Emenda Pix de 2024, indicada por Mara Gabrilli para Guariba (SP)

R$ 250 mil previstos para Guariba (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 257.892,06 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 257.892,06 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003064, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUARIBA (SP), CNPJ 48.664.304/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073624, emenda 202440940005 de 2024, de autoria de Mara Gabrilli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003064, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de um vestiário de 35,00 m² para um campo de futebol no Jardim São Francisco e de um espaço público de lazer contendo 1.582,86 m² no Residencial Bela Vista.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 257.892,06
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 81.796,76 em 26/02/2025 · Investimento
    Recebedor: L. S. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.103.253/0001-07)
    Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um vestiário de 35,00 m² para um campo de futebol, no bairro São Francisco
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 80.160,82 ao recebedor em 26/02/2025, e R$ 1.635,94 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 143.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA POR LOTE.
    Assinado em 24/10/2024; vigência de 24/10/2024 até 24/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
    Ver no PNCP (48664304000180-2-002552/2024)
    Contrato 008121 · Empenho · valor global na fonte: R$ 120.012,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE SERVICO ESPECIALIZADO COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA EQUIPAMENTOS MATERIAIS E TODOS OS CORRELATOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DO LANCAMENTO DE CONCRETO USINADO A FIM DE CONFECCIONAR CALCADAS BLOCOS PILARES OU PISOS.
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
    Ver no PNCP (48664304000180-2-002219/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.203,24 em 20/07/2025 · Investimento
    Recebedor: L. S. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.103.253/0001-07)
    Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um vestiário de 35,00 m² para um campo de futebol, no bairro São Francisco
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 143.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA POR LOTE.
    Assinado em 24/10/2024; vigência de 24/10/2024 até 24/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
    Ver no PNCP (48664304000180-2-002552/2024)
    Contrato 008121 · Empenho · valor global na fonte: R$ 120.012,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE SERVICO ESPECIALIZADO COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA EQUIPAMENTOS MATERIAIS E TODOS OS CORRELATOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DO LANCAMENTO DE CONCRETO USINADO A FIM DE CONFECCIONAR CALCADAS BLOCOS PILARES OU PISOS.
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
    Ver no PNCP (48664304000180-2-002219/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.158,26 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: RODRIGO GODOY LTDA (CNPJ 21.706.616/0001-52)
    Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um espaço público de lazer contendo 1.582,86m2, no Residencial Bela Vista
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.892,06
    CONTRATACAO DE EMPRESA CM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DE UM ESPACO PUBLICO DE LAZER CONTENDO 1.582 86 M NO RESIDENCIAL BELA VISTA.
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 13/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
    Ver no PNCP (48664304000180-2-000602/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.841,74 em 12/11/2025 · Investimento
    Recebedor: RODRIGO GODOY LTDA (CNPJ 21.706.616/0001-52)
    Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um espaço público de lazer contendo 1.582,86m2, no Residencial Bela Vista
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.892,06 em 12/11/2025 · Investimento
    Recebedor: RODRIGO GODOY LTDA (CNPJ 21.706.616/0001-52)
    Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um espaço público de lazer contendo 1.582,86m2, no Residencial Bela Vista
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Objeto: Execução de: Lote 01: Construção de um vestiário de 35,00 m² para um campo de futebol, no bairro São Francisco; Lote 02: Construção de um espaço público de lazer contendo 1.582,86 m², no Residencial Bela VistaMetas a serem alcançadas: Promover bem-estar e integração da comunidade. O vestiário no bairro São Francisco aumentará a utilidade do campo de futebol, facilitando a prática esportiva e promovendo um estilo de vida ativo. A construção da praça com campo de futebol no terceiro lote beneficiará diretamente um bairro carente de equipamentos públicos, proporcionando um espaço de convivência e atividade física para os residentes, contribuindo para a qualidade de vida e o fortalecimento dos laços comunitários. Essas iniciativas não apenas satisfazem as necessidades recreativas da população, mas também impulsionam o desenvolvimento socioeconômico da cidade, tornando-a mais atrativa e sustentável para seus habitantes.DADOS DO PROCESSO DE COMPRA:Modalidade da Licitação – Concorrência Eletrônica nº 06/2024Link para consulta do Edital: https://www.guariba.sp.gov.br/portal-da-transparencia/licitacao/editais/concorrencia-publica/006-2024-concorrencia-publica-abertoEstimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do Objeto:Valor estimado da licitação: R$ 261.065,08, sendo:Valor proveniente de Transferência Especial: R$ 250.000,00Valor proveniente de Contrapartida Municipal: R$ 11.065,08Classificação orçamentária da despesa: 02.18.01.15.451.0023.2.022000.4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesPrevisão de prazo para conclusão do objeto: 6 meses a partir da assinatura do contrato administrativo

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.500.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (93,75%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mara Gabrilli indicou, pela emenda 202440940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Guariba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de um vestiário de 35,00 m² para um campo de futebol no Jardim São Francisco e de um espaço público de lazer contendo 1.582,86 m² no Residencial Bela Vista.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARIBA declarou R$ 257.892,06 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006975
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003748
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003064
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
22/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

28/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
22/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE GUARIBA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Construção de um vestiário de 35,00 m² para um campo de futebol no Jardim São Francisco (planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e termo de referência em anexo)
Quantidade
35 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 143.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 4.085,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de um espaço público de lazer contendo 1.582,86 m², no residencial Bela Vista
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 107.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 12.049,96 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 119.049,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de um espaço público de lazer contendo 1.582,86 m² no residencial Bela Vista (planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e termo de referência em anexo)
Quantidade
1.582 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 107.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 7.892,06 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 72,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006975	26/06/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF003748	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB003064	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 80.160,82 em 26/02/2025
L. S. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.103.253/0001-07)
R$ 12,00 em 26/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.635,94 em 26/02/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073624
Emenda: 202440940005
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUARIBA
CNPJ: 48664304000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov