Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ricardo Guidi para Jaguaruna (SC)

R$ 500 mil previstos para Jaguaruna (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 122.886,23 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 122.886,23 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002855, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação da Rua José Joaquim Ferreira, 204m

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 122.886,23

      Pendente declarado: R$ 377.113,77

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 82.765,88 em 23/06/2026 · Investimento

        Recebedor: INTEGRARE CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 06.160.259/0001-86)

        NF 000.000.019

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 227.396,91

          A presente licitação tem por objeto o CONCORRÊNCIA ELETRONICA PARA "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTA SEXTAVADA NA RUA JOSÉ JOAQUIM FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO CRISTO REI, JAGUARUNA - SC, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL 202440620002, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL"

          Assinado em 19/05/2026; vigência de 19/05/2026 até 19/05/2027 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS

          Ver no PNCP (82928698000174-2-000395/2026)

        • Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 308.694,24

          A presente licitação tem por objeto o CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTA SEXTAVADA E CALÇADA NA RUA ZÕE CRUZ SITUADA NO BAIRRO ENCRUZO, JAGUARUNA - SC ATRAVÉS DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO ESTADUAL, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL"

          Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 13/08/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS

          Ver no PNCP (82928698000174-2-000256/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.120,35 em 23/06/2026 · Investimento

        Recebedor: INTEGRARE CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 06.160.259/0001-86)

        NF 27

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 227.396,91

          A presente licitação tem por objeto o CONCORRÊNCIA ELETRONICA PARA "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTA SEXTAVADA NA RUA JOSÉ JOAQUIM FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO CRISTO REI, JAGUARUNA - SC, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL 202440620002, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL"

          Assinado em 19/05/2026; vigência de 19/05/2026 até 19/05/2027 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS

          Ver no PNCP (82928698000174-2-000395/2026)

        • Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 308.694,24

          A presente licitação tem por objeto o CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTA SEXTAVADA E CALÇADA NA RUA ZÕE CRUZ SITUADA NO BAIRRO ENCRUZO, JAGUARUNA - SC ATRAVÉS DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO ESTADUAL, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL"

          Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 13/08/2026 · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS

          Ver no PNCP (82928698000174-2-000256/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ricardo Guidi indicou, pela emenda 202440620002, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguaruna (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação da Rua José Joaquim Ferreira, 204m

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAGUARUNA declarou R$ 122.886,23 executados e R$ 377.113,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008557

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004571

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002855

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 23/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 31/08/2024Em Elaboração
  2. 31/08/2024Em Elaboração
  3. 31/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 24/05/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/05/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 30/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever/indicar a meta 1, descrever se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 01, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação, por exemplo) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas/avenidas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas/avenidas onde serão executados os serviços. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.

Metas de MUNICIPIO DE JAGUARUNA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação da Rua José Joaquim Ferreira, 204m

    Quantidade
    1 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00855726/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF004571—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00285503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 47.504,27 em 22/11/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073509
Emenda
202440620002
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
CNPJ
82928698000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov