01 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.821,28 em 04/10/2024 · Investimento
    Recebedor: J L MARANHAO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.560.289/0001-57)
    PARCELA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PANELAS OBRAS REFERENTES AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 117/2022 FIRMADO ENTRE A
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 131.144,85 ao recebedor em 04/10/2024, e R$ 2.676,43 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.911,48 em 28/10/2024 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO. CONTRATO N° 140/2024. PROCESSO D
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.251,81 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J L MARANHAO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.560.289/0001-57)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PANELAS OBRAS REFERENTES AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 117/2022 FIRMADO ENTRE A
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 79.795,69 ao recebedor em 14/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.448,63 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CAVALCANTI, ANDRADE E ALCANTARA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 42.876.135/0001-65)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES DA VIA SACRA E DO PÓRTICO DE ENTRADA DO COMPLEXO TURÍSTICO DA SERRA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2022. TOMADA DE PREÇO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.032,15 em 25/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.029.361/0001-02)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE. OBRAS REFERENTES AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 114/2022 FIRMADO ENTRE A SECRTARIA DE DES
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.238,09 ao recebedor em 25/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.029,54 em 26/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J L MARANHAO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.560.289/0001-57)
    PARCELA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PANELAS. OBRAS REFERENTES AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 117/2022 FIRMADO ENTRE A
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.787,65 ao recebedor em 26/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.710,57 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO. CONTRATO N° 140/2024. PROCESSO D
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 14.705,09 ao recebedor em 12/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

58%

De 44% a 72% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro42%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 548.516,32 dos R$ 660.234,94 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (83,08%): 8 pelo valor declarado; 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível; 3 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 04/07/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ossesio Silva indicou, pela emenda 202440500001, uma transferência especial (emenda Pix) para Panelas (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social, descritos de forma mais detalhada em cada meta.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PANELAS declarou R$ 800.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006697
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003553
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002817
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
12/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/01/2026
Relatório de gestão final
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

16/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 5, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Meio Ambiente
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como "NÃO SE APLICA", considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023..
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Solicita-se complementação para atendimento a: i) qualificar a meta, indicando por exemplo, a metragem quadrada da praça (considerando que a intervençao será numa praça, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades); ii) qualificar a meta, indicando por exemplo, a quantidade do principal componente da intervenção (havendo possibilidade, dividir esses elementos em mais metas); iii) informar se a intervenção ocorre dentro do perímetro urbano, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-073425 / 2024, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 2, Informando se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal, e se o local da intervenção é zona rural ou urbana.; - Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PANELAS

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Serviços de topografia em atendimento a projetos de expansão de pavimentação no município, nova creche e recuperação de área degradada do antigo lixão e outros equipamentos públicos do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 82.030,42 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 82.030,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Calçamento em paralelepípedo de diversas ruas do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 393.585,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 393.585,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Ampliação e melhoramento da UBS Cruzes Centro
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.266,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.266,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Construção de um velório municipal e requalificação de parte da praça Cel. Rufino
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 53.886,19 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 53.886,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Requalificação de parte da praça Cel. Rufino
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Construção de passagem molhada no sítio Chata
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 98.960,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 98.960,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Instalação de postes e modernização da iluminação em diversas ruas dos distritos de Cruzes, São Lázaro e Pau-Ferro.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 99.190,07 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 99.190,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DA VIA SACRA E PÓRTICO DO COMPLEXO TURÍSTICO SERRA DA BICA, (MIRANTE LOCALIZADO A 2,5KM DE DISTÂNCIA DO CENTRO DA CIDADE).
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 42.081,18 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 42.081,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006697	26/06/2024	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF003553	—	Enviado com Sucesso	R$ 800.000,00
Ordem bancária 2024OB002817	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

65 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.983,80 em 08/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.190,28 em 08/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.126,25 em 08/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 94.889,74 em 08/08/2024
FERRO CARVALHO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.322.048/0001-06)
R$ 12,00 em 08/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 34.392,30 em 20/08/2024
CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.029.361/0001-02)
R$ 12,00 em 20/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 29.515,05 em 20/08/2024
CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.029.361/0001-02)
R$ 12,00 em 20/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 701,88 em 20/08/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 67.494,41 em 29/08/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073425
Emenda: 202440500001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PANELAS
CNPJ: 10215176000114
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov