Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Pinheirinho para Várzea da Palma (MG)

R$ 235,8 mil previstos para Várzea da Palma (MG)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 235.792,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 226.273,64 a 1 recebedor em 17/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009100, de 13/12/2024: crédito de R$ 235.792,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 235.792,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 235.792,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 58.418,40.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de Vias na Zona Urbana do município de Várzea da Palma

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 235.792,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 235.792,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 235.792,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 235.792,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 17/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 226.273,64

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 50.057,15 em 27/06/2025 · Investimento

        Recebedor: L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.109.890/0001-60)

        L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.057,15 em 27/06/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 176.216,49 em 23/07/2025 · Investimento

        Recebedor: L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.109.890/0001-60)

        L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2025) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pinheirinho indicou, pela emenda 202440570003, uma transferência especial (emenda Pix) para Várzea da Palma (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 235.792,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 235.792,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de Vias na Zona Urbana do município de Várzea da Palma

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 235.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 235.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA informou até aqui R$ 226.273,64 executados e R$ 16.037,71 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011293

    R$ 235.792,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF012315

    R$ 235.792,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009100

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 13/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 17/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  2. 31/01/2025Enviado para Análise
  3. 25/03/2025Em Complementação
  4. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  5. 22/04/2025Enviado para Análise
  6. 13/05/2025Aprovado
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/05/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Valor do executor: R$ 235.792,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação de Vias na Zona Urbana do município de Várzea da Palma

    Quantidade
    1.425 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 235.792,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.519,35 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 170,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01129326/06/2024EnviadoR$ 235.792,00
Documento hábil 2024TF012315—Enviado com SucessoR$ 235.792,00
Ordem bancária 2024OB00910013/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 176.216,49 em 28/05/2025

    L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.109.890/0001-60)

  • R$ 2.091,02 em 17/06/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 50.057,15 em 27/06/2025

    L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.109.890/0001-60)

  • R$ 3.509,51 em 03/07/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.783,43 em 03/07/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 7.840,77 em 03/07/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 593,99 em 23/07/2025

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 235.792,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073456
Emenda
202440570003
Beneficiário
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
CNPJ
18279059000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov